lei 2805 2008
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Processo Nº 10085/989/15, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Febrero de 2016
Objeto: INTERESSADA: TEREZINHA DE JESUS PAIVA PROCESSO SELETIVO Nº 1/2011 EDITAL Nº: 1/2011 LEI AUTORIZADORA Nº: 2805/2007.Destino: ARQUIVO ELETRÔNICOMotivo: ARQUIVARRemetente: CORPO DE AUDITORES
... das Instruções TCE/SP nº 2/2008 e demais orientações desta e. ... -
Acórdão nº 0004848-93.2016.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 05-04-2021
RECURSO DE APELAÇÃO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 306, CAPUT, C/C ART. 298, INCISO III, AMBOS DA LEI Nº 9503/1997 – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENSÃO – ABSOLVIÇÃO – ALEGADA AUSÊNCIA PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE DELITIVA E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS – DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS FIRMES E COERENTES – APELANTE QUE ALEGOU TER INGERIDO BEBIDA ALCOÓLICA – AUTO DE...
... Fé, vindo a colidir com a motoneta HONDA BIZ, cor preta placa NJM-2805, que era conduzida pela vítima Ana Paula Alencastro Silva que, em razão ... (Racr. n° 117337/2008 – 2ª C.Cr - TJ/MT – Rel. Des. Manoel Ornellas de Almeida – DJ ... -
Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 - RETORNO DOS AUTOS DO TJ ... Juazeiro (BA), ...
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Extinção do contrato por iniciativa do empregado
... o caso de um trabalhador admitido, por exemplo, em 1a de janeiro de 2008, que peça demissão em 21 de março de 2009, tendo por último salário o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1423-35.2016.5.17.0131)
... parcelas VP-GIPs ocorrida em agosto de 2008, de modo a que o valor da incorporação seja ... exatamente ... declaratórios de fls. 2792-2805 – coisa julgada; incompetência da Justiça do Trabalho; ...
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Acórdão nº 2411 de Tribunal Pleno, 25 de Abril de 2008
... Observação ... - Acórdãos citados: Inq 149, Inq 687, Pet 1104 AgR-ED, Inq 1793 AgR ... Pet 1954, Rcl 2138, Rcl 2349, Pet 2805 ...
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Internet das coisas anônimas (ANIOT): considerações preliminares
... hacker (HIMANEN, 2001; JORDAN, 2002; THOMAS, 2003; ERICKSON, 2008; LEVY, 2010; COLEMAN, 2012) a saber, a expertise tecnológica pode ... Survey. Computer Networks, v. 54, n. 15, p. 2787-2805, 2010 ... BAGGIO, Bobbe; BELDARRAIN, Yoany. Anonymity and Learning in ...
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O Direito do Trabalho e as Plataformas Eletrônicas
... Computer networks, v. 54, n. 15, pp. 2787-2805, 2010 ... BARBOSA, Adérito Gomes Contributos para a Pedagogia ... BARBOSA (2012, p. 211) ... LUCARELLI & FUMAGALLI (2008) O estudo preliminar está disponível na internet em: Acesso em: 07 ...
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CALO DA MEMÓRIA: flashback em Batismo de Sangue / CALLUS OF MEMORY: flashback in Batismo de Sangue
O artigo interpreta o filme Batismo de Sangue (2007), por meio da forma cinematográfica do flashback, em torno da tortura e morte de Frei Tito. Nossas hipóteses são: este filme tenta lidar com a amnésia jurídica imposta pela Lei de Anistia dos crimes da Ditadura Civil-Militar brasileira (1964-1985); a partir de uma ética testemunhal (Agamben e Gagnebin), entendemos o filme como sendo um flashback
... , em sua obra O que resta de Auschwitz: o arquivo e a testemunha (2008), enquanto uma ética que faz ressoar a história daqueles que ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005038-90.2018.8.19.0055 (Cível), 20-07-2021
Apelação cível. Recurso interposto pelo Município do Rio de Janeiro, que não é parte na demanda originária, nem terceiro prejudicado. Ausência de legitimidade recursal. Remessa necessária. Direito previdenciário. Servidor público. Habilitação de companheira como beneficiária de pensão por morte. Indeferimento na via administrativa, diante da divergência nos endereços do ex-servidor e da...
