lei 12570 2003
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
... 942, de 06/06/2003 (Comunicado de Evento nº. 012/2023).(001) ... CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17168-33.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ECT. INTERVALO DE DIGITADOR. Com amparo na prova produzida, o Tribunal Regional concluiu que o autor (operador de telemarketing) trabalhava exclusivamente na digitação de telegramas, e que por esta razão, fazia jus ao intervalo assegurado nas normas coletivas incidentes, bem como na NR-17, deferindo ao empregado o intervalo de 10 minutos a cada 50...
... APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT (mantida) ... - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... Os digitadores, por aplicação analógica do ... -
Sesacre
... Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado ... com art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de ...
- Ato
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Acreprevidência
... de 2003, combinado com o art. 32 e art. 35, inciso XII, da Lei Complementar ...
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Acórdãos nº 0008210-82.1999.8.26.0161 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Febrero de 2018
... ção de depositário por edital (publicado em 05/08/2003). Certificado o decurso do prazo em 10/10/2003 (fls. 21 ...
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ATA Nº 40, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
... ACÓRDÃO Nº 12570/2023 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº TC 016.173/2023-6 2. Grupo I - ... 54 da Resolução TCU 164/2003, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do ...
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Projetos, Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
... do, 000003, Santa Rita, CEP: 12570-000, com sede no município ... de Aparecida/SP. Esta autorização tem ... alterada pela Lei Complementar 942, de 6 de junho de 2003 e ... na Lei estadual 10.177/1998; ... ElianeTellesAntonio 18767142 ...
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Mâncio Lima
... 35, da Lei ... Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso; ... III - Integralidade da proteção social: oferta ...
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Srpi
... Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 - EC41/03, combinado ... com o art. 32 e art. 35, inciso IV, da Lei ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... Artigo 16, INCISO III, da Portaria CAT 15/2003 ... Delegacia Regional Tributária da Capital III ... DRTC-III/Núcleo de ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Autorizando, nos termos do Decreto 47.685, de 28-2-2003, ... obedecendo às condições previstas na Resolução SE 23, de ... cípio Aparecida CEP 12570-000 UF: SP Auto de Infração 017411 ... Data de Lavratura: 01-02-2015 ...
- Acordão nº (RO)04086.2002.906.06.00.9 de 3º Turma, 12 de Marzo de 2003
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ATA Nº 31, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
... transitada em julgado proferida nos autos do Mandado de Segurança 2003.00.2.008895-7, ao qual a Associação dos Servidores da Justiça do ... ACÓRDÃO Nº 12570/2021 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... Lei Complementar 942, de 06/06/2003. (Comunicado de Eventos ... 272/2022). AP 682268/2022 ... Determino a ...
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ATA Nº 40, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
... análise no âmbito da prestação de contas do Convênio PGE 20/2003 e demais providências administrativas de sua competência; 1.6.2 ... ACÓRDÃO Nº 12570/2020 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº TC 009.354/2020-4. 2. Grupo I - ...
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... de 2003, combinado com art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 ... de ...