lei 4099 2008
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Acórdão Nº 0900597-79.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-05-2021
... 4099/2020, que deve ser considerada na presente quadra processual.De registrar ... Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, DJe 31/3/2008; AgInt no RMS 47.185/PR, rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002593-44.2015.5.02.0465)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA VOLKSWAGEN. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ACORDO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO A PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º- A, DA CLT. TRECHO INSUFICIENTE. A transcrição
... trabalhistas 4099-2006 e 1368-2010, que versam, respectivamente, sobre reintegração - ... , não está prescrita a pretensão, já que a ação foi ajuizada em 2008, com término do ... contrato em 2007 - quando ainda persistiam ... -
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO LEILÃO 012019
... 18.400,00 ... Toyota/Corolla XEI 1.8 Flex ... 2007/2008 ... NJC 3999 ... 9BR53ZEC488697386 ... 934863873 ... Toyota/Corolla XEI 1.8 Flex ... 2007/2008 ... NJC 4099 ... 9BR53ZEC488697528 ... 934866910 ... HAMARAM NAHOHEN ...
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Processo Nº 794/026/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Septiembre de 2022
... ser realizada em http://www.tce.sp.gov.br/documento com o código: 4099-4696-9670-8600 ... 2 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ... sido considerada uma mácula nas contas, a exemplo da Unicamp 2008 8 : Igualmente, assim como decidi por ocasião da análise das contas ...
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'Herança Digital': reflexões sobre o presente e prospectos para o futuro
... Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008 ... 73. CAVALIERI FILHO Sergio. Programa de Responsabilidade Civil ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000706-05.2010.5.06.0013), 21-01-2019
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO OBREIRO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. Apenas quando seguro integralmente o juízo inicia-se o prazo para interposição dos embargos, a teor do caput do art. 884 da CLT, no sentido de que "garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 05 (cinco) dias para apresentar Embargos, cabendo igual prazo ao exequente para a impugnação"....
... 4099, dando conta de que o montante correspondente seria da ordem de R$ ... 2865, 2871, 2877, 2883, 2889, 2904 e 2911) ou do Proc. nº 01404/2008-0009 (fls. 2867, 2982, 3025, 3044 e 3158) ... Ressalto que não se ... -
Acórdãos nº 1025050-90.2016.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... ção nº 1025050-90.2016.8.26.0053 - São Paulo - VOTO Nº 4099" Voto nº 4099 Apelação Cível nº 1025050-90.2016.8.26.0053 Comarca: S\xC3" ... e da Lei Complementar Estadual de São Paulo n.º 1.062/2008 - Apelo e reexame necessário desprovidos. Trata-se de apelo ...
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Decisao Nº 0154330-05.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 29-05-2023
... 5. Recurso provido. (Processo REsp 1107024 / DF RECURSO ESPECIAL 2008/0264348-2 Relator(a) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145) Órgão ...
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Decisões Monocráticas nº 13999 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2014
... GILMAR MENDES, DJe-070 18-04-2008; Pet AgR 4089, Rel ... CELSO DE MELLO, DJe-022 PUBLIC 01-02-2013; Pet ... CEZAR PELUSO, DJe-117 PUBLIC 27-06-2008; Pet 4099 AgR, Rel ... GILMAR MENDES, DJe-084 PUBLIC 08-05-2009; Pet 4092 AgR, Rel ...
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Decisões Monocráticas nº 13998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2014
... GILMAR MENDES, DJe-070 18-04-2008; Pet AgR 4089, Rel ... CELSO DE MELLO, DJe-022 PUBLIC 01-02-2013; Pet ... CEZAR PELUSO, DJe-117 PUBLIC 27-06-2008; Pet 4099 AgR, Rel ... GILMAR MENDES, DJe-084 PUBLIC 08-05-2009; Pet 4092 AgR, Rel ...
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Decisão da Presidência nº 13999 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2014
... GILMAR MENDES, DJe-070 18-04-2008; Pet AgR 4089, Rel ... CELSO DE MELLO, DJe-022 PUBLIC 01-02-2013; Pet ... CEZAR PELUSO, DJe-117 PUBLIC 27-06-2008; Pet 4099 AgR, Rel ... GILMAR MENDES, DJe-084 PUBLIC 08-05-2009; Pet 4092 AgR, Rel ...
