lei 9489
- Decisão Monocrática Nº 0163345-73.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-12-2019
- Acórdão Nº 0163345-73.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 02-03-2020
- Expediente - Autógrafos EXPEDIDOS
- Decisão monocrática Nº 55995 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
- Decreto nº 10.158 de 09/12/2019. Institui o Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública.
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Decisão Monocrática Nº 0166178-40.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 29-10-2018
... 1. Inicialmente, percebe-se que estão em baila as regras ... previstas no PCCS autorizado pela Lei Municipal 9429/2007 ... (alterada pela Lei 9489/2009), que instituiu o PCCS e o ... enquadramento funcional de seus níveis utilizando o critério de ... tempo de serviço dos servidores na ...
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Decisão Monocrática Nº 0003623-66.2014.8.24.0025 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-09-2019
... Apelados : Melita Becker Wehmuth e outro ... Advogados : Mario Wilson da Cruz Mesquita (OAB: 9489/SC) e outros ... Apelado : Município de Gaspar ... Advogados : Daniel Knop (OAB: 16915/SC) e outro ... Terc.Inter : Carlos Alexandre ...
- Agente de Trânsito
- Decisão Monocrática Nº 0192883-12.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 30-05-2022
- Acórdão Nº 0165959-27.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 29-06-2020
- Acórdão Nº 0166110-90.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-08-2020
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Decisão Monocrática Nº 0158914-06.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-12-2020
... 1. Inicialmente, percebe-se que estão em baila as ... regras previstas no PCCS autorizado pela Lei ... Municipal 9429/2007 (alterada pela Lei 9489/2009), que ... instituiu o PCCS e o enquadramento funcional de ... seus níveis utilizando o critério de tempo de serviço ... dos servidores na ...
- Decisão Monocrática Nº 0166379-32.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-10-2021
- Decisão Monocrática Nº 0143461-63.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 02-12-2019
- Acórdãos nº 2061273-19.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2018
- Decisão monocrática Nº 1327326 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
- Acórdão Nº 0166570-77.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-04-2019
- Acórdão Nº 0192881-42.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 18-03-2019
- Decisão monocrática Nº 1477703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
- Acórdão Nº 0873091-60.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 11-03-2019
- Acórdão Nº 0881445-74.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 11-03-2019
- Acórdão Nº 0166093-54.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 11-03-2019
- Acórdão Nº 0133576-88.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 11-03-2019
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Acórdão Nº 1271725 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 9489-A4CC-1D06-991F e senha 9EDD-8D27-9447-9B5F ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 8 ...
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Acórdãos nº 1029138-26.2016.8.26.0554 de 15ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
... Não fez a Lei 9489/2013 previsão de parcelamento específica para os débitos protestados, apenas referiu-se ao parcelamento como ...