lei 9600
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Decisões Monocráticas nº 1157908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... POSSIBILIDADE ... REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO ... PRECEDENTES DO STF E STJ ... PETIÇÃO Nº 9600/RS DO STJ ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. (eDOC 3, p. 156) No recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. 102, III, a, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-81.2004.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REGIDO PELA CLT. De acordo com a atual, iterativa e notória jurisprudência da SBDI-1 desta Corte (Orientação Jurisprudencial nº 62), o prequestionamento é pressuposto imprescindível à viabilidade de recurso de natureza extraordinária, ainda quando versar sobre matéria relativa à incompetência absoluta da Justiça...
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Decisões Monocráticas nº 1157918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2018
... POSSIBILIDADE ... REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO ... PRECEDENTES DO STF E STJ ... PETIÇÃO N° 9600/RS DO STJ ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA ... Tem-se decisão da ilustre Juíza Presidente da Turma Recursal da Subseção Judiciária de ...
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Decisão da Presidência nº 1164232 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2018
... POSSIBILIDADE ... REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO ... PRECEDENTES DO STF E STJ ... PETIÇÃO Nº 9600/RS DO STJ ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA ... Tem-se decisão da ilustre Juíza Presidente da Turma Recursal da Subseção Judiciária de ...
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Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros / Critical analysis of the brazilian ecological state excise tax (ICMS) in the brazilian States
O presente artigo objetiva realizar uma análise crítica acerca do incentivo fiscal conhecido como ICMS Ecológico, no âmbito dos Estados brasileiros. Por meio da metodologia bibliográfica crítico dialética e sob a égide do neoconstitucionalismo, serão examinadas as legislações dos dezessete Estados que adotam o mecanismo tributário, momento em que também serão revelados os critérios elencados para
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-22.2006.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da CLT. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-56.2008.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. Os embargos de declaração não autorizam o mero estabelecimento de diálogo entre as partes e o órgão jurisdicional, nunca viabilizando a modificação da substância do julgado, quando ausentes os vícios que a Lei, exaustivamente, enumera. A insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras, segundo as orientações processuais cabíveis....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003798120204058001), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800379-81.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE BORGES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Aloysio Cavalcanti Lima -12ª Vara/AL RELATOR: Des. Federal Convocado LEONARDO AUGUSTO NUNES...
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Acordão do Primeira Seção, 16-06-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DEUNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL DIRIGIDO AO STJ. ART.14, § 4°, DA LEI 10.259/2001. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICOFEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA NO MAGISTÉRIO SUPERIOR- GED. LEIS 9.678/98, 11.087/2005 E 11.344/2006. PARIDADE ENTREATIVOS E INATIVOS. INEXISTÊNCIA. NATUREZA PRO LABORE FACIENDO DAGRATIFICAÇÃO....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-56.2008.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
GMALB/tmoa/scm/AB/cf RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. Demonstrado o labor em condições insalubres, devido o pagamento do adicional respectivo. A reforma da decisão, nos aspectos pretendidos pela parte, demandaria o revolvimento de fatos e provas, intento vedado nesta esfera recursal, a teor do disposto na Súmula 126 de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-56.2008.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
GMALB/tmoa/scm/AB/cf RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. Demonstrado o labor em condições insalubres, devido o pagamento do adicional respectivo. A reforma da decisão, nos aspectos pretendidos pela parte, demandaria o revolvimento de fatos e provas, intento vedado nesta esfera recursal, a teor do disposto na Súmula 126 de...
- Decreto nº 9.600 de 05/12/2018. Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.
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ICMS Ecológico: Um Incentivo Fiscal
O objetivo deste trabalho é analisar o desenvolvimento sustentável como incentivo fiscal (ICMS Ecológico) em alguns Estados brasileiros, quais têm um cuidado especial pelo bem ambiental, com o intuito de produzir reflexos bem mais interessantes do que os métodos coercitivos adotados tradicionalmente no Brasil, como as ações punitivas pelo não cumprimento de imposições legais. Para tanto, busca-se
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-15.2006.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
- Lei que prevê multa de até R$ 8 mil em casos de discriminação contra autistas é sancionada no Rio
- Lei que prevê multa de até R$ 8 mil em casos de discriminação contra autistas é sancionada no Rio
- Medida Provisória nº 2.217-3 de 04/09/2001. ALTERA A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTE, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 125-96.2016.5.10.0003)
... à nomeação.""Contudo, segundo o edital de ID 65e0912, em 22/4/2013, o Banco abriu licitação por meio de pregão eletrônico nº 2013/5317 (9600), nos moldes da Lei nº 6.019/74, com o seguinte objeto: "contratação de empresa prestadora de serviços temporários para atender à necessidade ...
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Decisão Monocrática Nº 0013007-34.2012.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-07-2019
... 9600"-90-2011-120\" (fls. 10/13 - autos na origem) ... O executado opôs embargos (autos n. 0013007-34.2012.8.24.0054), opondo resist\xC3" ...
- Lei que prevê multa de até R$ 8 mil em casos de discriminação contra autistas é sancionada no Rio
- Lei que prevê multa de até R$ 8 mil em casos de discriminação contra autistas é sancionada no Rio
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- Lei que prevê multa de até R$ 8 mil em casos de discriminação contra autistas é sancionada no Rio
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- Decisão monocrática Nº 1469791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2024