lei 3045 2008
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08158961020194050000), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0815896-10.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: NETUNO ALIMENTOS S/A ADVOGADO: Erick Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803713-36.2019.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO E RETENÇÃO DO VALOR...
... 34, da IN SRF 600/2005; e art. 49, da IN SRF 900/2008"), extrapolaram o art. 7º, do Decreto-Lei n. 2.287/86, tanto em sua reda\xC3" ... 04-9998; 27266.89499.090817.1.2.04-3295; 01110.96718.090817.1.2.04-3045; 40394.22072.090817.1.2.04-0988; 36740.24642.090817.1.2.04-9547; ... -
Direitos individuais e coletivos
... 8) É constitucional a Resolução 27/2008, do CNMP, que proíbe que os servidores do Ministério Público exerçam ...
- Acórdãos nº 0000965-29.2019.8.04.0000 de Tribunal Pleno
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3045-69.2012.5.02.0047)
... determinante da falta, a atualidade ou imediatidade da falta, a proporcionalidade e o non bis in idem (Curso de Direito do Trabalho, 4ª ed., 2008, ed. LTr. pags. 878/879) ... No caso dos autos, ao contestar a ação, a correclamada, ora recorrente, Centro Saneamento e Serviços ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2018
... Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007 ... Decreto nº 6.424/2008 - Altera e acresce dispositivos ao Anexo do Decreto nº 4.769, de 27 de ...
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Agentes públicos
... 2863) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MPE-RR – Prova: Analista de Sistemas (+ ... 3045) (2010) Banca: FCC – Órgão: TRF – 4ª REGIÃO – Prova: Técnico ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de JOS ELIAS FERNANDES DO AMARAL, vulgo Bagual, assassinado no ano de 2008 por envolvimento com o trfico de drogas, e ELIANDRO FERNANDES DO AMARAL, ... 3032/3033, 3034/3039, 3040/3045, 3089/3093, 3094/3095, 3096/3098, 3099/3103, 3104/3108 e 3109/3111; ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020740-13.2020.8.19.0021 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020740-13.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): ADRIANA ROMEIRO DA SILVA Recorrido (réu): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Duque de Caxias / RJ Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO ADRIANA ROMEIRO DA SILVA,...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... (…) (HC 95.142/ RS, Re. Min. Cezar Peluso, julgado em 18.11.2008) ... Já no sentido da desnecessidade da apreensão e perícia: ... ável para a caracterização da coparticipação delitiva.” 3045 3045 TJSP 34/3, 35 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ...
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Deliberações sociais em ambiente virtual e a autonomia privada
... Agravo de Instrumento nº 0021668-41.2008.8.19.0002, relator Desembargador Cleber Ghelfenstein, julgado em ...
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Decisões Monocráticas nº 32040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... Magistratura Nacional, editado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2008, ao dispor sobre normas de caráter deontológico, deu especial relevo aos ...
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Decisão monocrática Nº 220096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 30/09/2008, grifei) ... No caso concreto, por contrariar frontalmente a ... 30 de novembro de 2019, por volta das 21h, na Rua Onze de Agosto, nº 3045, nesta cidade e Comarca de Tatuí, JULIO CESAR LOPES FERREIRA, LAURO ALVES ...
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Decisão da Presidência nº 3045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2011
... O caso dos autos pode ser assim sintetizado:: a) o requerente alega que José Vieira de Almeida era inelegível quando concorreu, no pleito de 2008, ao cargo de Chefe do Poder Executivo do Município de Ipaba/MG, por força do art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90; b) a Coligação ...
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Decisões Monocráticas nº 3045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2011
... O caso dos autos pode ser assim sintetizado:: a) o requerente alega que José Vieira de Almeida era inelegível quando concorreu, no pleito de 2008, ao cargo de Chefe do Poder Executivo do Município de Ipaba/MG, por força do art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90; b) a Coligação ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3045/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-12-2018
... 28) ; eb) encaminhar cpia da presente deliberao ao responsvel.1. Processo TC-013.576/2009-7 (PRESTAO DE CONTAS - Exerccio: 2008) 1.1. Responsveis: Aguinaldo Jos Teixeira (058.071.328-82) ; Celso Damiao Goncalves Quintanilha (332.147.607-00) ; Dcio Mauro Rodrigues da Cunha ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3045/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-06-2009
... Processo TC-017.319/2008-0 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA - Exerccio: 2007) 1.1. Responsveis: Adriana Fernandes da Silva Ferraz de Azevedo (443.685.001-30); Alvino Jos Leite ...
