lei estadual 1209 04
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1209/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 20-03-2018
... (866.031.837-49) ; Katia Lucia do Nascimento Ponteiro (600.197.277-04) ; Katia Maria Pinto de Melo (441.845.577-91) ; Katia Regina da Silva ... rgo/Entidade: Superintendncia Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro 1.3. Relator: Ministro Augusto ...
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... ALCANCE. Res. 165/2010, DEJT divulgado em 30.04.2010 e 03 e 04.05.2010 O jus postulandi das ... § 4º O juízo estadual tem competência para produção antecipada de ... 1209 ...
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Decisão monocrática Nº 191042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2020
... da prisão, o Ministério Público Estadual requereu a concessão de liberdade provisória à ...
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Acordão da Primeira Seção, 16-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DEINTERPRETAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. JUIZADO ESPECIALDA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA.SÚMULA 421/STJ. QUESTÃO DE DIREITO PROCESSUAL. DESCABIMENTO DO PUIL.1. A contradição à jurisprudência dominante deve ser comprovada combase na verificação das circunstâncias que assemelhem ouidentifiquem...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... e igualdade material do ser comunitário 1209 ... A relação entre esses envolvidos ... CPPB 1342 , mas o Ministério Público Estadual recorreu e conseguiu a condenação, segundo os ... 04/vº e 05)” ... D’AVILA, Fabio ...
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Acórdão Nº 0004710-68.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... JUSTIÇA ESTADUAL ... Tribunal de Justiça do Estado do ...
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Acórdão Nº 0004318-52.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-05-2021
... JUSTIÇA ESTADUAL ... Tribunal de Justiça do Estado do ... 52 da Lei 1.614 , de 04 de outubro de 2005 e no inciso XIV do art. 6º da ...
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Família homoafetiva
... Des. Maria Berenice Dias, julgado em 11/04"/2007. 36 TJPR, Apelação Cível n. 529.976-1, 2\xC2" ... 05/05/2011. 51 TJSP, Protocolo nº 1209/2011, Juiz de Direito Fernando Henrique Pinto, j ... serem implementadas nas esferas federal, estadual e municipal ... O projeto veda a ingerência ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ível por força das legislações estadual e municipal 170 , que não admitem a divisão de ... de Justiça do Estado de São Paulo, já em 04-04-2005, aprovou parecer normativo que permite o ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NESTA CORTE PASSÃVEL DE REVISÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. CORRUPÇÃO PASSIVA. INSTRUTOR DE AUTOESCOLA (CFC). AGENTE DELEGADO. EQUIPARAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO PARA FINS PENAIS.Agravo regimental...
... MINISTÉRIO PÚBLICO ... ESTADUAL. LEGITIMIDADE PARA RECORRER DENTRO DAS CORTES ... -
Acórdão Nº 0002790-63.2020.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... JUSTIÇA ESTADUAL ... Tribunal de Justiça do Estado do ...
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITOS AUTORAIS. TRANSMISSÃO MUSICAL. AUTORIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO. MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. MÉRITO. DISPOSITIVOS DE LEI. OFENSA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 735/STF.1. Recurso especial interposto contra...
... A respeito do mérito, a Corte estadual, ao analisar as circunstâncias dos ... autos e o ... -
Decisão monocrática Nº 1371857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2022
... REDAF. AUDITOR FISCAL ESTADUAL. DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Fusões, aquisições, cisões e a nova Lei de Licitações
Fusões, aquisições, cisões e a nova Lei de Licitações
... licitar com a Administração Pública Estadual", com o objetivo de burlar à aplicação da sanç\xC3" ... ário daquelas fraudadoras" (TCU, Acórdão 1209/2009-Plenário) ... Esses leading cases de ... -
Portarias. PORTARIA Nº 1209, de 04 de outubro de 2023
ESTADO DE GOIÁS ... UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG ... PORTARIA Nº 1209, de 04 de outubro de 2023 ... Concede evolução funcional aos servidores que ... especifica ... O ...
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Acórdão, Processo nº 5171132-93.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 18-10-2022
... requerente obtido perante a Justiça Estadual, circunstância que ensejaria a aplicação do ... repetitivos, com fundamento no Tema n.º 1209 do C. STF, visto que a questão atinente ao ... administrativo originário, qual seja, 11.04.2018, bem como pela condenação da SPPREV a ...
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Decisões Monocráticas nº 1213670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2019
... ícito), já que multa revertida a fundo estadual, foi fixada desconsiderando situações de fato ...
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Decisões Monocráticas nº 39384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou ... DJe-044 DIVULG 03/03/2020 PUBLIC 04 ...
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Decisão da Presidência nº 39384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou ... DJe-044 DIVULG 03/03/2020 PUBLIC 04 ...
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Diário Oficial de 02-11-2023 - Poder Legislativo
... o Departamento Estadual ... de Estradas e Rodagem ... (DER/PE) e o ... Projeto de Lei Ordinária nº 1209/2023.), ao Projeto de Lei Ordinária nº ... /2023, as Emendas Supressivas n° 03/2023 e nº 04/2023 e a Emenda ... Modificativa n° 05/2023, de ...
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Ação sindical direta
... Não, o Poder Executivo, federal, estadual ou municipal também pode/deve tomar as atitudes ... Revista LTr , São Paulo, v. 54, n. 10, p. 1209, out. 1990) ... Estes distintos papéis são ...
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Portarias. PORTARIA Nº 1209 - VALÉRIO EDINEI RIBEIRO PEIXOTO - 202300005021395
... inciso II do art. 1º do Decreto estadual nº 9.375, de 2 de janeiro de 2019, com ... fundamento no art. 61 da Lei ...
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Acórdão Nº 0002900-62.2020.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... JUSTIÇA ESTADUAL ... Tribunal de Justiça do Estado do ...
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Portarias. PORTARIA Nº 1209 - MÁRCIA XAVIER DE FARIA
... Universidade Estadual de Goiás - UEG, até então ocupado por MÁRCIA XAVIER DE ... FARIA, ...
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Processo Nº 1209/010/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 25 de Septiembre de 2003
Concurso 1/98
... $@o A Ela Os Incisos Xv E Xxvii, Do Artigo 2, Da Lei Complementar Estadual Numero 709/93, Ciente Este Tribunal Em 60 (sessenta) Dias Das Providencias ...