lei 9407
- LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
- Acórdão Nº 1402-006.423 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/04/2023
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Decisão monocrática Nº 38789 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... no acórdão de número 8529/2017, da Primeira Câmara; no acórdão de número 6746/2018, da Primeira Câmara; no acórdão de número 9407/2020, da Primeira Câmara; no acórdão de número 1364/2022, da Primeira Câmara; bem como no ofício 16136/2022-TCU/Seproc, correspondente à ...
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Acórdão Nº 1379705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 9D2D-3C7C-19FB-EDA8 e senha 3B5D-9407 ...
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Autodeterminação informativa e responsabilização proativa na LGDP
... Revista Pensar. Fortaleza, 2019, p. 13. Disponível em: https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/9407/pdf, acesso em 10 ago. 2021.). Os autores citam ainda a lição de Stefano Rodotà sobre a tutela menos intensa devida aos dados econômicos e sua ...
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Decisão monocrática Nº 9655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... Nesse sentido, confiram-se, de minha lavra, decisões proferidas nas Pets. 8922 (j. 01.10.2020), 8923 (j. 21.10.2020), 9255 (j. 16.11.2020) e 9407 (j. 11.02.2021), Pet 9470 (j. 05.03.2021). Menciono, ainda, a Pet 9255 AgR, assim ementada (Primeira Turma, de minha relatoria, j. 24.02.2021): ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 92C0-0626-9407 ... -
Atos administrativos, ABERTURAS PREGÕES ELETRÔNICOS EDITAL PE 9481/2022 Objeto: Contratação de Serviço de Atenção Domic
... Lote 01: BAGGIO & MARCOLINA SISTEMAS DE LIMPEZA E SEGURANCA LTDA, CNPJ 08.145.249/0001-05 ... Pregão Eletrônico 9407/2022 Processo 22/2000-0077511-0 ... Lote 01: QUADROS & MONTEIRO LTDA, CNPJ 13.501.974/0001-09 ... Pregão Eletrônico 9410/2022 Processo ...
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Amargosa - Vara cível
... da petição inicial, alegando, em apertada síntese, que a empresa ré descontou crédito indevidamente de sua linha pré-paga, nº (75) 98849-9407 ... Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 ... DA PRELIMINAR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... Pretende a ...
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Amargosa - Vara cível
... da petição inicial, alegando, em apertada síntese, que a empresa ré descontou crédito indevidamente de sua linha pré-paga, nº (75) 98849-9407 ... Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 ... DA PRELIMINAR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... Pretende a ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... 251 42 13798 SAMUEL DOUGLAS PEDRAA DE OLIVEIRA 252 43 9407 RICARDO DANIEL FRIGGO MARTINS 254 44 9217 ALEXANDRE LEONARDO BERED SOUZA ...
- TRIBUNAL DE CONTAS - ATAS DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
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Uniões simultâneas
... Disponível em: www.egov.ufsc.br/portal/sites/default /files/anexos/9408-9407-1- PB.pdf. Acesso em: 29 ago. 2019. 5. BRASILEIRO, Luciana; HOLANDA, Maria Rita. A proteção da pessoa nas famílias simultâneas. In: RUZYK, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000916-78.2015.5.07.0037), 2017-07-03
... Penhora, Avaliação e Depósito de 7 (sete) carcaças de ônibus com as seguintes placas HVM-9467; CZB-3647; HWM-9447; HXX-3019; HWA-4554; HWM-9407 e MNR-7299, sendo cada carcaça avaliada no valor unitário de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o que totaliza R$ 17.500,00 (dezessete mil ...
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Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.TRANCAMENTO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior, otrancamento do processo em habeas corpus, por ser medidaexcepcional, somente é cabível quando ficarem demonstradas, demaneira inequívoca e a um primeiro olhar, a atipicidade da conduta,a absoluta falta de provas...
- TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... 43094066 9406 ESC EST ENS MED ALBATROZ 403 Nvel 7 11 Osrio 43094074 9407 ESC EST ENS MED ILDEFONSO SIMES LOPES 721 Nvel 7 11 Capivari do Sul 43094490 9449 ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9407/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-09-2019
ACÓRDÃO Nº 9407/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacio...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9407/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-09-2019
ACÓRDÃO Nº 9407/2019 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a s...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9407/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-08-2018
ACÓRDÃO Nº 9407/2018 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de ref...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9407/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-10-2017
ACÓRDÃO Nº 9407/2017 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os...
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Atos administrativos, ATOS ADMINISTRATIVOS - LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO
... Lote 01: FAC EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA CNPJ 47.897.601/0001-02 ... Pregão Eletrônico nº 9407/2023 Processo 23/2159-0000836-5 ... Lote 01: AMIM VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA CNPJ 26.391.604/0001-08 ... Pregão Eletrônico nº 9408/2023 Processo ...