lei 2805 2008
-
From Leviathan State to Leviathan Executive: an institutional perspective of Brazilian powers behavior
This paper addresses the issue of separation of powers and analyzes how the American institutional theory developed critics over the madisonian conception of this institutional arrangement. The main object of this study is the Brazilian government. The post-madisonian approach of this paper relies on Daryl Levinson and Richard Pildes’s Separation of Parties, Not Powers, and Eric Posner and Adrian
... 22.610/2007, as amended by Resolution No. 22.733/2008. The Supreme Court addressed this subject through the MS No. 26.603/DF, ... 41/2003 ... Working Group: Hobbes and his thinking • 2805 ... al legalists doctrines defend. In turn, the factors that in ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2799/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-08-2008
ACRDO N 2805/2008 - TCU - 2 CMARA[NATUREZA] REFORMAOs Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em Sesso Extraordinria da 2 Cmara, em 12/8/2008, com ...
-
Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... 2805) ... De modo um pouco mais restrito, a Súmula n. 399, do TST, ... 153/2008, DEJT divulgado em 20, 21 e 24.11.2008 ... I — Se não houver o ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 240-65.2011.5.04.0131) 14-03-2018
... 2805). Aponta violação dos arts. 468 da CLT, 25 da LC nº 109/2001, 8º, III, ... Ministro Celso de Mello) e do TST (ED-E-ED-ED-ED-Ag-E-A-AIRR-69040-03.2008.5.23.0009, DEJT-9/12/2011, Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires) a ...
-
Acórdão Nº 0020928-73.2018.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-08-2020
... coluna 'salário hora' à fl. 2805 e coluna 'valor unitário base' à fl. 2827), o mesmo ocorrendo em outros ... Nascimento (in Salário: conceito e proteção - São Paulo : LTr, 2008, pp. 363/365), verbis: ... A natureza jurídica dos prêmios não depende ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000755-68.2014.5.06.0122), 18-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JORNADA EXECUTIVA. LABOR EXTERNO. ARTIGO 62, I, DA CLT. Nas lições de Maurício Godinho Delgado "[...] A ordem jurídica reconhece que a aferição de uma efetiva jornada de trabalho cumprida pelo empregado supõe um mínimo de fiscalização e controle por parte do empregador sobre a prestação concreta dos serviços ou sobre o período de disponibilidade perante a empresa. O...
... (ED-RR - 2805-65.2011.5.12.0038 , Relatora Ministra: Delaíde Miranda Arantes, Data de ... , in Curso de Direito do Trabalho - 7ª Edição - São Paulo - LTr, 2008 - pg. 876: ... [ ... ] A ordem jurídica reconhece que a aferição de uma ... -
Acórdão Nº 0020071-78.2018.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-05-2020
... depoimento da testemunha, extrai-se que: "trabalhou na reclamada de 2008 a 2016, no setor de compras e gestão de estoque; que o reclamante ...
-
Direito, Utopia, Evento: Uma constelação de duas trajetórias
A relação entre Direito e pensamento utópico e as diferentes trajetórias que um e outro devem buscar com vistas à manutenção de alguma relação significativa entre um e outro será submetida a escrutínio nesse trabalho. Após a discussão quanto a transformação do pensamento europeu na segunda seção, a terceira seção explicará o que se quer referir através da noção de um evento primordial a partir do
... Inventing Human Rights ... Nova Iorque: W. W. Norton, 2008; RORTY, Richard. Human Rights, Rationality and Sentimentality. In: SHUTE, ... - Acórdão nº 15409 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Noviembre de 2016
-
Acórdão Nº 0020307-95.2016.5.04.0383 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO . Comprovado que as executadas são efetivamente administradas pelos mesmos sócios, que possuem identidade de objeto social - indústria e comércio de laticínios, que estão estabelecidas no mesmo local onde a empregadora original explorou a força de trabalho da reclamante, correta a sentença que reconheceu a existência de grupo econômi
... 758-759) afirma que "trabalhou para a Cootal de 2008 a 2016; que quando saiu exercia a função de chefe do departamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000732-41.2016.5.06.0191), 04-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONSÓRCIO ALUSA-CBM. CONSTRUÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA. PETROBRÁS. DONA DA OBRA. Diante da condição da Petrobrás de dona da obra, não lhe cabe responsabilidade, solidária ou subsidiária, pelo contrato de trabalho do autor. Tampouco estava obrigada a fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada, sendo certo que a eventual insolvência da
... 2805) ... Ocorre que o Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento ... Agravo a que se nega provimento" (Ag-ARR - 42500-80.2008.5.04.0029, Relator Ministro: Emmanoel Pereira, Data de Julgamento: ... -
Acórdão nº 0500602-65.2018.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Abril de 2019
... do ano de 2008 e com reflexos dentro do período de seis meses ... antecedentes às ...
