lei 7524 28 outubro 1991
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168800-86.2009.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... o artigo 3º da Lei Estadual n.º 7.524, de 28/10/1991, ao prever que "o benefício [do ... Brasília, 18 de outubro ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... I. Cumpra-se. Salvador, 25 de outubro de 2023 ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito ... (a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO-K Em 28 de novembro de 2017, o STJ determinou a ... , porque a Lei Complementar Municipal nº 1/1991 considera como de efetivo exercício o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-199200-20.2008.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... o artigo 3º da Lei Estadual n.º 7.524, de 28/10/1991, ao prever que "o benefício [do ... Brasília, 18 de outubro de 2012 ... Firmado por assinatura digital (Lei ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... , maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020, bem como nos ... ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/11/2006, DJ 11/12/2006, p. 338 ... 4. Recurso ... 7.524/1991 (alimentação), assim como do regimento interno ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
... Outubro de 2020, referente a Interrupção de ... Ferias ... DA COSTA RODRIGUES 540.551.722-49 11/08/1991 ... 11 ADAIAS DE LIMA CORREA 822.819.393-91 ... ADALINA JOCEFINA LEAL HERNANDEZ 708.945.022-80 28/10/1971 ... 19 ADALITZA DEL VALLE VELASQUES ... 7524 SUZIIARTA SERAFIM DA SILVA 005.201.582-37 ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 74, da Lei Complementar nº 01/1991 será concedido, na forma de Auxílio Bolsa ... 258281995 em outubro de 2022 ... No Id num 231358449, em setembro ... Cumpra-se ... Salvador, Bahia, 28 de março de 2023 ... Karla Kristiany Moreno ...
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Rio Branco
... LEI COMPLEMENTAR Nº 252 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 ... “Altera a Lei Municipal ... 1991, 1997, 1999, 2006, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, ... redução das precipitações (maio a outubro) ... Em pesquisa realizada na séria histórica ...
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... , porque a Lei Complementar Municipal nº 1/1991 considera como de efetivo exercício o ... quanto deliberado nas sessões de 10.12.2020 e 28.01.2021, concluiu-se pelo reconhecimento do ... a ação somente foi ajuizada em 16 de outubro 2023, ou seja, mais de cinco anos depois da ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8140321-28.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial ... 7.524/1991 (alimentação), assim como do regimento interno ... Básico no período do período de 23 de outubro de 2014 a 20 de outubro de 2018, motivo pelo qual ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
quarta-feira, 18 de outubro de 2023 Diário Oficial Poder Legislativo São ... 2 - serão regidos pela Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, no ... que não contrariar as ... da Lei federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991 ... § 1º - Durante a licença de 60 (sessenta) ...
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Eventos Funcionais
... *DECRETO Nº 94.055, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DEALAGOAS, no ... 41 da Lei nº 5.247, de ... 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº ... nº 8.533, de 28 de outubro de 2021, com proventos integrais e ... Protocolo 786538 ... PORTARIA/ PCAL Nº 7524/2023 ... O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
... Nº 240/SEPLAN/GAB/DEPLAF/DIADM, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO ... 28 Adalice Souza Gomes 01/10/1981 ***.***.77204 ... 69 Adenilde Ferreira Costa Silva 16/02/1991 ***.***.98250 ... 70 Adenilson Da Silva Feitosa ... 7524 Taize Honorio Dos Santos 02/03/1989 ***.***.50249 ...