lei 627 93
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 627-05.2010.5.01.0065)
... - violação ao(s) artigo(s)71, § 1° da Lei 8666/93, 1°-F da Lei 9494/97, 20, § 4° do CPC ... - conflito jurisprudencial ...
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Decisão monocrática Nº 1282942 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO ART. 93, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628, v.g.) – não confere a tal prescrição constitucional o alcance ...
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Decisão da Presidência nº 1201278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... 5º, II, V, X, XXXII, XXXV, LIV e LV, 93, IX, 127, 129, III, e 170, V, da Constituição Federal os demais temas ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628, v ... g.) não confere a tal prescrição constitucional o ...
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Decisão da Presidência nº 1277849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2020
... 5º, XXXIV, XXXV, LIV e LV, 37, caput, 71, III e IV, 40, § 10, e 93, IX, da Constituição da República ... Impõe-se referir, desde logo, ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628, v ... g.) não confere a tal prescrição constitucional o ...
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Decisão da Presidência nº 1274641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2020
... 5º, XII, 37, § 4º, e 93, IX, da Constituição da República ... Sendo esse o contexto, passo a ... Transcrevo do depoimento de César (fls. 1.627 a 1.629): J: O senhor conhece o senhor Moisés Dametto, Mário César ...
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Decisões Monocráticas nº 1201278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... 5º, II, V, X, XXXII, XXXV, LIV e LV, 93, IX, 127, 129, III, e 170, V, da Constituição Federal os demais temas ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628, v ... g.) não confere a tal prescrição constitucional o ...
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Decisões Monocráticas nº 1156396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2018
... 5º, LIV e LV, 93, IX, e 109, da Constituição da República ... O exame da presente ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...
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Decisão da Presidência nº 921424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... de violação ao disposto nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX da Constituição ... Agravo regimental improvido. (AI ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...
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Decisão da Presidência nº 1086729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
... 5º, XXXIX e XL, e 93, IX, da Constituição da República ... O exame da presente causa ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...
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Decisões Monocráticas nº 921424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... de violação ao disposto nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX da Constituição ... Agravo regimental improvido. (AI ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...
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Decisão da Presidência nº 1133275 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... 1º, III, 5º, XXXIV, XXXV, LIV, LV e LVII, e 93, IX, da Constituição da República ... Sendo esse o contexto, passo a ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...
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Decisões Monocráticas nº 1133275 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... 1º, III, 5º, XXXIV, XXXV, LIV, LV e LVII, e 93, IX, da Constituição da República ... Sendo esse o contexto, passo a ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...
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Decisão da Presidência nº 1220461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... de violação ao disposto nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição ... Agravo regimental improvido. (AI ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628, v ... g.) não confere a tal prescrição constitucional o ...
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Decisões Monocráticas nº 1220461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... de violação ao disposto nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição ... Agravo regimental improvido. (AI ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628, v ... g.) não confere a tal prescrição constitucional o ...
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Direito Civil
... 93 CC). Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não ... 627 CC). No caso em tela Carlos recebeu um bem imóvel; B: incorreta, pois ...
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Decisão da Presidência nº 1012021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2017
... 5º, caput, XXXV, LIV e LV, 17, § 3º, e 93, IX, todos da Constituição da República ... Sendo esse o contexto, ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...
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Decisões Monocráticas nº 1100628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2018
... 2º, 5º, XXXV, XXXVI e LV, 7º, XVII, 93, IX, 97, 195, I, a, e 201, § 4º, todos da Constituição da República ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...
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Aspecto Tributário
... Posteriormente, a Medida Provisória n. 627/2013 previu que a diferença entre o lucro societário e o lucro oferecido ... tratamentos favorecidos que levem em conta a data de aquisição do bem 93 ... Isso faz aumentar o valor de custo do imóvel na holding 94 ... A ...
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Decisão da Presidência nº 1093234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... CRIME DA LEI DE LICITAÇÕES ... ARTIGO 90, DA LEI 8666/93, N/F DO ART. 71, DO CÓDIGO PENAL ... APELOS DAS DEFESAS E DO MINISTÉRIO ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...
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Decisões Monocráticas nº 1093234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... CRIME DA LEI DE LICITAÇÕES ... ARTIGO 90, DA LEI 8666/93, N/F DO ART. 71, DO CÓDIGO PENAL ... APELOS DAS DEFESAS E DO MINISTÉRIO ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...
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Decisões Monocráticas nº 1151060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... 5º, LIV, 93, IX, e 136, § 2º, da Constituição Federal ... O exame da presente ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...
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Ministério do Trabalho
... 10 do Decreto-Lei n. 200/67 e da Lei n. 8.666/93 ... Parágrafo único. Não gera vínculo de emprego com os Órgãos da ... 627-A da CLT e nos arts. 27 a 29 do Decreto n. 4.552, de 27 de dezembro de ...
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nº 1999.01.00.105318-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Diciembre de 2001
PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO: INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não se verifica na sentença ou no acórdão qualquer obscuridade, contradição ou omissão em relação a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2. Embargos de declaração rejeitados.
... 6º DA LEI Nº 8 622, DE 19 JAN 93, É DE SER APLICADO COMO "REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO", NOS TERMOS E ... AUFERIDO PELO REPOSICIONAMENTO DAS CATEGORIAS, PREVISTO PELA LEI Nº 8 627, DE 19 FEV 93 - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE IMPOSSIBILIDADE ... -
Decisão da Presidência nº 1134183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... 5º, XXXIX, LIII, LIV e LV, 93, IX, 109, IV, 129, VIII, e 144, IV, todos da Constituição da República ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...
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Decisões Monocráticas nº 1134183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... 5º, XXXIX, LIII, LIV e LV, 93, IX, 109, IV, 129, VIII, e 144, IV, todos da Constituição da República ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...