lei 1453 2004
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000280-78.2019.5.07.0003), 2019-12-14
...CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 04/04/2002, DJ 23-04-2004 PP-00006 EMENT VOL-02148-02 PP-00296) . . Já desses dois pronunciamentos ...(RR - 1453-35.2015.5.23.0003, Relator Ministro: João Oreste Dalazen, Data de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001286-23.2019.5.07.0003), 2020-04-14
...CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 04/04/2002, DJ 23-04-2004 PP-00006 EMENT VOL-02148-02 PP-00296) . . Já desses dois pronunciamentos ...(RR - 1453-35.2015.5.23.0003, Relator Ministro: João Oreste Dalazen, Data de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000844-57.2019.5.07.0003), 2020-04-13
...CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 04/04/2002, DJ 23-04-2004 PP-00006 EMENT VOL-02148-02 PP-00296) . . Já desses dois pronunciamentos ...(RR - 1453-35.2015.5.23.0003, Relator Ministro: João Oreste Dalazen, Data de ...
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As hidrelétricas no Brasil: uma análise comparativa de planejamentos e resultados com a usina de Três Gargantas na China
O artigo em evidência analisa o sistema de planejamento e resultados auferidos, à égide do interesse público, no âmbito das construções de usinas hidrelétricas no Brasil, na amostragem de Itaipu e Belo Monte e, cotejo com a realidade da hidrelétrica de Três Gargantas (China). Desta feita, a reflexão emerge na relação das vantagens, desvantagens e prejuízos socioambientais e econômicos. O problema
..., 1995; HABERMAS, 1968a; 1868b, 1975; NIETZCHE, 1988; WEBER, 2004), implicam a emancipação dos atores do debate (pelo nivelamento do ... . 1453 . HERRERO,f. Javier. A Pragmática Transcendental como Filosofia ... -
A decisão do tema repetitivo 988 do stj, a taxatividade mitigada do agravo de instrumento e os seus reflexos processuais
Este artigo tem o propósito de analisar a reformulação conceitual do agravo de instrumento pelo CPC/2015, a sua taxatividade e restrição de hipóteses na fase de conhecimento num primeiro momento e, posteriormente, como objeto do trabalho e problema de pesquisa analisar o julgamento do Tema Repetitivo 998 do STJ, a opção pela mitigação da taxatividade e os impactos processuais da escolha judicante
... Vol. IV. Porto Alegre: Síntese, 2004. . 648 . . Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. . ... -
Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE
...13. ed. São Paulo: Edipro, 2008. (p. 142) . Eleições 2004. Registro. Candidato. Vice-prefeito. Impugnação. Coligação ...
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Da remuneração
...241 do TST. (2004). 69) súmula n. 31, TRT/Rs — Contribuição previdenciária. ...
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Acórdão nº 1.0342.10.002817-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE GURINHATÃ - CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS POR LEI MUNICIPAL PARA FUNÇÕES ORDINÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO - ART. 37, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NÃO OBSERVÂNCIA - INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS MUNICIPAIS DECLARADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL - EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES - DETERMINAÇÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS...
...2º da Lei nº 766/2001 e as Leis nº 819/2004, 980/2010 e 1.103/14, todas do Município de Gurinhatã. Transitada ... -
Acórdão nº 1.0342.10.002817-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE GURINHATÃ - CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS POR LEI MUNICIPAL PARA FUNÇÕES ORDINÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO - ART. 37, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NÃO OBSERVÂNCIA - INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS MUNICIPAIS DECLARADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL - EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES - DETERMINAÇÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS...
...2º da Lei nº 766/2001 e as Leis nº 819/2004, 980/2010 e 1.103/14, todas do Município de Gurinhatã. Transitada ... -
Acórdão Nº 0020178-66.2018.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-10-2019
Este acórdão não possui ementa (3)!
...O documento de folha 1451/1453, por seu turno, revela que de 23.09.1987 a 28.02.2018 o demandante exerceu ...nº 00492-2004-017-04-00-5-RO, julgado em 10.05.2007, tendo por Relatora a Desª Ana ... -
Sociedade, poder e justiça: elementos do diálogo sobre os direitos humanos
...Com seu fim em 1453 (fim da Europa Feudal) a história demarca temporalmente o início da ... De todo modo, o Brasil em 2004 deu um salto qualitativo ao inserir no texto constituiconal – pela via ...
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Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
...2004, 667/2005 e 2.171/2005, ambos do Plenário. 18. E aí trago à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1603-07.2015.5.02.0001)
...Cláudio Mascarenhas Brandão, SBDI-I, DEJT 10/06/2016; RR-171900-70.2004.5.02.0021, Rel. Min. Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT de ...VIII - Agravo de instrumento a que se nega provimento.- (AIRR - 1453-37.2015.5.08.0008 , Relator Ministro: Antonio José de Barros Levenhagen, ...
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Acórdão nº 0521820-15.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO ORDINÁRIA PARA REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. Acordos Coletivos de 2004/2007 firmados entre a SINDIPETRO/RJ e a PETROBRAS. Chamamento ao processo da Patrocinadora. DESNECESSIDADE. "o patrocinador e o fundo de pensão são dotados de personalidades...
