lei 5357
- Decisão Monocrática nº 2010/0164443-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2010/0191889-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2010/0175317-0 de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisão Monocrática nº 2009/0168470-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 0036134-77.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2018
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Referências
... 5357- MC. Revista Interesse Público IP ... Belo Horizonte, ano 19, n. 106. P. 33-49, nov./dez. 2017. Disponível em: [https://www ...
- Acórdãos nº 0143752-41.2011.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 1 de Diciembre de 2016
- Acórdãos nº 1010793-69.2014.8.26.0590 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 1 de Septiembre de 2016
- Decisão monocrática Nº 1368638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
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Acórdão nº 0808997-06.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 13-11-2023
... MATRICULADA EM INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE ENSINO OBRIGATORIEDADE CONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ADI 5357 ATENDIMENTO ADEQUADO E INCLUSIVO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ARTIGO 3º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 12.764/2012 SENTENÇA MANTIDA RECURSO ...
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Acórdão nº 0808997-06.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 13-11-2023
... MATRICULADA EM INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE ENSINO OBRIGATORIEDADE CONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ADI 5357 ATENDIMENTO ADEQUADO E INCLUSIVO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ARTIGO 3º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 12.764/2012 SENTENÇA MANTIDA RECURSO ...
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Acórdãos nº 1005039-83.2016.8.26.0071 de 29ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... Quando da emissão da referida declaração, já havia a exigência desta cobrança pela Lei nº 5357/06 (homologação judicial de acordo Processo Nº 9334/05). O valor é calculado segundo o exposto na Resolução DAE nº 05 de 19 de ...
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Arts. 77 e 78
... STF. Plenário. ADI 5357 MC-Referendo/DF, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 09.06.2016 (Info 829) ... 17. BRASIL. Congresso Nacional. Lei 11.419/2006 de 19.12.2006 ...
- Acórdão Nº 0000265-54.2016.8.02.0084 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-04-2019
- Decisão Monocrática nº 2006/0213678-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-606-67.2010.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ESTADUAL INFERIOR AO PISO SALARIAL PREVISTO EM INSTRUMENTO COLETIVO. Demonstrada violação do artigo 7º, XXVI, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ESTADUAL INFERIOR AO PISO SALARIAL PREVISTO EM INSTRUMENTO COLETIVO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4391/RJ, decidiu...
- DECRETO LEI Nº 1027, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Reverte Ao Fundo Naval a Receita Proveniente das Multas Estabelecidas No Regulamento para o Trafego Maritimo, e da Outras Providencias.
- Decisão monocrática Nº 203515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
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Acórdão Nº 1096905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... isto porque o fato da decisão recorrida não estar em plena sintonia com ... a diretriz traçada pelo julgamento da ADI 5357, tal situaçao jurídica ... não justifica seu acolhimento ante a inexistência de tal possibilidade ... frente os termos do artigo 102, III, a da ...
- Decisão da Presidência nº 740415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2009
- Decisão da Presidência nº 29364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2018