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Decisão da Presidência nº 13998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2014
... GILMAR MENDES, DJe-070 18-04-2008; Pet AgR 4089, Rel ... CELSO DE MELLO, DJe-022 PUBLIC 01-02-2013; Pet ... CEZAR PELUSO, DJe-117 PUBLIC 27-06-2008; Pet 4099 AgR, Rel ... GILMAR MENDES, DJe-084 PUBLIC 08-05-2009; Pet 4092 AgR, Rel ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1147-62.2017.5.13.0007) 05-09-2018
... para que prossiga no julgamento das reclamações trabalhistas 4099-2006 e 1368-2010, que versam, respectivamente, sobre reintegração - ... , não está prescrita a pretensão, já que a ação foi ajuizada em 2008, com término do contrato em 2007 - quando ainda persistiam os efeitos ...
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Sentença nº 1000207-53.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... para que prossiga no julgamento das reclamações trabalhistas 4099-2006 e 1368-2010, que versam, respectivamente, sobre reintegração - ... , não está prescrita a pretensão, já que a ação foi ajuizada em 2008, com término do contrato em 2007 - quando ainda persistiam os efeitos dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 543-82.2019.5.17.0181)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Uma vez observado o cumprimento do requisito previsto no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, com base na Orientaçã
... cobertos pela prescrição bienal (marco prescricional de 17/09/2008), de ... forma que nenhum valor devido ao agravante foi apurado ... provimento (acórdão de fls. 4099-4192 dos autos digitalizados da ação coletiva) ... Retornando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000809-44.2016.5.06.0193), 18-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONSÓRCIO ALUSA-CBM. CONSTRUÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA. PETROBRÁS. DONA DA OBRA. Diante da condição da Petrobrás de dona da obra, não lhe cabe responsabilidade, solidária ou subsidiária, pelo contrato de trabalho do autor. Tampouco estava obrigada a fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada, sendo certo que a eventual insolvência da
... , com condenação subsidiária da segunda recorrente (fls. 4099/4126) ... Em seu apelo, de fls. 4155/4185, o reclamante pleiteia ... Ministra: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Data de Julgamento: 29/10/2008, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 31/10/2008) ... "[ ... ] ... -
Acórdão nº 1.0000.21.176395-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - APELO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO. IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) - REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RECOLHIMENTO A MENOR DE ICMS/ST INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE "BONIFICAÇÃO" DE MERCADORIAS (BEBIDAS) REALIZADAS PELO CONTRIBUINTE - EQUIPARAÇÃO À CONCESSÃO DE DESCONTO INCONDICIONAL - FATO QUE INTEGRA A ...
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Acórdão Nº 0020094-78.2020.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2021
... 4099/4131 do PDF, buscando a reforma da sentença de fls. 3951/3957 do PDF, ... 11.457/2007, desde o dia 1º de abril de 2008, a titularidade dos créditos tributários oriundos de contribuições ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-ARR - 1533-22.2011.5.03.0059)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA. ENQUADRAMENTO NO ART. 62, II, DA CLT. SÚMULA 287 DO TST. CARGO DE GESTÃO. PRESUNÇÃO NÃO ELIDIDA. Demonstrada contrariedade à Súmula 287 do TST, na forma do artigo 894, II, da CLT,
... Contrarrazões ao agravo às fls. 4099/4104 ... O agravo foi interposto na vigência da Lei nº ... trabalhou com o autor na agência de MuriaélMG, de 2006 a maio de 2008; o ... autor trabalhava, em tal período, das 08:00h às ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10101-80.2016.5.03.0017) 07-03-2018
... para que prossiga no julgamento das reclamações trabalhistas 4099-2006 e 1368-2010, que versam, respectivamente, sobre reintegração - ... , não está prescrita a pretensão, já que a ação foi ajuizada em 2008, com término do contrato em 2007 - quando ainda persistiam os efeitos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1612-66.2013.5.02.0444)
... II.1.6. 14º salário/2008. A Embargante aduz omissão do julgado em relação ao 14º salário do ...
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Acórdão Nº 0008973-88.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-10-2023
... CPC, e da Resolução STJ 08/2008". (REsp 1114780/SC, Rel. Ministro ... LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado ... 41.1, ... autos de execução fiscal 4099-36.2015.8.16.0173) e, portanto, representado por curador ... especial ...