lei 5648 11 dezembro 1970
- LEI ORDINÁRIA Nº 5648, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970. Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e da Outras Providencias
-
Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... ARTIGO 11 ... A inveno e o modelo de utilidade so ... dos pedidos depositados at 31 de dezembro de 1994, cujo objeto de proteo sejam substncias, ... 2 da Lei n 5.648, de 11 de dezembro de 1970, passa a ter a seguinte redao: ... "Art. 2 O ...
- DECRETO Nº 68104, DE 22 DE JANEIRO DE 1971. Regulamenta a Lei 5.648, de 11 de Dezembro de 1970, que Criou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Inpi e da Outras Providencias.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971. Institui o Codigo de Propriedade Industrial, e da Outras Providencias.
... Art. 11. Para os efeitos dêste Código, considera-se: ... 5.648, de 11 de dezembro de 1970 ...
-
Propriedade industrial
... , autarquia federal instituída no ano de 1970 por meio da Lei n. 5648/70 ... De acordo com ... 11, de janeiro de 2017 que em seu art. 1 dispõe ... criada pela Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, vinculada ao Ministério da Indústria, ...
-
Conhecimento tradicional associado, expressões culturais e recursos genéticos: uma análise de impacto da regulação de direitos
Considerando os conceitos relativos aos conhecimentos tradicionais e aos recursos genéticos, assim como sua relação com os direitos de propriedade intelectual, o objetivo deste estudo é analisar os possíveis impactos das propostas de acordos internacionais para regulamentação do conhecimento tradicional associado e do acesso ao patrimônio genético no âmbito da fase de pesquisa e desenvolvimento....
... 6, n. 11, p. 33-49, jan./jun. 2015 ... Conhecimento ... por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994 ... 3 A Organização Mundial da ... 5 Criado pela Lei nº 5648, de 11 de dezembro de 1970 (BRASIL), o Instituto ... -
A intervenção do poder público nos contratos de transferência de tecnologia
Este artigo considera a regulação do contrato de transferência de tecnologia, para as operações alusivas aos direitos exclusivos de propriedade industrial e aqueles que objetivam a aquisição de direitos não patenteados, essenciais para o desenvolvimento econômico e tecnológico nacional e internacional. De início, o foco recai na evolução do desenvolvimento tecnológico, no contexto histórico das...
... da redação do artigo 2º da Lei 5.648, de 11 de Dezembro de 1970, pela Lei 9.279, de 14 de ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9279, DE 14 DE MAIO DE 1996. Regula Direitos e Obrigações Relativos a Propriedade Industrial.
... Art. 11. A invenção e o modelo de utilidade são ... 7º da Lei nº 5.772, de 21 de dezembro ... 2º da Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970 ...
-
DECRETO Nº 77, DE 04 DE ABRIL DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Inpi, e da Outras Providencias.
... tendo em vista o disposto na Lei n° 5.648, de 11 de dezembro de 1970, ... Art. 1° Ficam aprovados ...
-
DECRETO LEI Nº 1156, DE 09 DE MARÇO DE 1971. Dispõe Sobre a Prestação Dos Serviços de Propriedade Industrial e da Outras Providencias.
... nos têrmos do artigo 3º da Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970 ... Art. 2º Os valôres da ...
-
DECRETO Nº 68522, DE 16 DE ABRIL DE 1971. Abre Ao Ministerio da Industria e do Comercio em Favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas - o Credito Especial de Cr 863.524,00, para o Fim que Especifica.
... ção contida no artigo 4º da Lei nº 5.648 de 11 de dezembro de 1970, ... Art. 1º Fica aberto ao ...
-
Propriedade Industrial na OMC e suas Influências na Legislação Pátria e nos Contratos de Transferência de Tecnologia
... , o Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, publicado no Diário Oficial da União ... (SOARES, 1997) ... Posteriormente, já em 1970, com o advento da Lei nº 5.648, de 11 de ...
-
DECRETO Nº 11.207, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
... 12 do Decreto nº 9.260, de 29 de dezembro de 2017; e III - o Decreto nº 10.877, de 30 de ... pela Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, vinculada ao Ministério da Economia, com sede e ...