-
Acórdão nº 0500714-34.2018.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Abril de 2019
... do ano de 2008 e com reflexos dentro do período de seis meses ... antecedentes às ...
-
Acórdão nº 0500674-52.2018.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Abril de 2019
... do ano de 2008 e com reflexos dentro do período de seis meses ... antecedentes às ...
-
ATA Nº 8, DE 29 DE MARÇO DE 2022
... Tenório Falcão, Prefeito Municipal de Iati/PE na gestão 2005-2008, e da Construtora e Incorporadora Nunes e Rodrigues Ltda., em razão da ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.033568-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - EXTINÇÃO DO FEITO - DESCABIMENTO - SENTENÇA CASSADA. I - "A juntada aos autos de novo instrumento de procuração, sem qualquer ressalva quanto aos poderes de eventuais representantes anteriores,...
... Min. Ribeiro Dantas, DJe 2805/2021 - ementa parcial - destaquei)CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL ... Des. Albergaria Costa, DJ 20/8/2008) Destarte, estando alguns autores agora representados neste ... -
Acórdão nº 1.0000.21.033568-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - EXTINÇÃO DO FEITO - DESCABIMENTO - SENTENÇA CASSADA. I - "A juntada aos autos de novo instrumento de procuração, sem qualquer ressalva quanto aos poderes de eventuais representantes anteriores,...
... Min. Ribeiro Dantas, DJe 2805/2021 - ementa parcial - destaquei)CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL ... Des. Albergaria Costa, DJ 20/8/2008) Destarte, estando alguns autores agora representados neste ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1308-77.2012.5.09.0195) 16-05-2018
... Precedentes. Recurso de Revista não conhecido" (ARR - 2039500-54.2008.5.09.0011, Ac. 1ª Turma, Relator Desembargador Convocado Marcelo Lamego ...
-
Decisão Monocrática nº 5006828-55.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Mayo de 2012
... que determine, liminarmente, a suspenso do edital de concorrncia n 2805/2011-DR/SC-Videira/SC, que objetiva a contratao da instalao e operao de ... Nota-se que no h qualquer vedao na Resoluo CONTRAN n 302/2008 que inviabilizaria tal pretenso frente ao Poder Pblico. Trata-se, ...
-
Acórdão nº 1.0024.08.150838-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO - TARIFAS BANCÁRIAS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E/OU MULTA - ILEGALIDADE. 1. A ausência de previsão contratual impede a cobrança de tarifas bancárias, ainda mais quando não há especificação do serviço...
... (f. 2795/2805) foram rejeitados na deciso de f. 2808/2810. No se conformando, ... A presente ao foi ajuizada no dia 1 de agosto de 2008 (cf. bilhete de distribuio, no verso das f. 2), ou seja, antes de ... -
Acórdão nº 0301456-06.2015.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Abril de 2018
... veículo Mitsubishi L-200 de cor branca, placa policial ... OUJ-2805, atravessando a BR 135, na sua mão de direção, ... com destino a sua ... publicado em 25/07/2008 e-DJF1, p. 138) ... "APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO. DENÚNCIA NÃO ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033753-74.2022.8.19.0000 (Cível), 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 2811, DO PROCESSO DE ORIGEM) QUE REJEITOU REQUERIMENTO DOS RÉUS DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO. RECURSO DO SEGUNDO DEMANDADO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Na origem, cuida-se de ação civil pública ajuizada em 2016 pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de ex-prefeitos, ex-vereador do Município de Macaé, entidade privada filantrópica, e de...
... Os réus em suas manifestações de fls. 2454/2756, 2764/2770 ... e 2805/2809 alegam prescrição intercorrente com fundamento ... no art. 23 §§ ... diversas instituições pelo ente público (processo nº 238.195-5/2008) ... Expôs que a Corte de Contas apurou, no processo n.º ... -
ATA Nº 7, DE 22 DE MARÇO DE 2022
... irregularidades na execução do Contrato de Repasse CR.NR.0277399-53/2008, celebrado com o Município de Pedras de Fogo/PB, cujo objeto a retomada e ...
-
Processo nº 0041969-73.2013.8.19.0021 de Décima Terceira Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... quais foram rejeitados (índice 2805). ... 2008, justifica a suspensão do julgamento de recursos de apelação ...