lei 1591 2006
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Decisão da Presidência nº 23515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO ... LEI 11.417/2006 ... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1 ... A teor do art ...
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Decisões Monocráticas nº 39612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2020
... 4 ... A Lei 11.418/2006 evita que o Supremo Tribunal Federal seja sobrecarregado por recursos ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... São Paulo: IOB Thomson, 2006. p. 317 ... 42 Com o devido respeito, pensamos que talvez o professor ...
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Processo Nº 1591/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 29 de Julio de 2008
Tc 001591/026/06 Camara Municipal: ... Conchas Exercicio: ... 2006 Presidente Da Camara: ... Agenor Luiz De Souza Acompanham: ... Tc 001591/126/06 E Tc 001591/326/06 Auditada Por: ... Ur-9 - Dsf-ii Auditoria Atual: ...
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O princípio da separação de poderes
... 13ª ed. tomo I. Thomson-Madrid: Civitas, 2006, p. 444 ss. apontam a coincidência entre a fórmula da Constituição ... instaurou a figura (desaparecida após a morte de Juan de Lanuza em 1591, durante o reinado de Felipe II), seu prestígio transpassou as fronteiras ...
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Decisão monocrática Nº 1238002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-04-2021
... 2006" ... 1. Os cargos públicos, que consistem num \" conjunto de atribuiç\xC3" ...
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Horas extraordinárias
... A Instrução Normativa SIT/MTE n. 64, de 25 de abril de 2006 (DOU 26.4.2006), que dispõe sobre a fiscalização do trabalho em ... 333/ TST. Recurso de embargos não conhecido.” (TST-E-RR 1591-2002-074-02-00 — (SBDI-1) — Relª Min. Rosa Maria Weber Candiota da ...
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A prova
... Fontes no direito tributário. São Paulo: Noeses, 2006, p. 17 ... 118 FERRAGUT, Maria Rita. Presunções no direito ... 1591/1594), DE MODO QUE AS CLASSES MAIS REMOTAS DERIVAM DAS PRÓXIMAS. ( ... )6 ...
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Decisões Monocráticas nº 5008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
... 2 ... Lei 15.227/2006 do Estado do Paraná objeto de fiscalização abstrata. 3 ...
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ARTS. 11 A 25
... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2006, p. 409) ... EBOOK COMENTARIOS AO ESTATUTO DO IDOSO_2ED.indb 47 ...
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ARTS. 11 A 25
... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2006, p. 409) ... EBOOK COMENTARIOS AO ESTATUTO DO IDOSO_2ED.indb 47 ...
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Referências Bibliográficas
... 16 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006 ... CATEB, Alexandre Bueno. Desporto profissional e direito de ... Disponível em: «http://justicadesportiva.uol.com.br/artigo.asp?id=1591» Acesso em: 15 set. 2010 ... O novo regime indenização pela ...
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Decisão monocrática Nº 9229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2020
... o pagamento de R$ 10.926,00 referente a lavagem de carros; em 2006 e 2007 o gasto com a lavagem de veículos foi de R$ 7006,00 e 6435,00, pectivamente (fls. 1588/1590, 1591/1593 e 1594/1596). Por fim, nos anos de 2008 e 2009, os gastos foram R$ ...
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A evolução dos modelos contratuais
... Editado por Tom L. Beauchamp. Oxford: Clarendon Press, 2006, p. 3.) ... 11. CARLINI, Paola. Contratto e patto nel diritto medievale ... , e os pensamentos de autores como Donellus (Hugue Doneau, 1527-1591), Cujácio (Jacques Cujas, 1522-1590), Luís de Molina (1535-1600), ...
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Decisões Monocráticas nº 30397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... CEZAR PELUSO, 5.4.2006, cuja ementa possui o seguinte teor: ...
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Decisão da Presidência nº 30397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... CEZAR PELUSO, 5.4.2006, cuja ementa possui o seguinte teor: ...
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Decisão da Presidência nº 26428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2017
... 13, § 3º, da Lei Complementar nº 123/2006, eis que tal preceito não alcançaria ( ... ) as contribuições ...
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Acórdão Nº 40624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
RECLAMAÇÃO – ARGUIÇÃO DE OFENSA AO POSTULADO DA RESERVA DE PLENÁRIO (CF, ART. 97) – SÚMULA VINCULANTE Nº 10/STF – INAPLICABILIDADE A SITUAÇÕES QUE CONFIGUREM SIMPLES “CRISE DE LEGALIDADE” – INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE JUÍZO (OSTENSIVO OU DISFARÇADO) DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL – JULGAMENTO PELO ÓRGÃO RECLAMADO QUE SE EFETUOU EM FACE DO ORDENAMENTO INFRACONSTITUCIONAL –...
... 1.424/1.440, 6ª ed., 2006, Atlas; ... JOSÉ AFONSO DA SILVA, “Curso de Direito Constitucional ... -
Reprodução assistida em contexto pandêmico: reflexões biojurídicas
Este artigo estuda impasses biojurídicos surgidos da possibilidade de realização da reprodução medicamente assistida em período de isolamento social em decorrência da pandemia atual. O problema a ser enfrentado consiste em analisar situações, advindas da Bioética e do Direito, oriundas do conflito entre os direitos fundamentais à autonomia e à saúde pública nos procedimentos referidos. A...
... 1591) ... No contexto pandêmico, se pode deduzir que o cuidado com a ... Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11105.htm. Acesso em: 12 mai. 2020 ... BROCHADO, Ana ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... Mais tarde, por força da Lei n. 11.280/2006, inseriu-se um parágrafo único no art. 305, do CPC de 1973, para ...
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Decisões Monocráticas nº 33229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... CEZAR PELUSO, DJ de 10/11/2006) e no RE 573.202 (Rel ... RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 5/12/2008, Tema ...
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Decisão da Presidência nº 33229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... CEZAR PELUSO, DJ de 10/11/2006) e no RE 573.202 (Rel ... RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 5/12/2008, Tema ...
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Decisão da Presidência nº 33399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... CEZAR PELUSO, DJ de 10/11/2006) e no RE 573.202 (Rel ... RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 5/12/2008, Tema ...
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Decisão da Presidência nº 22710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2017
... 2º da Lei nº 11.417/2006, opina-se pela sua exclusão do enunciado sumular proposto pelo Conselho ...
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Como o direito de família trata a vulnerabilidade do idoso?
... (RODRIGUES, 2006, p.771) ... O corte objetivo da lei tendo como uma única referência ...