-
DECRETO Nº 77483, DE 23 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (inpi) e da Outras Providencias.
... Federal criada pela Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, vinculada ao Ministério da ...
-
Acórdão Nº 0013539-14.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 21-03-2023
... art. 85, §11). Ainda, condeno a autora ao pagamento de 30% das ... do art. 2º da Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970. Entre os serviços prestados pelo ...
-
Decreto nº 4.636 de 21/03/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Anexo II ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994; e o Decreto nº 1.766, de 28 de dezembro ... federal, criada pela Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, vinculada ao Ministério do ...
-
PORTARIA /INPI/PR Nº 3, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
... 5º do Decreto n.° 11.207, de 26 de setembro de 2022, com base no ... criada pela Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, vinculada ao Ministério da Indústria, ...
-
Parcerias em Investimentos - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de SÓo Paulo
... DELIBERAÇÃO ARSESP Nº 1.468, de 14-11"-2023 ... Aprova o Manual de Elaboração e Avalia\xC3" ... nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007, e do Decreto Estadual nº ... 52.455, de ... dezembro de 1970, que tem por finalidade principal, segundo ... a ...
-
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 11 - Quando se apurar, pela abertura da sucessão, ... ência para o Brasil no decorrer dos anos de 1970 a 1974 poderá gozar dos benefícios previstos no ... ônio e do de seus dependentes em 31 de dezembro" de 1974, vedada qualquer restituição dos exerc\xC3" ...
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 10-11 do documento eletrônico 26). Ademais, a cautela ... ário Oicial da União nº 250E, de 29 de dezembro de 2000, cujo objeto consistia em ‘dar apoio ... 37, XIX. III - INPI - Leis 5.648/1970 e 9.279/1998 - inalidade de executar as normas ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... CESSO 2021/21787 ... TELEFONE: (11) 2221-4441 ... E-MAIL: rtrevisan@sp.gov.br ... -Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970", em face ... do resultado obtido no Pregão Eletr\xC3" ... VEL, FABRICACAO CONFORME NBR 5648/77, COM DIAMETRO ... NOMINAL DE 3/4" (CURTO), NA ... de dezembro de 2006 ... Negociação ... Licitante - Valor - ...
-
Educação - Diretorias de ensino
... e à vista do Processo 001450/0006/2000, de 08-11/2000, expede ... a presente Portaria: ... Artigo ... SOCIAL E POLITICA DO BRASIL A 10 0 17/02/1970 0 ... 10 REGINA LUCIA SANTANA 12438035846 1 MAUA ... na rua 8 de Dezembro, nº 719, Jardim Vera Cruz, Dracena/SP, ... 1 SOROCABA PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 5648 28/07/1969 ... 91 KAREN PESSOA DO LAGO ...
-
Editais - Educação
... De: 23/11/2022 a 25/11/2022 ... Local: Rua Gonçalo de Sá, ... de 23 de dezembro de 2015. Sendo já franqueada a vista ao pro- ... OESTE DIRETOR DE ESCOLA A 10 5709 15/07/1970 ... 6 5032732877 1 CENTRO OESTE DIRETOR DE ESCOLA ... 5648 01/03/1967 ... 223 ENIVANIA ROSA DUARTE RUIVO ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 774-79.2010.5.15.0020)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Apesar de o Regional não ter feito menção expressa à inaplicabilidade da Súmula nº 51, item
... da Lei nº 5.584/1970). (ex-OJ nº 305da SBDI-I)" ... In ... Subseção I de Dissídios Individuais, em 21/11/2016, no julgamento do ... Brasília, 15 de dezembro de 2021 ... Firmado por assinatura ... -
Editais - Educação
... CLELIAAKIMITAKAHASHI 11.663.794-8 OficialAdministrativo ... CLEOMAR DOS ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 8297 01/08/1970 0 ... 12 LEA PAZ DA SILVA 10162018851 1 CENTRO ... nos dias, 29, 30 de novembro e 01 de dezembro , ... das 10h as 16h, lacrados e rubricados. A ... RIO PRETO PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 5648 ... 71 ROGERIOTOSCANO MARTINS 28451222846 1 SAO ...