lei federal 11684 2008
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Plenário
... 212 da Constituição Federal; b) É possível a utilização de recursos do ... Processo TCE nº 228220-4/2008" - Acórdão: 51666/2023-PLEN - Dispositivos do Ac\xC3" ... 214638-0/2014 LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL CGC 11684/2023 ... 232757-0/2013 LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL ...
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Eventos Funcionais
... embasamento no Decreto nº 4.076/2008 de 28 de novembro de 2008, e no Processo ... nº ... 202 Lei Federal ... 8.112/90, e no Processo Administrativo nº ...
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Atos do Prefeito
... , 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, DECRETA : Art. 1o - Abre-se o ... através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de ... BARROS 23/08/94 11 0 11 REPROVADO 11684 RONALD QUINTINO DA HORA 09/06/95 11 0 ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 16-03-2018
... dos interessados, na forma da Lei Federal ... de n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e ... Decreto nº 6.660/2008, nos termos do PARECER ÚNICO ERMATA/ ... IEF Nº ...
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Eventos Funcionais
... da Constituição Federal, e o contido no Parecer PGE/PA 616/2019 ... e no ... de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de ... Protocolo 442094 ... PORTARIA/SEDUC Nº 11684/2019 ... O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.103 do Mato Grosso do Sul, 16-03-2023
... Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá ... 91/2008 pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... para eventuais recursos, conforme Lei Federal ... 8.666/93 e suas alterações posteriores ... LUCAO CONAMA NR. 401 DE 04/11/2008 ... Unidade de Fornecimento: UNIDADE / ... PROCESSO Nº DSPB130/22 - PCSP-PRC-2022/11684 – ... PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023 – ...
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Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... , Polícia Militar e pela Polícia Federal"; Carteiras Profis- ... sionais expedidas por Órg\xC3" ... , pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e ... suas alterações) ... 2. As ...
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Fazenda e Planejamento - Gabinete do SECRETÁRIO
... vista o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de ... janeiro de 1990, e ... ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008 ... Nome CPF/CNPJ RENAVAM Placa do Veículo Nº ...
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Editais - Governo
... distribuidores criminais das Justiças Federal ... das Seções Judiciárias onde o/a ... Presen Fx; Preta; 2007/2008, Diogo Moraes de Souza; Renavan: ... 0092801566 ... 11684 - Placa: Cym8400; Guaruja/Sp; Chassi: 1C3esa- ...