lei de transito bebida
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Acórdão Nº 0010758-15.2016.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 10-11-2022
... dois suspeitos inicialmente e que o acusado confessou ter ingerido bebida alcolica. Comentou que no tinha reconhecido o ru antes da abordagem, em ...
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Processo nº 0161269-84.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 30 de Octubre de 2017
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : ...
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Acórdão Nº 0300051-76.2017.8.24.0040 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2021
... TESTEMUNHA PRESENCIAL QUE CONFIRMOU A INGESTO DE BEBIDA ALCOLICA PELO AUTOR.INEXISTNCIA DE MCULA CAPAZ DE INFIRMAR A PUNIO ...
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Acordao N° 1823634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Penal. Processual penal. Apelação criminal interposta pela acusação. Artigo 306 lei nº. 9. 503/97. Termo de constatação da embriaguez. Prova testemunhal. Depoimento policial. Validade. Materialidae e autoria. Comprovação. Conjunto probatório suficiente. Condenação. Sentença reformada. Recurso provido. 1. A configuração da embriaguez ao volante não pressupõe, necessariamente, a realização de...
... psicomotora alterada pela ingestão de bebida alcoólica, é imperiosaa condenação ... 3. O depoimento de policiais, ... -
Processo nº 0385283-51.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 14 de Noviembre de 2017
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : ...
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Acórdãos nº 0004866-75.2014.8.26.0288 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Abril de 2019
... quando conduzia veículo automotor, sob a influência de bebida alcoólica, e com a CNH vencida há mais de um ano Réu ...
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Acórdão nº 0010276-29.2011.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2016
... maneiras de se comprovar a prática delitiva de ingestão de ... bebida alcóolica ao volante limitavam-se ao exame de sangue ... e/ou através do ...
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Acórdão nº 50011638020188210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
... Rechaçou a hipótese de que tivesse ingerido bebida alcoólica naquela oportunidade ... O relato da policial militar ...
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Acórdãos nº 0001957-87.2017.8.26.0439 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Agosto de 2018
... estado de embriaguez Réu que admitiu ter ingerido bebida alcoólica e testemunha policial que confirmam a condição ...
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Acórdãos nº 0000016-42.2016.8.26.0438 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... em juízo Acusado que admitiu haver ingerido bebida alcoólica, alegando, contudo, que não se encontrava ...
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Sentença com número 5416687-93.2020.8.09.0091 da Jaraguá - Vara Criminal, 08-03-2023
... estava visivelmente embriagado com forte odor de bebida alcoólica, sendo encontrado no interior de seu ... veículo várias ...
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Processo nº 0138499-97.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Octubre de 2017
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : ...
- Processo nº 0138243-23.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 17 de Mayo de 2018
- Processo nº 0331238-97.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 17 de Mayo de 2018
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Decisão Monocrática N° 00117989020178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO E DEFESA. HOMICÍDIO CULPOSO. ART. 302, CAPUT DA LEI 9.503/97 (CÓDIGO...
... E DOCUMENTAL COMPROVANDO O RESULTADO NEGATIVO PARA INGESTO DE BEBIDA ALCOLICA. AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE PARA COLHER TODAS AS PROVAS E ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012450-05.2019.8.19.0066 (Criminal), 07-02-2024
APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302, § 3º, C/C ARTIGO 302, § 1º, INCISO II, DA LEI Nº 9.503/1997. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, QUALIFICADO E CIRCUNSTANCIADO. RECURSO DEFENSIVO, POR MEIO DO QUAL SE POSTULA: 1) A ABSOLVIÇÃO DO RÉU, ADUZINDO PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, NOTADAMENTE QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL E À EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. SUBSIDIARIAMENTE,
... mesmo admitiu haver ingerido bebida alcoólica antes do ... atropelamento. Demais disso, a prova oral ... -
Acordao N° 1602504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Apelação criminal. Crime de trânsito. Embriaguez ao volante dosimetria. Circunstâncias do crime. Manobra perigosa. Mantida. Aumento. Fração de 1/6. Redimensionamento da suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor. Redução. Proporcionalidade à pena corporal. Substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos. Viável. Recurso...
... com sua capacidade psicomotora alterada após o consumo de bebida alcoólica, sem ... habilitação, realizou manobra perigosa conhecida ... - Processo nº 0051102-97.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 30 de Octubre de 2017
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Acórdão Nº 0005359-49.2020.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 23-10-2023
... AFIRMAM QUE O RECORRIDO HAVIA INGERIDO BEBIDA ... ALCOÓLICA NAQUELE DIA, E ESTAVA TRANSITANDO EM ... VELOCIDADE ...
- Processo nº 0431120-32.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 24 de Agosto de 2017
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Acórdãos nº 1006795-19.2016.8.26.0010 de 32ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
... Subsídios suficientes de ingestão de bebida alcoólica por parte do preposto da ré. Ação julgada ...
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Acordao Nº 94599 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÃNSITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CONCENTRAÇÃO DE ALCOOL NO ORGANISMO SUPERIOR AO PERMITIDO ATESTADO COM ETILOMETRO - VALIDADE - PRISÃO EM FLAGRANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob...
... o motorista realize uma conduo anormal exatamente por ter ingerido bebida inebriante ou de efeitos semelhantes. No suficiente prova de que o ... -
Acordao Nº 94599 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÃNSITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CONCENTRAÇÃO DE ALCOOL NO ORGANISMO SUPERIOR AO PERMITIDO ATESTADO COM ETILOMETRO - VALIDADE - PRISÃO EM FLAGRANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob...
... o motorista realize uma conduo anormal exatamente por ter ingerido bebida inebriante ou de efeitos semelhantes. No suficiente prova de que o ... -
Acordao Nº 94599 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÃNSITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CONCENTRAÇÃO DE ALCOOL NO ORGANISMO SUPERIOR AO PERMITIDO ATESTADO COM ETILOMETRO - VALIDADE - PRISÃO EM FLAGRANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob...
... o motorista realize uma conduo anormal exatamente por ter ingerido bebida inebriante ou de efeitos semelhantes. No suficiente prova de que o ... -
Acordao Nº 94599 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÃNSITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CONCENTRAÇÃO DE ALCOOL NO ORGANISMO SUPERIOR AO PERMITIDO ATESTADO COM ETILOMETRO - VALIDADE - PRISÃO EM FLAGRANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob...
... o motorista realize uma conduo anormal exatamente por ter ingerido bebida inebriante ou de efeitos semelhantes. No suficiente prova de que o ...