lei delegada 175
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Diário do Executivo – Polícia Militar de Minas Gerais, 01-06-2023
... usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio ... de 2022, nomeia, nos termos da ... julho de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de ... 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023
... usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio ... de 2022, nomeia, nos termos da ... julho de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de ... 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 01-06-2023
... usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio ... de 2022, nomeia, nos termos da ... julho de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de ... 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de ...
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Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 01-06-2023
... usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio ... de 2022, nomeia, nos termos da ... julho de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de ... 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 14-01-2022
... julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro ... de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 14-02-2023
... REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº ... 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, ...
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Acórdão nº 1.0000.17.067538-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE- REDUÇÃO- CADUCIDADE - DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU CONFIRMADA.
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-07-2023
... termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada ... pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, ...
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Acórdão nº 1.0024.10.115730-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INSURGÊNCIA CONTRA OS FUNDAMENTOS DO JULGADO - REDISCUSSÃO DE MÉRITO - INVIABILIDADE - OMISSÃO - AUSÊNCIA - MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELO COLEGIADO - EMBARGOS REJEITADOS.
... proventos com base no valor do cargo DAI16 disciplinado pela Lei Delegada 175 e alterações, o qual hoje equivale a R$ 2.200,00 (dois mil e ... -
Direito processual civil
... Etapa 3. Sociedade de economia mista. Etapa 4. Competência delegada. Etapa 5. Retificação de dados cadastrais. Etapa 6. Competência na ... a qual concordamos, o novo CPC finalmente soluciona a controvérsia: 175 Em relação à exigibilidade de intimação pessoal da parte ou de seu ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 27-08-2021
... gada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 ... de janeiro ... Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de ... 27 de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 27-06-2023
... 1º, § ... 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº ... 45.537, de 27 de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 27-01-2022
... de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de ... 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 27-01-2022
... de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de ... 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, 07-02-2019
... 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de ... 21 de janeiro de 2011, e o art. 1º, § 2º da Lei a nº 175", de janeiro ... de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011\xE2\x80" ...
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Diário do Executivo – Gabinete Militar do Governador, 07-02-2019
... 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de ... 21 de janeiro de 2011, e o art. 1º, § 2º da Lei a nº 175", de janeiro ... de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011\xE2\x80" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional, 07-02-2019
... 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de ... 21 de janeiro de 2011, e o art. 1º, § 2º da Lei a nº 175", de janeiro ... de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011\xE2\x80" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 07-02-2019
... 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de ... 21 de janeiro de 2011, e o art. 1º, § 2º da Lei a nº 175", de janeiro ... de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011\xE2\x80" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 07-02-2019
... 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de ... 21 de janeiro de 2011, e o art. 1º, § 2º da Lei a nº 175", de janeiro ... de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011\xE2\x80" ...
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Diário do Executivo – Gabinete Militar do Governador, 07-02-2019
... 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de ... 21 de janeiro de 2011, e o art. 1º, § 2º da Lei a nº 175", de janeiro ... de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011\xE2\x80" ...
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Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 07-02-2019
... 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de ... 21 de janeiro de 2011, e o art. 1º, § 2º da Lei a nº 175", de janeiro ... de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011\xE2\x80" ...
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Diário do Executivo – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
... 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de ... 21 de janeiro de 2011, e o art. 1º, § 2º da Lei a nº 175", de janeiro ... de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011\xE2\x80" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 07-02-2019
... 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de ... 21 de janeiro de 2011, e o art. 1º, § 2º da Lei a nº 175", de janeiro ... de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011\xE2\x80" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional, 07-02-2019
... 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de ... 21 de janeiro de 2011, e o art. 1º, § 2º da Lei a nº 175", de janeiro ... de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011\xE2\x80" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 07-02-2019
... 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de ... 21 de janeiro de 2011, e o art. 1º, § 2º da Lei a nº 175", de janeiro ... de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011\xE2\x80" ...