lei 4075 2008
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Decisões Monocráticas nº 783594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2014
... Distrital nº 4.075/2007, com vigência a partir de 1º de março de 2008. 3 ... Após a revogação da Lei Distrital nº 540/93 pela Lei Distrital ...
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Decisão monocrática Nº 1464233 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2023
... 4075/4115) e pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (fls. 4203/4221)em face de ... 42. 18. A Execução Fiscal impugnada foi ajuizada em 17/04/2008, antes, portanto, do decurso do prazo prescricional previsto no artigo 174 ...
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Decisões Monocráticas nº 830792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... ção de Atividade de Ensino Especial - GAEE relativa ao período de 2008 ... Juízo de Primeiro Grau entendeu que as recorridas lecionaram para ...
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Decisão monocrática Nº 52688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2022
... Min. Ellen Gracie, Tribunal Pleno, j. 02/08/2008, p. 22/08/2008) ... 10. No caso em tela, verifico que o E. Tribunal ...
- Acórdão Nº 5025780-13.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-03-2022
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Decisão da Presidência nº 808227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2014
... - GAEE - PROFESSOR QUE LECIONOU EM TURMAS INCLUSIVAS NO ANO DE 2008 - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO CONSELHO ESPECIAL DA ...
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Decisões Monocráticas nº 808227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2014
... - GAEE - PROFESSOR QUE LECIONOU EM TURMAS INCLUSIVAS NO ANO DE 2008 - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO CONSELHO ESPECIAL DA ...
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Decisões Monocráticas nº 830795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2014
... GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE ENSINO ESPECIAL- GAEE ... ANO DE 2008 ... INCONSTITUCIONALIDADE DA LIMITAÇÃO CONTIDA NA LEI DISTRITAL Nº ...
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Decisões Monocráticas nº 782600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... Distrital nº 4.075/2007, com vigência a partir de 1º de março de 2008. 2 ... Após a revogação da Lei Distrital nº 540/93 pela Lei Distrital ...
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Decisão da Presidência nº 782600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... Distrital nº 4.075/2007, com vigência a partir de 1º de março de 2008. 2 ... Após a revogação da Lei Distrital nº 540/93 pela Lei Distrital ...
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Decisão da Presidência nº 963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2015
... 2008") ... Nesse sentido, a competência por conexão tem previsão legal espec\xC3" ... 4075, em curso perante essa Suprema Corte (já que nele figura como investigado ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30/09/2008, DJe-222 DIVULG 20-11-2008 PUBLIC 21-11-2008 EMENT VOL-02342-18 ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30/09/2008, DJe-222 DIVULG 20-11-2008 PUBLIC 21-11-2008 EMENT VOL-02342-18 ...
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Decisões Monocráticas nº 1204836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2019
... PAGAMENTO DE SUBSÍDIO ... LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS NS. 127/2008 E 218/2016: IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA LEGISLAÇÃO LOCAL E DA MATÉRIA ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4075/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 11-08-2009
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... Min. Marco Aurélio, ... j. 19/08/2008, DJe 06/02/2009) ... Dessume-se, portanto, que a inviolabilidade do ... -
ACÓRDÃO Nº 4075/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-10-2008
PESSOAL. AUXÍLIO-MORADIA. ILEGALIDADE. É ilegal a inclusão nos proventos dos inativos da parcela referente a auxílio-moradia que, nos termos definidos pelas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça 13 e 14, de 21/3/2006, corresponde a verba de natureza indenizatória
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Decisão monocrática Nº 761128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... em relação ao artigo 6°, inciso IV, da Lei 16.272/2008, eis que revogada, no curso da lide, pela Lei Estadual n° 17.257, de 25 ...
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Decisões Monocráticas nº 734905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Julio de 2014
... 2 ... Em 1º de março de 2008, entrou em vigor a Lei n.4.075, de 28 de dezembro de 2007, oportunidade em ... 4075/07, a existência de atuação profissional voltada para a educação de ...
- Decisões Monocráticas nº 791310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2014
- Decisão da Presidência nº 791310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2014
- Decisões Monocráticas nº 778518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2013
- Decisão da Presidência nº 778518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2013
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ACÓRDÃO Nº 4075/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 04-11-2008
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessão de aposentadoria a Carlos Ribeiro Diniz (fls. 01/05), Domingos Antônio Guerra (fls. 06/10), Luiz Carlos de Alcântara (fls. 11/15), Nestor Almeida Silva (fls. 16/21), Raimundo Pereira (fls. 22/26), Roberto Vianna da Costa (fls. 27/31), Romário Antônio de Almeida (fls. 32/36), Sebastião Ferreira...
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Acórdão Nº 4326 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
INQUÉRITO. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ALTERAÇÃO FÁTICA SUPERVENIENTE. PEDIDO DE REJEIÇÃO DA EXORDIAL ACUSATÓRIA APRESENTADO PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. PRINCÍPIO ACUSATÓRIO. PLEITO ACOLHIDO PARA REJEITAR A DENÚNCIA. 1. Existência de situação excepcional, em que os episódios ulteriores lograram confirmar que a perspectiva acusatória,
... período de 2004 a 2008) assim como da PETROBRAS ... TRANSPORTES S.A. (TRANSPETRO) ... Nesse ...