lei delegada 135
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Ministério Público do Estado do Paraná
... APZ6341 0096235178 ... 104,6 135,17 136,71 138,63 138,39 GILSON ALVES RODRIGUES 18689035915 ... AQC5918 ... AQUINO SANTIAGO, RG 7549775-0– Delegada de Polícia 4ª classe, ... no período de 19/03/2018 a 03/04/2018 ...
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Secretaria da Fazenda
... 135/141) e Minuta de Contrato de fls. 171/180 ... II. Para o consentimento ... Dra. Emilene Locateli, RG 6.138.639-4/PR, Delegada de Polícia/2ª ... Classe, bem como à servidora que secretariou o feito, ...
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Da idoneidade à inidoneidade fiscal segundo a legislação do ICMS
... a decisão sobre a cassação da inscrição, a qual poderá ser delegada a outras autoridades ... § 1º – Nos casos de presunção de ... 135 DO CTN OU DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. RECURSO REPRESENTATIVO ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... -se na esfera das relações de trabalho, sua apreciação é delegada à Justiça do Trabalho. Inteligência dos arts. 1º, inciso V, da Lei n ... escrito convença o juiz sobre a verossimilhança da obrigação 135 ... De outro lado, se o documento for emanado do próprio devedor, o poder ...
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Decisão monocrática Nº 965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... e encomendas seria intrínseco ao serviço postal, atividade delegada pela União à ECT ... Recebidos os embargos, suspendeu-se a ... A ECT apresentou contrarrazões (eDoc 3, fls. 135-147) ... A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ...
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Caderno de questões
... Praticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra ela cabe o mandado de segurança ou a medida judicial. III. O ... ( ) Certo ( ) Errado ... 135. (MPC/PA – 2019 – CEBRASPE – ASSISTENTE ...
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Organização administrativa
... 21ª edição. São ... Paulo: Malheiros, 2006, 2006, pág. 135/136 ... Lições de Direito Administrativo para os profissionais de ... a que se refere o inciso I poderá ser delegada" por lei, de iniciativa do Governador, a outra autoridade” ... Assim \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 209772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... Cuida-se de representação formulada pela Excelentíssima Delegada de Polícia de São Borja pela Prisão Preventiva de MARILAINE MEDINA ... ção", sendo transferida a aduiência para 12 de maio de 2022 (evento 135); em 05 de novembro, o magistrado indeferiu pedido de revogação da ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... -se na esfera das relações de trabalho, sua apreciação é delegada à Justiça do Trabalho. Inteligência dos arts. 1 o , inciso V, da Lei n ... escrito convença o juiz sobre a verossimilhança da obrigação 135 ... De outro lado, se o documento for emanado do próprio devedor, o poder ...
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Decisão da Presidência nº 991368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... gratificações RAV, GEFA e Gratificação de Atividade da Lei Delegada nº 13/1992, quanto a não ser devida a GDAT 'às aposentadorias e ... 135) ... É o relatório ... A irresignação não merece prosperar ...
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Decisões Monocráticas nº 991368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... gratificações RAV, GEFA e Gratificação de Atividade da Lei Delegada nº 13/1992, quanto a não ser devida a GDAT 'às aposentadorias e ... 135) ... É o relatório ... A irresignação não merece prosperar ...
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Decisão da Presidência nº 186150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... 135/147), arma usada no crime que vitimou fatalmente o motorista de aplicativo ... corroborado com a polícia na fase inquisitorial, pelo que a delegada encarregada da investigação não requerera sua prisão preventiva ...
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Decisões Monocráticas nº 186150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... 135/147), arma usada no crime que vitimou fatalmente o motorista de aplicativo ... corroborado com a polícia na fase inquisitorial, pelo que a delegada encarregada da investigação não requerera sua prisão preventiva ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 06-11-2013
... Masp. 388.135-6, Santo Rodrigues de Oliveira, a partir de 25/09/2013, ... referente ao ... de 2008 e considerando a Lei Delegada 135, de 25 de janeiro de 2007 ... Art. 1º Fica instituída a Comissão de ...
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Justiça e Cidadania - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de SÓo Paulo
... REINALDO CASAROLI JUNIOR 7.407.066-6 045.135.038-31 Técnico Pleno II ... ROSELY PINA LO SARDO DE BARROS 7.525.943-6 ... ELISABETE FERREIRA ... SATO - RG.9.496.064, Delegada de Polícia de Classe Especial, ... padrão IV, pelo exercício da ...
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Segurança pública: perspectivas nacional e internacional sobre os direitos humanos e gênero
... da tv erga omnes - Professora -Escritora de Artigo jurídicos - Delegada de Prerrogativas da OAB/RJ ... 2 Vice-presidente da Comissão de ... do jornal entre junho de 2020 e junho de 2021, foram contabilizados 135 crimes de homofobia e transfobia. Por outro lado, os dados da Associação ...
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Acórdão, Processo nº 5020460-68.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... COMPETÊNCIA DELEGADA. CONEXÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DAS DEMANDAS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA ... de poder ou de infração à lei, contrato social ou estatuto (artigo 135 do CTN), o redirecionamento é deferido, para que os devedores solidários ...
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica: a (in)compatibilidade com o processo do trabalho
... delegada ao trabalhador na esfera trabalhista e baseando-se em princípios ... ção do contrato ou da lei” (BRASIL, 1919); e também no artigo 135 do Código Tributário Nacional, ... São pessoalmente responsáveis ...
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Decisão monocrática Nº 1270 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2024
... diversas da prisão, cuja fiscalização do cumprimento foi delegada ao Juízo da Execução da sua Comarca de origem (Pet 10.820/DF, eDoc ... 2. ed. Madri: Instituto editorial Réus, 1927. p. 135-136) ... Essa necessária compatibilização admite a relativização ...
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Decisões Monocráticas nº 1171264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... seria ilógico concluir que executando típica atividade estatal delegada por lei específica para a qual foi criada, não poderia a Recorrente ... (eDOC 3, p. 135) É o relatório ... De plano, observo que a questão acerca da ...
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Secretaria da Segurança Pública
... correspondente Plano de Trabalho às fls. 135/137 ... II. Permanecem inalterados os demais termos não abrangidos pela ... REMOVER a servidora SABRINA BARREIROS ALEXANDRINO, ... Delegada de Polícia, da Agência de Inteligência, para exercer a ... função de ...
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Desenvolvimento Social - Gabinete da Secretária
... 1.080, de 17 de dezembro de 2008 ... Nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10.261, de 28 de outu- ... bro de 1968 e à vista do que ... ELISABETE FERREIRA ... SATO - RG.9.496.064, Delegada de Polícia de Classe Especial, ... padrão IV, pelo exercício da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5049849-03.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... , em trâmite junto à 1ª Vara de Competência Delegada de Cianorte/PR, que rejeitou alegação de prescrição para ... 135, do CTN. Na seq. 59, de forma totalmente irregular, o Magistrado de ...
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Decisões Monocráticas nº 29580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2018
... ilegitimidade passiva, sob o argumento de que sua função era delegada pelo Órgão Especial daquele Tribunal, o qual seria a autoridade coatora ... 134) ou de suspeição (CPC, art. 135) evidenciem-se, formalmente, no Tribunal de origem, quer por ato de ...
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Decisão da Presidência nº 29580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2018
... ilegitimidade passiva, sob o argumento de que sua função era delegada pelo Órgão Especial daquele Tribunal, o qual seria a autoridade coatora ... 134) ou de suspeição (CPC, art. 135) evidenciem-se, formalmente, no Tribunal de origem, quer por ato de ...