lei 5357
- PORTARIAS DA REITORIA DE 15 DE AGOSTO DE 2022
- Versão original LEI 6938 de 31/08/1981 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdãos nº 0000656-25.2010.8.26.0642 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 24 de Octubre de 2013
AÇÃO ANULATÓRIA MULTA VAZAMENTO DE OLEODUTO COMPETÊNCIA DA CETESB PARA AUTUAR E EXECUTAR MULTAS AMBIENTAIS DANO AMBIENTAL CARACTERIZADO MEDIDAS RECUPERADORAS IMPOSTAS PELOS ANTERIORES AIIPMs ATO ILÍCITO (OMISSÃO) CARACTERIZADO AUSÊNCIA DE "BIS IN IDEM" DEGRADAÇÃO DE LOCAIS QUE NÃO HAVIAM SIDO ATINGIDOS PELO PRIMEIRO VAZAMENTO LEGALIDADE DA AUTUAÇÃO APLICAÇÃO CORRETA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE PRESUNÇÃO
- Macaúbas - Vara cível
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Araci - Vara cível
... . “ INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. Artigo 3º da Lei nº 5357, de 31 d maio de 2000 e artigo 1º da Lei nº 5.960, de 05 de junho de 2003, ambos do Município de Franca. Leis Municipais que dispõem sobre a ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... 18 ADI 5357 MC-Ref, Relator(a): Min. EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 09/06/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-240 DIVULG 10-11-2016 PUBLIC 11-11-2016 . ...
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Acórdão Nº 779841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUNAL ESTADUAL. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE NORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA PELA CARTA ESTADUAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que, em se tratando de ação direta de inconstitucionalidade da competência de Tribunal de Justiça, somente
...http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 7289-92B5-9521-8ACA e senha 16B1-0ED0-5357-8AAC. Supremo Tribunal Federal. Ementa e Acórdão. Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 16. RE 779841 AGR / SP. Mendonça, na conformidade da ... -
Acórdãos nº 3038123-72.2013.8.26.0224 de 14ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2015
APELAÇÃO – Ação anulatória cumulada com repetição de indébito – IPTU - Exercícios de 2001 a 2013. Ação sujeita ao prazo prescricional de cinco anos previsto no Decreto 20.910/32. Termo inicial para postular a anulação a partir da notificação do lançamento. Precedentes do STJ. Direito de ação atingido pela prescrição em relação aos exercícios de 2001 a 2008. Reconhecimento de ofício. Exercícios de
...Alega cabível a progressividade tal como instituída pela Lei Municipal nº 5357/01, que fundamentou os lançamentos dos exercícios de 2002 a 2010. Aduz que o Órgão Especial reconheceu inconstitucionalidade da ... -
Acórdão Nº 1313494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
EMENTA Embargos de declaração em recurso extraordinário. Erro material atinente à ausência de apresentação de contrarrazões pelos recorridos. Existência reconhecida. Acolhimento dos aclaratórios para sanar, sem efeitos infringentes, o equívoco material apontado.
...http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 92A3-9722-A208-EBE7 e senha 086D-5357-3656-3250. Supremo Tribunal Federal. Ementa e Acórdão. Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 6. RE 1313494 ED-SEGUNDOS / MG. Relator, Ministro ... - A experiência extensionista do 'Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência' e necessidades prementes para a efetividade da Lei Brasileira de Inclusão
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Atos e Despachos
...Projeto de Lei nº 403/2023 do Deputado Luiz Claudio Ribeiro, em. 24/05/2023, o Projeto de Lei nº 5357/2022 da Deputada Martha Rocha e em 19/06/2023, Projeto de Lei nº 6503/2022 do Deputado Filipe. Soares; para a Deputada Carla Machado, em 13/04/2023, ...
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Decisão Monocrática N° 07419986620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2023
Cuida-se de agravo interno (ID 42294159) e agravo de instrumento (ID 42101663) interpostos por E. D. S. B., representado por sua genitora G. M. S. M., em face da decisão desta Relatoria (ID 42135141) e do Juízo de origem (ID 144634319 na origem), que indeferiram a tutela de urgência requerida na ação de obrigação de fazer, processo n. 0705579-08.2022.8.07.0013, em trâmite no Juízo da Vara da Infân
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Decisão da Presidência nº 5357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
À luz da Convenção e, por consequência, da própria Constituição da República, o ensino inclusivo em todos os níveis de educação não é realidade estranha ao ordenamento jurídico pátrio, mas sim imperativo que se põe mediante regra explícita. 3. A Lei nº 13.146/2015 indica assumir o compromisso ético de acolhimento e pluralidade democrática adotados...