... Fernando Pinto da Silva, servidor municipal falecido em 28/02/2008 (index ... 20 e 102) ... Na data do óbito, o art. 22 do Decreto ... - Decisão Monocrática nº 22844 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Abril de 2015
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O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
O presente artigo estuda a função de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nos casos de infecção hospitalar e, em especial, no que tange ao programa de Controle deInfecção relacionada à assistência à saúde, utilizado pelos estabelecimentos de saúde para minimizar os riscos de infecção por patógenos. Trata-se de artigo teórico-documental, com a análise da legislação pertinente e
... Variáveis ... Ano Calendário 2007 2008 2009 2010 N % N % N % N % ... Condições do acidente ... Percutâneo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000808-94.2020.5.02.0716)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93...
... Federal pela Instrução Normativa (IN) nº 2, de 30/4/2008, do Ministério do Planejamento, ... Orçamento e Gestão (MPOG), ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1032-81.2020.5.10.0019)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA
... fiscalização, a hoje revogada Instrução Normativa nº 2/2008 do então Ministério do ... Planejamento, Orçamento e Gestão - ... -
Acórdão Nº 0020529-60.2016.5.04.0384 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DIELAT. LATICÍNIOS BIO LTDA. LATICÍNIOS STEFFENON LTDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Nos termos do art. 2º, § 2º, CLT, referendado pelo entendimento dos arts. 10 e 448 da CLT, com amparo na prova produzida e em julgamentos anteriores sobre a matéria, entende-se que a Dielat, a Laticínios Bio Ltda., e a Laticínios Steffenon Ltda. atuam no mesmo ramo, têm...
... 758-759) afirma que "trabalhou para a Cootal de 2008 a 2016; que quando saiu exercia a função de chefe do departamento ... -
Acórdão nº 71009197856 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
... INEXISTÊNCIA NO CASO CONCRETO. LMs Nºs 2.875/2008 (LEGISLATURA 2009/2012) E 3.194/2012 (LEGISLATURA 2013/2016) QUE NÃO ...
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Acórdão nº 1.0393.13.001251-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. PRELIMINAR NÃO CONHECIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. VÍCIO ULTRA PETITA INEXISTENTE. MUNICÍPIO DE MANGA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. MÁ-FÉ E DANO AO ERÁRIO COMPROVADOS. IMPROBIDADE CONFIGURADA. SANÇ
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Acórdão nº 1.0393.13.001251-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. PRELIMINAR NÃO CONHECIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. VÍCIO ULTRA PETITA INEXISTENTE. MUNICÍPIO DE MANGA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. MÁ-FÉ E DANO AO ERÁRIO COMPROVADOS. IMPROBIDADE CONFIGURADA. SANÇ
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Decisão monocrática Nº 0600029-37.2020.6.12.0008 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-06-2023
... de Pasadena em 2005 foram repassadas entre os anos de 2006 e 2008, o que implica dizer que não há sequer a certeza de qual campanha ... [ ... ] Denegação da ordem. (TSE: HC nº 2805–68/ES, rel. Min. Arnaldo Versiani, julgado em 29.10.2010, DJe de ...
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Acórdão nº 3825 de Tribunal Pleno, 4 de Abril de 2008
... 1793 AgR, Pet 1954, Inq 2004 QO (RTJ 193/507), Rcl 2138, Rcl ... 2349, Pet 2805 AgR (RTJ 189/1029), Pet 2998 AgR, Pet 3197 QO (RTJ ... 193/896), HC 80100, HC 80592 (RTJ 180/618), HC 82354 (RTJ ...
- Decisão Monocrática Nº 5024987-39.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-07-2022
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Acórdão nº 0000705-36.2020.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 22-03-2023
... da situação funcional de Ana Rosa Figueiredo Martins no período de 2008/2010, ocasião em que ela esteve lotada no gabinete do ex-vereador Pio ...
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From Leviathan State to Leviathan Executive: an institutional perspective of Brazilian powers behavior
This paper addresses the issue of separation of powers and analyzes how the American institutional theory developed critics over the madisonian conception of this institutional arrangement. The main object of this study is the Brazilian government. The post-madisonian approach of this paper relies on Daryl Levinson and Richard Pildes’s Separation of Parties, Not Powers, and Eric Posner and Adrian
... 22.610/2007, as amended by Resolution No. 22.733/2008. The Supreme Court addressed this subject through the MS No. 26.603/DF, ... 41/2003 ... Working Group: Hobbes and his thinking • 2805 ... al legalists doctrines defend. In turn, the factors that in ... - ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2799/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-08-2008