lei 12498 2006
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135340-30.1997.5.01.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Demonstrada possível violação do art. 93, IX, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006 ... -
Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS ... Juíza de Direito ... ... : ERIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), JOÃO DE SOUZA DIAS (OAB 12498/BA), JOÃO PAULO SILVA SOUZA DIAS (OAB 25118/BA), MARIA CRISTINA FIRPO ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS ... Juíza de Direito ... ... RELAÇÃO Nº 0521/2021 ... ADV: JOÃO DE SOUZA DIAS (OAB 12498/BA), ORLANDO MANUEL CUNHA DA SILVA (OAB 22160/BA), WALDOMIRO AZEVEDO DA ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS ... Juíza de Direito ... ... 307 ... ADV: JOÃO DE SOUZA DIAS (OAB 12498/BA), JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA), MANUELA SAMPAIO SARMENTO ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS ... Juíza de Direito ... ... ÃO PAULO SILVA SOUZA DIAS (OAB 25118/BA), JOÃO DE SOUZA DIAS (OAB 12498/BA) - Processo 0004430-41.2004.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS ... Juíza de Direito ... ... RELAÇÃO Nº 1915/2021 ... ADV: JOÃO DE SOUZA DIAS (OAB 12498/BA), JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA), MANUELA SAMPAIO SARMENTO ...
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA DE MULTA
... 147.573.541-34 ... MARTINELLI DE MENDONÇA - ... 92004/2006 ... 049/SPA/SEMA/2018 ... LINDALVA ... RODRIGUES DE MORAES ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Corregedoria Geral
... DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DE 18.01.2018 PROCESSOS NºS E-10/005/12498/2015, E-10/005/12769/2015, E- 10/005/14296/2015, E-10/005/1711/2016, ... ÇÃO DE JOVENS E ADULTOS , autorizado pela Resolução SEE nº 3107/2006, NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE ,T u r - ma NEJA-IV01: Alcebiades ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Secretário de Estado
... DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DE 18.01.2018 PROCESSOS NºS E-10/005/12498/2015, E-10/005/12769/2015, E- 10/005/14296/2015, E-10/005/1711/2016, ... ÇÃO DE JOVENS E ADULTOS , autorizado pela Resolução SEE nº 3107/2006, NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE ,T u r - ma NEJA-IV01: Alcebiades ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Administrativa
... DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DE 18.01.2018 PROCESSOS NºS E-10/005/12498/2015, E-10/005/12769/2015, E- 10/005/14296/2015, E-10/005/1711/2016, ... ÇÃO DE JOVENS E ADULTOS , autorizado pela Resolução SEE nº 3107/2006, NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE ,T u r - ma NEJA-IV01: Alcebiades ...
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Acórdão Nº 0045357-60.2011.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... na forma do artigo 1, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est disponvel no endereo ...
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Acórdão Nº 0045357-60.2011.8.24.0038 do Câmara de Recursos Delegados, 25-01-2023
... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... INTELIGÊNCIA DO ART. 234 DA LEI MUNICIPAL N.º 7.186/2006 E DO ART. 36, § 2º, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 17.671/2007. AUSÊNCIA DE ... REGINA CELI SINGILLO (SP 12498) ... ... ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS ... Juíza de Direito ... ... RELAÇÃO Nº 1604/2020 ... ADV: JOÃO DE SOUZA DIAS (OAB 12498/BA), MARIA CRISTINA FIRPO MASCARENHAS RIBEIRO (OAB 12291/BA), ERIKA ...
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Processo nº 7973/026/19, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13-04-2022
ACAO DE RESCISAO DE JULGADO
... ário da Universidade de São Paulo -- USP, no exercício de 2006. Responsável(is): Paulo Andrade Lotufo (Superintendente do ... -
Processo nº 1043501-93.2011.8.19.0002 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... definidos pelo art. 31 da Lei 11.428/2006, bem como a obrigação de não ... pelo Desembargador Relator. ... Contrarrazões às fls. 12498/12536 pelo desprovimento dos ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS ... Juíza de Direito ... ... ), ERIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), JOÃO DE SOUZA DIAS (OAB 12498/BA) - Processo 0004430-41.2004.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... -8/001(1), Relator: IRMAR FERREIRA CAMPOS, Data de Julgamento: 09/11/2006, Data de Publicação: 23/11/2006) ... Desta forma, não comprovada a ... ÃO PAULO SILVA SOUZA DIAS (OAB 25118/BA), JOÃO DE SOUZA DIAS (OAB 12498/BA), EVANDRO CEZAR DA CUNHA (OAB 22746/BA) - Processo ...
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RESOLUÇÃO Nº 180, DE 25 DE MARÇO 2021
... BOTASSO SP PTM - PRESIDENTE PRUDENTE 12/03/2003 6504 8 2003 11350 12498 121 618 IVANA PAULA CARDOSO SP PRT-15ª REG 12/03/2003 6504 9 2003 6504 ... 5344 5344 224 728 RODRIGO CRUZ DA PONTE SOUZA PA PRT-8ª REG 09/11/2006 5166 3 2006 5660 7279 225 729 VIRGÍNIA LEITE HENRIQUE RJ PRT-1ª REG ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 276 da Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador), inserido pela ... 12498) CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) Comarca: Salvador Ordem: 13 Processo: ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 07/03/2006, DJ 27/03/2006 p. 161 ... 5. Outrossim, há de se considerar que a ... CONCEICAO ACTIS SOBRINHO Advogado(s): REGINA CELI SINGILLO (SP 12498) LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) Comarca: Salvador Ordem: 334 ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... ção n.º 2.455/1994, com a redação dada pela Resolução n.º 334/2006. In casu, não houve a referida comprovação. RECURSO DESPROVIDO. O prazo ... DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DE 18.01.2018 PROCESSOS NºS E-10/005/12498/2015, E-10/005/12769/2015, E- 10/005/14296/2015, E-10/005/1711/2016, ...