lei delegada 175
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 01-12-2020
... designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro ... de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 01-12-2020
... designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro ... de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 08-06-2021
... da Lei Delegada" nº 38/97, aoservidorJuanilio Rodolfo Dionísio Masp ... 1495839-1, ATHH/T\xC3" ... 1º, § 2º da Lei ... Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de ... 27 de janeiro ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 08-06-2021
... da Lei Delegada" nº 38/97, aoservidorJuanilio Rodolfo Dionísio Masp ... 1495839-1, ATHH/T\xC3" ... 1º, § 2º da Lei ... Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de ... 27 de janeiro ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 27-05-2020
... uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro ... de Gestão das Águas – ... 1º, § 2º da Lei ... Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de ... janeiro de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 27-05-2020
... uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro ... de Gestão das Águas – ... 1º, § 2º da Lei ... Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de ... janeiro de ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... º É lícito ao Conselho Administrativo ou à autoridade por êle delegada, recorrer para o CSPS da decisão da JJR que infringir disposição legal ... Art. 175. Serão obrigatòriamente, por escrutínio secreto, tôdas as eleições a ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, 27-04-2022
... 1º, § 2º da Lei Delegada ... nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, 27-04-2022
... 1º, § 2º da Lei Delegada ... nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 27-04-2022
... 1º, § 2º da Lei Delegada ... nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 03-05-2023
... designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro ... de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 04-10-2023
... competência delegada por meio da PORTARIA PRESIDENCIAL Nº ... 2129 DE 04 DE MAIO DE 2022, e ... 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto ... nº 45.537, de 27 de janeiro ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 07-06-2023
... artigo 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº ... 45.537, de 27 de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-02-2022
... art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do ... Decreto nº 45.537, de 27 de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, 28-09-2022
... Montes Claros, 23/09/2022 ... Cássia Simony Antunes Vieira Delegada Fiscal - ... DF/2º Nível/Montes Claros Masp 455.427-5 ... 27 1694676 - 1 ... art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do ... Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 27-08-2021
... gada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 ... de janeiro ... Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de ... 27 de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 27-08-2021
... gada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 ... de janeiro ... Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de ... 27 de ...
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Diário do Executivo – Diário do Executivo, 20-09-2016
... – GTE – da Hidroex, constantes no item V.35 do Anexo V da Lei Delegada n° 175, de 26 ... de janeiro de 2007, considerados as alterações e os ...
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Diário do Executivo – Governo do Estado, 20-09-2016
... – GTE – da Hidroex, constantes no item V.35 do Anexo V da Lei Delegada n° 175, de 26 ... de janeiro de 2007, considerados as alterações e os ...
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Diário do Executivo – Diário do Executivo, 20-09-2016
... – GTE – da Hidroex, constantes no item V.35 do Anexo V da Lei Delegada n° 175, de 26 ... de janeiro de 2007, considerados as alterações e os ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmara Municipal de Belo Horizonte, 20-09-2016
... – GTE – da Hidroex, constantes no item V.35 do Anexo V da Lei Delegada n° 175, de 26 ... de janeiro de 2007, considerados as alterações e os ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas FÃsicas, 20-09-2016
... – GTE – da Hidroex, constantes no item V.35 do Anexo V da Lei Delegada n° 175, de 26 ... de janeiro de 2007, considerados as alterações e os ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Entidades de Direito Público, 20-09-2016
... – GTE – da Hidroex, constantes no item V.35 do Anexo V da Lei Delegada n° 175, de 26 ... de janeiro de 2007, considerados as alterações e os ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmara Municipal de Belo Horizonte, 20-09-2016
... – GTE – da Hidroex, constantes no item V.35 do Anexo V da Lei Delegada n° 175, de 26 ... de janeiro de 2007, considerados as alterações e os ...
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Diário do Executivo – Diário do Executivo, 20-09-2016
... – GTE – da Hidroex, constantes no item V.35 do Anexo V da Lei Delegada n° 175, de 26 ... de janeiro de 2007, considerados as alterações e os ...