lei doação sangue
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Capítulo 13 - Doação de órgãos e tecidos
... Não estão compreendidos entre os tecidos, o sangue, o esperma e o óvulo ... Vale inserir aqui uma primeira abordagem acerca da razão da exclusão do sangue para a permissão de disposição ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Promoveu-se também uma campanha de doação" de sangue, na ... qual foram coletadas 120 bolsas. Realização do V Semin\xC3" ...
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Da Audiência Trabalhista
... – por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; (Inciso incluído pelo ...
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Direito Civil
... Os pais podem efetuar doação em seu benefício; IV. Já detém os requisitos legais da ... ção, o filho adotivo pode conservar o sobrenome de seus pais de sangue, acrescentando, porém, o do adotante ... Das proposições acima: ...
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Capítulo 9 - Sexologia forense
... evidente nos três primeiros dias, podendo haver raias de sangue por até quinze dias; ... • Secreção nas regiões das rupturas, que ... genético - até 2 (dois) embriões; • nas situações de doação de oócitos – será considerada a idade da doadora no momento de coleta ...
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Acórdão nº 1.0000.23.327414-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2024
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA - ILEGITIMIDADE DO ESTADO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ISENÇÃO SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - AFASTAMENTO PRELIMINAR - IMPOSSIBILIDADE - INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ADVEB) - SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO -...
... Constituição Estadual;VII - os dias de dispensa de ponto para doação de sangue de que trata a Lei nº 11.105, de 4 de junho de 1993.§ 2º - ... -
Acórdão nº 1.0000.23.327414-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2024
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA - ILEGITIMIDADE DO ESTADO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ISENÇÃO SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - AFASTAMENTO PRELIMINAR - IMPOSSIBILIDADE - INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ADVEB) - SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO -...
... Constituio Estadual;VII - os dias de dispensa de ponto para doao de sangue de que trata a Lei n 11.105, de 4 de junho de 1993. 2 - Para os fins do ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... à autorização do Conselho Regional de Medicina [ ... ] a doação temporária de útero não poderá ter caráter lucrativo ou comercial ... que perdurou por pelo menos dois séculos, fundado no tripé sexo, sangue e família que submeteu as relações interprivadas a um padrão coerente ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... e) Consumidor atípico ... Uma pessoa doa sangue a um hemocentro privado. Recebe, em sua casa, como consequência da ...
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Processo nº 0016026-25.2012.8.19.0042 de Orgao Especial, 12 de Marzo de 2018
... QUEM COMPROVE NA FORMA DA LEI, SER DOADOR ... DE SANGUE. VÍCIO FORMAL DE INICIATIVA. NORMA ... confirmando a doação efetuada no ano em curso ou, ao ...
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Torcida prepara drible no trabalho para ver o flamengo
... Ele ir doar sangue no HemoRio para receber um atestado mdico e ganhar um dia de folga." Vi ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... caso, o interesse jurídico está em torno de herança, legado ou doação. 80 ... Quanto à pensão alimentícia , este assunto não é tão ... próprios pais ao nascituro: como a negativa de transfusão de sangue por conta de crença religiosa ou recusa da gestante a se submeter a ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; (Inciso incluído pelo ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
... º 20101.005514/2023.25, que trata de publicação de Licença por Doação de Sangue, conforme ... preceito legal estabelecido no art. 90, inciso I ...
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Reprodução humana assistida
... estejam vivos no momento da abertura da sucessão, 8 bem como a doação à filiação futura, efetuada em contemplação de casamento a se ... e tratamento, não estando compreendido entre os tecidos o sangue, o esperma e o óvulo. Portanto, num segundo questionamento, se inexiste ...
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Acórdão nº 1.0009.13.002748-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO PROCESSUAL - SENTENÇA "CITRA PETITA" - NULIDADE - JULGAMENTO PELO TRIBUNAL - ART. 1.013, § 3º, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO - LEI FEDERAL 11.738/08 - CONSTITUCIONALIDADE - ADI 4167/DF - PISO SOBRE VENCIMENTO - EFICÁCIA DO PISO A PARTIR DE 27
... ilegalidade da medida; XVI - Um dia, por trimestre, para doao de sangue; XVII - Licena para atividade poltica nos termos da Lei. XVIII - Licena, ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0058237-92.2018.8.19.0001 (Criminal), 30-01-2019
TURMA EXTRAORDINÁRIA RECURSAL FAZENDÁRIA Nº do Processo: 0058237-92.2018.8.19.0001 Recorrente/Autora: ANA AMÉLIA DOMINICE DUARTE Recorrido/Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO O recurso preenche os requisitos de admissibilidade. No mérito, a recorrente tem razão em parte. Explica-se.
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... I - alienar por doação a Museus Históricos; ... II - alienar por licitação, doação ou ... Composto com efeito fisiológico hematóxico (tóxico do sangue), de interesse militar ... Composto com efeito fisiológico lacrimogênio, ...