lei 5357
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Acórdão Nº 08185896320208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 08/07/2022
... RE 90 5357 / RR - RO R AIMA RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relator(a) : Min. ALEXANDRE DE MORAES, Julgamento: 29/11/2019 Publicação: 18/12/2019, ...
- Acórdãos nº 1011282-06.2015.8.26.0224 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
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Acórdão Nº 0309682-32.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
... Referiu que a controvrsia ora discutida j foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasio do julgamento daADI n. 5357/DF, no qual foi sedimentadoentendimento acercada total aplicabilidade dos arts. 28 e 30 da Lei n. 13.146/2015. Discorreu sobrea inadequao da via ...
- Ordem social
- Título II - Dos direitos fundamentais
- Versão original LEI 9966 de 28/04/2000 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR LANÇAMENTO DE OLEO E OUTRAS SUBSTANCIAS NOCIVAS OU PERIGOSAS EM AGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 9.966 de 28/04/2000. DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR LANÇAMENTO DE OLEO E OUTRAS SUBSTANCIAS NOCIVAS OU PERIGOSAS EM AGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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nº 2002.01.00.013740-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 31 de Mayo de 2004
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA PROFISSIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. No sistema da Constituição de 1988, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada pelo empregado contra seu empregador, em virtude de alegado descumprimento de obrigações...
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nº 2001.35.00.007738-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Noviembre de 2003
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA PROFISSIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. No sistema da Constituição de 1988, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada pelo empregado contra seu empregador, em virtude do alegado descumprimento de obrigações decorrentes do contrato de...
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00. BASE LEGAL: Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93 e demais legislações pertinentes. PARECER DA PGE: 5357/2019-PGE.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 026.203.01793/2019-3. CONTRATANTE: O Estado de Sergipe, através do Departamento Estadual de Proteção e Defesa ...
- Macaúbas - Vara cível
- Macaúbas - Vara cível
- Macaúbas - Vara cível
- Macaúbas - Vara cível
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Acórdãos nº 1002997-93.2016.8.26.0319 de 35ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação Cível nº 1002997-93.2016.8.26.0319 -Voto nº 5357 2/15 APELAÇÃO CÍVEL nº 1002997-93.2016.8.26.0319 APTES/APDOS: ADRIELE GARCIA E APARECIDO DONIZETE GARCIA APDOS/APTES: DANIELA BARNABÉ ...
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Acórdão Nº 1366392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8B78-5357 ...
- Acórdãos nº 2090749-44.2014.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2014
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EXTRATOS DE termos aditivos
... ária:02.12.02.10.302.0065.2139 - Elemento: 33903936 - Ficha 5353 - Recurso Federal: 1600 02.12.02.10.302.0065.2139 - Elemento: 33903936 - Ficha 5357 - Recurso Estadual:1621. FUNDAMENTO: Lei 8.666/1993. ASSINADO por meio físico em 24 de março de 2023. Secretaria Municipal de Saúde.PROCESSO: nº ...
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Comissões Técnicas
... Projeto de Lei nº 403/2023 do Deputado Luiz Claudio Ribeiro, em ... 24/05/2023, o Projeto de Lei nº 5357/2022 da Deputada Martha Rocha e em 19/06/2023, Projeto de Lei nº 6503/2022 do Deputado Filipe ... Soares; para a Deputada Carla Machado, em ...
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Acórdãos nº 0528800-52.2007.8.26.0093 de 15ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 0528800-52.2007.8.26.0093 -Voto nº 5357 2 Apelação Cível nº: 0528800-52.2007.8.26.0093 Apelante: Prefeitura Municipal de Guarujá Apelado: Waldemar Roberto de Andrade ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código D156-601E-45B9-B9CD e senha 5D87-D7C8-5357-C44A ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 115 ... INQ 4921 RD-OCTOGÉSIMO SÉTIMO / DF ... Militar Urbano, em ... -
As contribuições dos quilombos para o Direito Antidiscriminatório
Volpi: Contribuição dos quilombos para o Direito Antidiscriminatório
... , apresentado em conjunto com Mateus Pereira, na revista jurídica Consultor Jurídico, disponível em: https://www.conjur.com.br/2016-jun-13/adi-5357-avanco-construcao-direito-antidiscriminatorio. Acessado em 31/01/2022 ... [6] Silva, Allyne Andrade. Direito e políticas públicas quilombolas ...