lei 1591 2006
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Decisões Monocráticas nº 29408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... 2º da Lei 11.417/2006, opina-se pela sua exclusão do enunciado sumular proposto pelo Conselho ...
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Decisão da Presidência nº 29156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... 2º da Lei 11.417/2006, opina-se pela sua exclusão do enunciado sumular proposto pelo Conselho ...
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Decisões Monocráticas nº 29156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... 2º da Lei 11.417/2006, opina-se pela sua exclusão do enunciado sumular proposto pelo Conselho ...
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Decisão da Presidência nº 29408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... 2º da Lei 11.417/2006, opina-se pela sua exclusão do enunciado sumular proposto pelo Conselho ...
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Decisões Monocráticas nº 36495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
... 2º da Lei 11.417/2006, opina-se pela sua exclusão do enunciado sumular proposto pelo Conselho ...
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Decisão da Presidência nº 37614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... 1.424/1.440, 6ª ed., 2006, Atlas; JOSÉ AFONSO DA SILVA, Curso de Direito Constitucional Positivo, ...
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Decisões Monocráticas nº 37614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... 1.424/1.440, 6ª ed., 2006, Atlas; JOSÉ AFONSO DA SILVA, Curso de Direito Constitucional Positivo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1591-92.2011.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENVIO DA PETIÇÃO DIRETAMENTE PARA O TRIBUNAL REGIONAL POR E-MAIL. TRIBUNAL DIVERSO DAQUELE PROLATOR DA DECISÃO IMPUGNADA. INGRESSO NO TRIBUNAL COMPETENTE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. O recurso deve ser protocolizado no órgão prolator da decisão impugnada, não socorrendo aos agravantes, para efeito de tempestividade, a...
... Brasília, 14 de maio de 2013 ... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ... Aloysio Corrêa da Veiga Ministro Relator fls ... PROCESSO Nº TST-AIRR-1591-92.2011.5.02.0078 - FASE ATUAL: Ag ... -
Decisão da Presidência nº 42048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2020
... 1.424/1.440, 6ª ed., 2006, Atlas; JOSÉ AFONSO DA SILVA, Curso de Direito Constitucional Positivo, ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... ilícita a escravidão; Gregório XIV, pela encíclica Cum Sicuti (1591), e Urbano VIII, pela Commissum Nobis (1639), condenaram-na ... 340, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, no intuito de instituir mecanismos de enfrentamento da violência ...
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Decisão da Presidência nº 27822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2019
... No julgamento da ADI 3.395/DF, o Pleno do STF referendou, em 5/4/2006, decisão liminar suspendendo toda interpretação conferida ao inciso I ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1591-07.2011.5.18.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. IMPOSSIBILIDADE. É inviável o redirecionamento da execução fiscal de multa administrativa imposta pelos órgãos de fiscalização do trabalho, a teor do art. 135, inc. III, do CTN, por ser este dispositivo aplicável apenas às execuções fiscais de dívidas de natureza tributária, e não às de natureza
... Brasília, 11 de junho de 2013 ... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ... João Batista Brito ... -
Decisões Monocráticas nº 37739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
... ARTIGOS 14 E 15 DA LEI COMPLEMENTAR 323/2006 DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... FORMA DE PROVIMENTO DERIVADO DE CARGO ...
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ACÓRDÃO Nº 1591/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-05-2008
REPRESENTAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. DETERMINAÇÕES. A realização de pagamentos à empresa contratada deve ser precedida da comprovação do cumprimento das exigências contratuais estabelecidas
... contra a Suframa com ao judicial de cobrana, cumulada com indenizao por perdas e danos morais por quebra do referido contrato (Processo: TC 2006.32.00.004212-6);9.3. determinar Controladoria-Geral da Unio no Estado do Amazonas que se manifeste, nas prximas contas da Suframa, acerca do ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1591/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-07-2009
... 143 e no art. 217, ambos do Regimento Interno, em autorizar o parcelamento em 24 (vinte e quatro parcelas) da multa aplicada no Acrdo 2.352/2006-Plenrio a Eduardo Calheiros de Arajo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:1. Processo TC-008.426/2002-1 (RELATRIO DE AUDITORIA) 1.1 ...
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Decisões Monocráticas nº 33399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... CEZAR PELUSO, DJ de 10/11/2006) e no RE 573.202 (Rel ... RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 5/12/2008, Tema ...
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Decisão da Presidência nº 28543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2017
... 2º da Lei nº 11.417/2006, opina-se pela sua exclusão do enunciado sumular proposto pelo Conselho ...
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Decisões Monocráticas nº 29544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... 2º da Lei nº 11.417/2006, opina-se pela sua exclusão do enunciado sumular proposto pelo Conselho ...
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Decisão da Presidência nº 27628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2017
... 2º da Lei nº 11.417/2006, opina-se pela sua exclusão do enunciado sumular proposto pelo Conselho ...
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Decisão da Presidência nº 29544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... 2º da Lei nº 11.417/2006, opina-se pela sua exclusão do enunciado sumular proposto pelo Conselho ...
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Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE IMPOSIÇÃO DEMEDIDAS PROTETIVAS INDEFERIDO. AGRESSOR COMPANHEIRO DA SUA EX-NORA.ALEGAÇÃO DE QUE A CONDUTA FOI PRATICADA NO ÂMBITO FAMILIAR AFASTADAPELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA.NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ADIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.1. Nos termos da...
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Andanças da Inquisição no Brasil
Concebido como a segunda parte de uma aula sobre Inquisição moderna (a primeira está publicada em Capítulos de Política Criminal, Rio, 2022, ed. Revan, pp. 71 ss), o texto contém um estudo dos procedimentos da Inquisição portuguesa, particularmente das disputas relacionadas à (in)suficiência da testemunha única e à ignorância em que os acusados eram mantidos acerca da identidade das testemunhas e
... Diabos no palco, diabos na vida real. Em 1591 uma confitente na Bahia menciona que sua conhecida Antonia Fernandes ... do mesmo, O Sagrado Selvagem, trad. D. Bruchard, S. Paulo, 2006, ed. Cia. das Letras; ... Batista, Nilo, Práticas penais no direito ... -
Decisão da Presidência nº 33290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... CEZAR PELUSO, DJ de 10/11/2006) e no RE 573.202 (Rel ... RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 5/12/2008, Tema ...
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Decisão da Presidência nº 33304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
... CEZAR PELUSO, DJ de 10/11/2006) e no RE 573.202 (Rel ... RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 5/12/2008, Tema ...
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Decisões Monocráticas nº 33304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
... CEZAR PELUSO, DJ de 10/11/2006) e no RE 573.202 (Rel ... RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 5/12/2008, Tema ...