lei 9489
- Acórdão Nº 0166568-10.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-04-2020
- Acórdão Nº 0193284-11.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-02-2020
- Acórdão Nº 0166614-96.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-07-2020
- Acórdão Nº 0192904-85.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 02-03-2020
- Acórdão Nº 0165611-09.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-05-2020
- Acórdão Nº 0166122-07.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-05-2020
- Acórdão Nº 0186818-98.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 02-03-2020
- Acórdão Nº 0700604-75.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-10-2019
- Acórdão Nº 0192887-49.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-05-2021
- Acórdão Nº 0192865-88.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-11-2020
- Tanque novo - Vara c�vel
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Acórdão Nº 0037704-85.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 04-11-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO COM QUALIDADE – GITQ. PORTARIA Nº. 1807/2005 QUE RESTRINGIU OS BENEFICIÁRIOS. ATO ÚNICO DE EFEITOS CONCRETOS. AJUIZAMENTO DA DEMANDA EM 2012. LAPSO TEMPORAL DE QUASE 7 (SETE) ANOS ENTRE A PUBLICAÇÃO DO ATO E A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO DO
- Acórdão Nº 0170943-15.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 16-09-2019
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Acórdão Nº 0192848-52.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-02-2017
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR PROFESSORAS VISANDO À CORREÇÃO DE SUPOSTAS DISTORÇÕES ADVINDAS DO NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ÁREA EDUCACIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. A INCONFORMAÇÃO CARECE DE RESPALDO JURÍDICO E PROBATÓRIO, PORQUANTO VERIFICA-SE QUE O REPOSICIONAMENTO EFETIVADO PELO PODER PÚBLICO OBEDECEU AOS CRITÉRIOS LEGAIS,
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Feira de santana - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... ADV: JURACI MANOEL FRANÇA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 33585/BA), JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA VELLOSO (OAB 9489/BA) - Processo 0503884-55.2019.8.05.0080 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Liminar - REQUERENTE: A. de J. O. - REQUERIDO: Z ...
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Feira de santana - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... Intime-se. Cumpra-se ... ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA), JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA VELLOSO (OAB 9489/BA) - Processo 0302497-86.2019.8.05.0080 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: ...
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Acórdão Nº 0190497-09.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 16-07-2018
Apelação Cível. DIREITO ADMINISTRATIVO. Direito processual civil. SERVIDORes PÚBLICOs Municipais. CRIAÇÃO DE LEI QUE INSTITUIU NOVO PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. DISTORÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO. PRESCRIÇÃO
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Acórdão Nº 0166628-80.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 14-10-2019
Apelação Cível. DIREITO ADMINISTRATIVO. Direito processualcivil. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CRIAÇÃO DE LEI QUE INSTITUIU NOVO PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. DISTORÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO. PRESCRIÇÃO
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Decisão Monocrática Nº 0166611-44.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-12-2018
Apelação Cível. DIREITO ADMINISTRATIVO. Direito processualcivil. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CRIAÇÃO DE LEI QUE INSTITUIU NOVO PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. DISTORÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO. PRESCRIÇÃO
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Decisão Monocrática Nº 0870806-94.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 31-10-2016
Apelação Cível. DIREITO ADMINISTRATIVO. Direito processualcivil. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CRIAÇÃO DE LEI QUE INSTITUIU NOVO PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. DISTORÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO. PRESCRIÇÃO
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Decisão Monocrática Nº 0165838-96.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 03-09-2018
Apelação Cível. DIREITO ADMINISTRATIVO. Direito processual civil. Servidoras Públicas Municipais. CRIAÇÃO DE LEI QUE INSTITUIU NOVO PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. DISTORÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO. PRESCRIÇÃO
- Decisão Monocrática Nº 0166134-21.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-08-2020
- Acórdão Nº 0166378-47.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-12-2018
- Decisão Monocrática Nº 0166232-06.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-08-2020
- Decisão Monocrática Nº 0192862-36.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-08-2020