lei moral lei cerimonial
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O Constitucionalismo não escrito do Common Law e a Constituição viva/Unwritten Constitutionalism and Living Constitution.
... pensada, concede ao texto constitucional um papel meramente cerimonial, encarnando como condição primordial a análise de decisões anteriores, ... moral também limitado (WALTERS, 2008). A técnica formal da razão do common ...
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Versão original
LEI 6880 de 09/12/1980 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MILITARES.
... , idade, aptidão intelectual, capacidade física e idoneidade moral, é necessário que o candidato não exerça ou não tenha exercido ... é prestado nos estabelecimentos de formação, obedecendo o cerimonial ao fixado nos respectivos regulamentos ... § 2º O compromisso como ...
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Casamento
... turbatio sanguinis , essa causa suspensiva também tem um fundamento moral, consistente em guardar o luto do falecido marido, que restringe o direito ... alegando como motivo da urgência já terem contratado todo o cerimonial para a festa de celebração do casamento (aluguel de salão, convites, ...
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Acórdão Nº 0300310-10.2016.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA REALIZAÇÃO DE FESTA DE CASAMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA RÉ. PRELIMINARES. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. EXORDIAL QUE PREENCHE OS REQUISITOS PARA SUA ADMISSÃO. NARRATIVA DOS FATOS QUE DECORRE A CONCLUSÃO LÓGICA,
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DECRETO Nº 64775, DE 03 DE JULHO DE 1969. Regulamento do Estado Maior das Forças Armadas.
... cerimonial" do EMFA ... VI - Manter um serviço de meios auxiliares ... \xC2" ... e propor normas gerais sôbre as atividades referentes à educação moral e cívica nas Fôrças Armadas ... Art. 24. À 2ª Seção ...
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Processo nº 0032485-29.2015.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
Ementa: Ação rescisória com fundamento em violação de literal disposição de lei e em erro de fato. Ação de indenização por danos material e moral decorrentes de descumprimento de contrato de prestação de serviços para realização de uma festa, cujo pedido foi julgado procedente, em parte, arbitrada a reparação
... parte, arbitrada a reparação do dano moral ... em R$ 5.000,00, e condenada a Ré ao ... apresentação do cerimonial o projetor de luz simplesmente deixou de ... -
Diário Oficial de 29-12-2022 - Poder Legislativo
... - Bráulio José de Lira Clemente Torres; Chefe do Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Superintendente de Saúde e ... Medicina ... intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, ou psicológica, e ainda todas as formas de assédio ou de ...
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Acórdão Nº 0020562-58.2014.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2017
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Presente a declaração de ausência de condições para pagar custas e honorários, circunstância não infirmada por prova em sentido contrário, são devidos honorários advocatícios no percentual de 15% (art. 85, § 2º, do CPC) sobre o valor final bruto apurado (Súmula 37 deste Tribunal e OJ 348 da SDI-1 do TST). INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A indenização por dano moral só
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A indenização por dano moral só é devida quando cabalmente ... Nos eventos para adultos fazia o cerimonial ao microfone para a abertura da pista, que ocorria 2 horas após o início ... -
A legislacao penal de drogas no Brasil e no Mexico: analise comparada desde uma perspectiva critica ao proibicionismo/Drug law in Brazil and Mexico: comparative analysis from a critical perspective to prohibitionism.
... tabu e, na maioria das vezes, encarada e debatida desde o campo moral e ate mesmo religioso. O resultado e quase invariavel: muitos paises veem ... em que a droga apreendida esta presumidamente destinada ao uso cerimonial por parte de comunidades indigenas parece uma tentativa de se consagrar em ...
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Decisao Nº 0125824-53.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 27-04-2023
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. DANO MORAL CONFIGURADO. DESGASTE DO CONSUMIDOR QUE GERA O DEVER DE INDENIZAR. VALOR ... Assevera que, no dia 19/12/2019, ao chegarem ao Cerimonial Casa das Pedras, receberam a casa totalmente suja, repleta de lixo e ...
