lei 8 934 18 novembro 1994
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... cit., p. 679-680. (787) Ob. cit., p. 677-8. (788) Ob. cit., p. 681-2 ... para decisão ... 18 meses para os Estados em desenvolvimento. O OSC, ... 15. ed. São Paulo: Saraiva, 1994. p. 17-18 ... no interno, o direito de ... , que se reúne em março, maio e novembro. (873) A perspectiva de ... (872) ALLEN, ... (934) Contudo, não se tem sentido, em um nível ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... para esse fim ... Art. 18. Os créditos especiais e extraordinários, ... I - SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 34.749.297.400 8.799.712.600 43.549.010.000 ... 1.0.0.0.00.0.0 ... de 2019, com efeito retroativo a 13 de novembro de 2018, nos ... termos e para os fins constantes ... (Longitude: -36°35'58.934" e Latitude -08°08'37.708"); 205°19' e 228,49 m ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... 20 da Lei nº 8.429/92 e de acordo como os arts. 15, IV, e 37, § ... Min. Gilson Dipp, DJE de 18.08.2011). (Agravo Regimental em Recurso ... ElIen Gracie Northfleet, DJ de 21.6.2004; 934, Rela. Mina. Elien Gracie Northfleet, DJ de ... , em especial da Lei nº 5.531, de 05 de novembro de 1992, alterada pela Lei 5.764, de 12 de ... Lei nº 8.906/1994, arts. 1º, I, e 4º; Código de Processo Civil, ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... (Redação dada pela Lei n. 8.952, de 13.12.1994) ... § 1º Ambos os ... 18. O juiz ou tribunal, de ofício ou a ... Art. 934. Compete esta ação: ... I - ao proprietário ... 6.858, de 24 de novembro de 1980 ... (Redação dada pela Lei n. 7.019, de ...
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Concursos - SeguraNóa Pública
quinta-feira, 23 de novembro de 2023 Diário Oficial Caderno Executivo - ... 18 - Lauryne Conti Wolga de Oliveira - 49276033 - ... 8 - MARTA EURIDICE CARVALHO DE SANTIAGO FERNAN- ... MG-20.934.218 - 87,89 ... 24 - MAIRA DE OLIVEIRA MENDES - ... 1994 - ANA CAROLINA VIANNA DA SILVA - 37917958 - ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-02-2024
... no ato de inscrição ... 18 cm -05 1903871 - 1 ... Corpo de Bombeiros Militar ... 8.666/93, ADJUDICA o ... resultado da Concorrência ... junho de 1993 e Decreto 46.095, de 29 de novembro de 2012 e demais ... regulamentações ... 3263400 NATHALIAAPARECIDA SOARES 02/01/1994 001-A Centro ADVOGADO - Formação Direito 13 ... 001-A Centro ADVOGADO - Formação Direito 934 36,00 10,00 4,00 4,00 18,00 ... 3308994 ROSANA ...
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Manifestações concretas do uso da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais
... : mandado de segurança) 8 e 8,65% de recursos penais ( v.g. : recurso ... setembro, 1.795 em outubro, 1.414 em novembro e 1.271 em dezembro. BRASIL. Supremo Tribunal ... Junio 20 de 2001; Sentencia C-934/06. Noviembre 15 de 2006, e Sentencia C-545/08 ... 16. Sentencia nº 51/1985. BOE 18.5.1985, 119, e Sentencia nº 66/2001. BOE ... Maine Law Review , nº 46, 1994, p. 211-212 ... 20. LEVINSON, Sanford. Looking ...
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A Migração de Trabalho e a Diversidade de Estatutos de Estrangeiros no Direito Francês
... , de um destacamento 7 ou de uma expatriação 8 ... Dentro da categoria de migrantes regulares uma ... os mesmos direitos que um cidadão francês 18 ... @@1.1. Os Direitos sociais dos refugiados ... A leitura do acórdão de 6 de novembro de 2000 demonstra que para esse órgão ... Assim, uma resolução de 20 de junho de 1994, visando limitar a entrada de trabalhadores ... p. 934 ... Art. L. 8252-1 du Code du travail, Art ...
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Sec. de Estado da educação
... 26 da Lei Federal nº ... 8.666/93 e com fulcro nos Despachos PGE-PLIC-CD nº ... no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro ... de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de ... trícula nº 18.593-0, CPF nº 940.558.234-87 e Emerson Fábio ... mes Macena ... CPF:893.950.934- ... Que ao fazer a inscrição ... aparece a ... GOMES NASCIMENTO 40.0 25.0 15.0 02/09/1994 ... 22 000123607 ALEXANDRE FELIPE DE VASCONCELO ...