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Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ORDINÁRIA -DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INCONFORMISMO DA DEMANDADA.1. Não se admite o recurso especial, quando não ventilada, nadecisão proferida pelo Tribunal de origem, a questão federalsuscitada. Aplicação da Súmula 211/STJ. Precedentes.1.1. "A admissão de prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC/15),em recurso...
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Acórdão Nº 0026800-19.2009.5.04.0841 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. HORAS EXTRAS. Exame do processo em que se constata a ocorrência de preclusão para requerer a alteração de índice de atualização monetária quanto às horas extras, considerando o Colegiado que a preclusão se consuma independentemente de eventual alteração jurisprudencial que tenha ocorrido posteriormente à fixação do índice de atualização monetária utilizado nos
... relativas à concessão das promoções no anos de 2004, 2006 e 2008, em parcelas vencidas e vincendas, com reflexos em férias, com 1/3, ... 2950/3036 do pdf), o exequente juntou os cálculos das fls. 3045/3078 do pdf, referentes às horas extras. Atualizou a conta pelo IPCA-E ... -
ACÓRDÃO Nº 3045/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-09-2008
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessões de pensão civil.ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento nos incisos III e IX do art. 71 da Constituição Federal, nos arts. 1º, V, 39, II, e 45 da Lei nº 8.443/1992, em:9.1. considerar
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Acordão da , 08-03-2023
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS JULGADA PROCEDENTE NA ORIGEM - DELIBERAÇÃO MANTIDA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O PLEITO RESCISÓRIO - INSURGÊNCIA DA AUTORA.1. A viabilidade da ação rescisória pressupõe a demonstração de violação direta, explÃcita e inequÃvoca de...
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Direitos econômicos, sociedade e o supremo tribunal federal: observando a atuação da corte no controle abstrato
Este texto examina a atuação do Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de normas no ordenamento em relação à proteção dos direitos econômicos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Por meio da apresentação de uma amostra de julgamentos da corte sobre a matéria, observa-se a operação decisória do tribunal, bem como são delimitados alguns aportes sociológicos...
... 13 Cf., neste sentido, Taylor (2008) ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.24, n.1, p ... 99-123, mar. 2020 ... -
Custeio baseado em atividade e a acuracidade dos estoques: uma aplicação em uma instituição pública
Os custos são sempre uma preocupação por parte dos gestores e com a complexidade que permeia cada vez mais o ambiente no qual as organizações estão inseridas, ter um controle dos mesmos se tornou um desafio atualmente. Para auxiliar nesse sentido, o Custeio Baseado em Atividades (ABC) e a acurácia dos estoques são metodologias que ajudam nesse controle, permitindo assim, o uso mais eficaz dos...
... right: make the right decision (VASCONCELLOS; MARINS; MUNIZ JUNIOR, 2008). Nos dias de hoje, o custeio ABC se tornou um sistema de contabilidade ... % 30 Bateria 9 volts 42 41 1 2,44% 31 Cartucho de toner 1K Xerox 3040/3045 36 35 1 2,86% 32 Caneta para escrever em CD na cor preta 28 27 1 3,70% 33 ... -
Acórdão nº AR 3045 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 4. Pedido improcedente ... (AR 3.535⁄SP, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 14⁄05⁄2008, DJe 26⁄08⁄2008) (grifo nosso) ... Se outros fundamentos dão suporte às conclusões tomadas na decisão, não há desconstituí-la e nem ...
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Direito fundamental de associação
... Trad. Virgílio Afonso da Silva. São ... Paulo: Malheiros, 2008, p. 291 ... BOOK-Manual Ass.Civis e Org.Religiosas .indb 51 19/02/19 ... a ajuizar uma ação declaratória de inconstitucionalidade (ADI 3045) requerendo a declaração da inconstitucionalidade do art. 59, caput , ...