...PASSIVA AD CAUSAM. ACORDOS COLETIVOS DE. 2004/2007 FIRMADOS ENTRE A SINDIPETRO/RJ E A. PETROBRAS. CHAMAMENTO AO PROCESSO ...Contrarrazões às fls. 1409/1423 (parte ré) e fls. 1453/1470 (parte. autora), ambas refutando os argumentos dos respectivos apelos ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 422/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-03-2015
...2004 até 11/6/2011, em decorrência de ter elaborado planilha orçamentária ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001026-85.2016.5.07.0023), 2018-03-22
... conhecido e provido, em parte." (REsp 661421 / CE ; RECURSO ESPECIAL 2004/0064093-8. Relator(a): Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO. Terceira ...Min. Augusto César Leite de Carvalho - DJe 23.08.2013 - p. 1453) . "DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO - A não anotação na CPTS do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000191-85.2015.5.07.0006), 2018-05-31
...0da2914 (fl. 1453 e ss.). . É O RELATÓRIO. . FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE . ..., ademais, que a pretensão do reclamante, que foi admitido em 8/9/2004, é de reconhecimento da natureza salarial da verba FCT, sua ...
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SECRETARIAS - 2672018 DECISÃO LIMINAR PHLAURA CLARICE CORREA DA COSTAJUDICIALSES D
...R E S O L V E:. Art. 1º retificar em parte o Ato Administrativo nº 1453/SAD/2009 que. trata do Enquadramento Inicial da servidora LAURA CLARICE ...nos termos da Lei nº 7.360/2000 a partir de 29/11/2004 em. cumprimento à decisão exarada nos Autos da Ação Declaratória ...
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Acórdão, Processo nº 0014303-47.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... adequadamente ajustadas para a incidência conforme a Lei nº 10.887/2004 (própria para servidores federais em seu regime próprio). São dois ...3. Pedido parcialmente procedente. (AO 1453 / DF. Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO. DJe-235 DIVULG 05/11/2018 PUBLIC ...
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Processo nº 0079866-93.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Artigo 16, Parágrafo Único, Iv, Da Lei 10.826/03. Sentença Absolutória. Recurso Do Ministério Público. 1. O Juízo de Direito Da 43ª Vara Criminal Da Comarca Da Capital Absolveu Italo Souza Da Silva Da Imputação Contida Na Denúncia Com Espeque No Artigo 386, Vii, Do Código de Processo Penal (indexador 000177). 2. O Ministério Público Requer a Reforma Da Sentença para...
...unânime. Registro de Acórdão em 05/03/2004. . . . Destaque-se, ainda, que que depoimentos policiais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000029-57.2016.5.06.0144), 07-02-2018
EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que se conjugaram no caso examinado. Recurso da reclamada improvido, no aspecto.
... do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva, ao julgar o AIRR - 15216/2004-009-09-40, publicado no DJ em 12/09/2008, que estabeleceu alguns ...1448/1453"). . Deixo de acatar as conclusões do laudo apresentado pela assistente t\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A-Pet - 16404-48.2016.5.90.0000) 27-04-2018
AUDITORIA"IN LOCO" EM CUMPRIMENTO AO ATOCSJT.GP.SG Nº 332/2015. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO. ÁREA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA.Em obediência aos arts. 79, 80 e 81 do RICSJT, que dispõem sobre o Procedimento deAuditoria, instrumento de fiscalização do CSJT, coube à Coordenadoria de Controle e Auditoria (CCAUD) executar os trabalhos de auditoria, in loco, no período de 3 a 7 de outubro...
...ção de valores éticos e de altos padrões de comportamento (OCDE, 2004). . Nele, ainda se esclarece que os padrões de comportamento . ... pelo fato de que determinação contida em auditoria anterior, CSJT-A-1453-83.2015.5.90.0000, de 23 de outubro de 2015, quanto aos itens de ... -
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
...A CAIXA, por meio da Circular n. 321/2004, determinou obrigatória a transmissão do arquivo SEFIP pelo ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
...ORDEM. BANCÁRIA. R. S. FIGUEREDO R$ 4.000,00 23/08/2000. 1453 2000OB00412-42000. ORDEM. BANCÁRIA. R. S. FIGUEREDO R$ 3.701,40 ...ORDEM. BANCÁRIA. J. M. D. CORREA FILHO R$ 1.944,00 04/04/2000. 2004 2000OB00031-32000. ORDEM. BANCÁRIA. J. M. D. CORREA FILHO R$ 1.746,52 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000659-76.2017.5.06.0145), 07-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Consoante os holerites juntados aos autos eletrônicos, verifica-se que havia desconto na remuneração da reclamante sob a rubrica "vale refeição/alimentação". Logo, ainda que os descontos tenham sido ínfimos, fica descaracterizada a natureza salarial da parcela. Precedentes do C. TST. Recurso ordinário da autora não...
...perdurou de 14.04.2004 até 08.07.2016, tendo a autora exercido a função de "Consultora de ... (fls. 1453/1455 do PDF). . Analiso. . Na inicial, a reclamante aduziu que " mesmo ...