lei 7130 2006
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2112-03.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMISSIONISTA - REMUNERAÇÃO MISTA - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS - PRÊMIOS - VENDA DE NOVOS PRODUTOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ... Renato de Lacerda Paiva Ministro Relator ... - Acórdão nº 3301-006.511 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Agosto de 2019
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Castro alves - Vara c�vel
... digitalmente, nos termos da Lei nº 14.063/2020 c.c Lei nº 11.419/2006) ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... de um 01 (um) APARELHO DE PRESSÃO ARTERIAL DE BRAÇO ELITE HEM - 7130, que custou R$234,75 (duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco ...
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DECRETO Nº 9.699, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019
... a Anistiados Políticos nos termos da Lei nº 11.354, de 19/10/2006 127.519.944 28 846 0909 0C01 0001 Valores Retroativos a Anistiados ... 5 F 3 7 30 0 188 8.271.420 F 4 7 30 0 188 20.000.000 06 181 2081 8855 7130 Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública ...
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Acórdão Nº 0000636-68.2018.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 11-08-2022
... 288), ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (LEI Nº 11.343/2006, ART. 35) E TRÁFICO ... DE DROGAS (LEI Nº 11.343/2006, ART. 33) – ... 9803-7130, é 45 né? Neguinho confirma: É 45. 04min36seg Neguinho diz: Hoje cê ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EDITAL DE LEILÃO Nº 01 2023 INDEA MT DEFINITIVO
... ULE Vila Rica ... FORD/RANGER XL 13P ... KAG 3995 ... 2006/2006 ... Branca ... 8AFER13P86J491715 ... 883319926 ... chassi e eventual sucata de motor ... JYZ 7130 ... 1997/1997 ... Branca ... 9BRBJ0120V1012482 ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... de 11/08/2000, através do Proc. nº E- 09/7130/1014/1999, que concedeu 60 dias de férias em dobro refe- rentes ao ... 2012, em cumprimento a sentença proferida nos autos do Processo nº 2006.001.052591-9, do Juízo de Direito da 10ª Vara de Fazenda Pública da ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças - Divisão de Recursos Humanos - Serviço de Direitos e Vantagens
... de 11/08/2000, através do Proc. nº E- 09/7130/1014/1999, que concedeu 60 dias de férias em dobro refe- rentes ao ... 2012, em cumprimento a sentença proferida nos autos do Processo nº 2006.001.052591-9, do Juízo de Direito da 10ª Vara de Fazenda Pública da ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... da Resolução CC-27, de 25/05/2006 e alterações, em favor da ... empresa BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA ... preços realizada ... Item: 6 / Código: 6091474 / Classe: 7130 ... Descrição: ESCADA ALUMINIO EXTENSIVA TESOURA 10 ... Especificação ...
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Acórdão Nº 0460049-03.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 26-10-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ PARA A INCLUSÃO DO APELO EM PAUTA DE JULGAMENTO E, POSTERIORMENTE, PARA TER CIÊNCIA DO ACÓRDÃO QUE, DENTRE OUTRAS MOTIVAÇÕES, DECIDIU PELA SUA LEGITIMIDADE PREVIDENCIÁRIA PARA SUPORTAR A EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. REGULARIDADE DAS INTIMAÇÕES NA FORMA DO ART. 247 DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE PARA FALAR NOS AUTOS:
... CIVIL. ACÓRDÃO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 08/05/2006 ... ACLARATÓRIOS OPOSTOS EM 01/06/2006, QUANDO EXTRAPOLADO O ... Apelado : MARIA SALOME PINTO CIRILO ... Rep. Jurídico : 7130 - CE ANTONIO SOBRAL NETO ... Relator(a): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO ... -
Capital - 13ª vara de relações de consumo
... (STF, Adin 2591, Min. Carlos Velloso, DJ 29/09/2006, com ementa modif icada em Embargos Declaratórios julgados dia ... Mec., da MARCA RENAULT, ANO 2014/2015, COR BRANCA, PLACA POLICIAL PVF 7130, RENAVAM 01031115401, CHASSI 93YHSR7P5FJ698724. Aponta que se trata de ...