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Acórdão Nº 0000880-96.2010.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-10-2021
CGTEE. UTILIDADE HABITAÇÃO. NATUREZA SALARIAL . Não existindo desconto salarial atinente à moradia oferecida pela empregadora e não comprovado que o seu fornecimento era indispensável ao desempenho das atividades laborais, impõe-se reconhecer a natureza jurídica salarial da utilidade, nos termos do artigo 458, caput , da CLT. Recursos ordinários interpostos pelas reclamadas a que se nega...
... 934" do pdf) ... Por óbvio, tais deduções incidir\xC3" ... o seu Fundo de Previdência no período de 1994 até 10/1997, época que recebeu a utilidade e ... 18, 19 e 20.04.2016) não se aplica ao caso, até ... 8. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... A fundação ... pela Resolução nº 201, de 10 de novembro de 2015 ... Entenderam que é forçoso ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... 8°, da Lei nº 5.988, ... de 06 de dezembro de ... TOTAL GERAL 79.599.934,18 32.530.766,90 ... A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI ... de 30 de novembro de 2021 ... A DIRETORA PRESIDENTE DA AGEHAB/MS, ... LOTE ... 17 VW/PARATI CL 1994/1994 BRANCA 9BWZZZ30ZRP266350 UNB067682 1.387,00 ...
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Sec. de Estado da educação
... GABRIELA DA SILVA FERRO, data de nascimento 18/07/1990); Colocada ... 88, inscrição nº 129499 ... foi contabilizado meu tempo de experiência de 8" anos na rede de ensino, prejudicando a minha posi\xC3" ... GOMES NASCIMENTO 40.0 25.0 15.0 02/09/1994 ... 22 000123607 ALEXANDRE FELIPE DE VASCONCELO ... 7 000133809 RUA 15DE NOVEMBRO, N°02, LOTEAMENTO PINHEIRO BAIRRO SANTO ANTÔNIO ... 934 000130593 MARIA DE FRANÇA ESTEVÃO 10.0 10.0 0.0 ...
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Sec. de Estado da educação
... base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo ... uma cópia juntada ao processo ... 18 000123543 CLESIANE FAUSTINO SANTOS 40.0 25.0 15.0 ... GOMES NASCIMENTO 40.0 25.0 15.0 02/09/1994 ... 22 000123607 ALEXANDRE FELIPE DE VASCONCELO ... 7 000133809 RUA 15DE NOVEMBRO, N°02, LOTEAMENTO PINHEIRO BAIRRO SANTO ANTÔNIO ... 934 000130593 MARIA DE FRANÇA ESTEVÃO 10.0 10.0 0.0 ...
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A propriedade ante o novo paradigma do estado constitucional moderno: A sustentabilidade
A superação dos direitos individuais para se atender aos interesses sociais é latente nesta era de desenvolvimento global. Diante desse cenário, não há mais como vislumbrar a propriedade como um direito exclusivo, em que as faculdades inerentes ao proprietário são utilizadas de forma indiscriminada em prol de interesses pessoais tão somente. Antes disso, a sociedade global que emergiu após o...
... como houve a consagração do individualismo 8 e da tolerância. Nesse mesmo sentido, Antonio ... 933 934" ... Revista Novos Estudos Jurídicos - Eletr\xC3" ... 15 , Diderot 16 , Voltaire 17 , Adam Smith 18 , David Ricardo 19 , John Locke 20 , entre ... M : T 1994 ... 147 ... Revista Novos Estudos Jurídicos ... ípios Básicos do Comunismo, outubro/novembro de 1847. Tradução Álvaro Pena et alii ... -
Garantia de Participação Efetiva
... 273 do CPC realizada pela Lei n. 8.952/1994, do instituto da tutela antecipada, bem ... 14.637, de 21 de novembro de 2001, seguiu esse entendimento, reiterando-o ... 18 895 ... Tal dispositivo é re- ... putado baluarte ... 20, CPC 934 ... Muito embora o devido processo legal ...
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Acórdão nº 1.0433.11.027921-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - RECURSO DE APELAÇÃO - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - UNIMONTES - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - MENOR VENCIMENTO PREVISTO PARA O CARGO - LEI N. 15.785/2005 - LIMITAÇÃO - LEI N. 20.518/2012 - QUINQUÊNIOS - BASE DE CÁLCULO - VERBA DE CARÁTER TRANSITÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA - CONSECTÁRIOS LEGAIS - LEI N. 11.960/09 - RECENTE POSICIONAMENTO