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Sentença nº 1000544-33.2022.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2023
... Indefiro. DANO MORAL O reclamante pleiteia indenização por dano moral sob o argumento de ... Há quem se porte de forma cerimonial, sem gestos de emoção excessivos e sem caráter dramático, mas também ...
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Acórdão Nº 0020587-62.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. A relação de emprego exige a presença concomitante dos seguintes elementos: não eventualidade, pessoalidade, subordinação e onerosidade. Caso em que a parte autora não comprovou a presença de tais elementos, de forma concomitante, de modo que a relação empregatícia não restou caracterizada
... 467 e 477 da CLT; e 4) dano moral ... O segundo reclamado, Município de Triunfo, pede, inicialmente, seja ... a autora trabalhava como assessora da Câmara; Julio fazia o cerimonial dos eventos, como abertura de rodeios, sessões importantes da Câmara; ... -
A racionalidade da Dogmática-Penal e sua função como estrutura normativa garantidora de liberdades: uma abordagem sistêmica do Direito Penal
O artigo trata da racionalidade da dogmática-penal e sua importância, segundo uma leitura fundada na teoria dos sistemas, como estrutura normativa que cumpre a função social de garantir liberdades e conter o avanço do poder punitivo. Partindo do debate epistemológico sobre a condição científica, por meio da revisão bibliográfica, o objetivo é analisar a importância que a dogmática-penal assume...
... ídica se revela como uma tecnologia com “aspectos de um rito cerimonial”. Cumpre à dogmática conferir força e racionalidade ao Direito para ... à influência de valores e ideologias, de forte carga moral, porque então se tornaria ele um fenômeno puramente causal e exposto à ... -
Regimento Interno e Legislação Local
... ça, dentre seis Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral ... III. Não ... Gabinete, a Diretoria de Comunicação Social, a Assessoria do Cerimonial, e todos os setores afins àqueles vinculados; ... (D) Secretaria-Geral ...
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Processo nº 0000537-64.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Abril de 2017
Ementa: VOTO Compulsando os autos, verifico tratar-se de agravo de instrumento manejado em face de decisão proferida pelo Juiz de Direito do processo originário que julgou deserto recurso inominado interposto pela ora agravante. Como cediço, dentre os pressupostos recursais, vigora o da taxatividade, segundo o qual a parte somente pode se valer dos recursos que têm...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO ... : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do ... : WGS ... -
A influência do contexto econômico na interpretação judicial: na vida a gente pede o quanto quer e recebe o quanto pode
O presente artigo tem por objetivo analisar a dialeticidade existente entre sistemas econômico, social e jurídico permitindo a rejeição de uma visão metafisica em favor de uma contextualização do direito em bases historicistas e contextuais, repensando o papel do Poder Judiciário diante da complexidade ambiental enfrentada pela hermenêutica judicial que deverá manter a juridicidade da compreensão
... Trocam-se colares e braceletes de valor cerimonial. (MALINOWSKI, 1976, p. 91) ... Até mesmo o aspecto mental dos nativos ... 18) ... Há uma rejeição de uma visão moral tradicional e os conceitos de moral e ética vem ... SCIENTIA IURIS, ... -
PORTARIA GM-MD Nº 1.143, DE 3 DE MARÇO DE 2022
... o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das ... do grau de disciplina das corporações militares e da educação moral e profissional dos seus componentes. § 3º Os sinais de respeito e ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... moral. NÃO CONFIGUR A DO ... NÃO AFETAÇÃO DO NOME, da imagem OU ofensa a ... ível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Villa Lorenzo Cerimonial E Eventos Ltda Advogado: Eduardo Jorge Albuquerque De Menezes Filho ...
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Diário Oficial de 08-06-2023 - Poder Legislativo
... Lira Clemente Torres; Chefe do Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Superintendente de Saúde e Medicina ... etarismo implicará no processamento adequado aos casos de assédio moral e ... psicológico, sobretudo no âmbito da Administração Pública ...
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Função social e solidária da empresa na dinâmica da sociedade de consumo
O presente artigo visa analisar a evolução do comércio no direito brasileiro, no contexto das transformações do Estado moderno, que repercutem diretamente em matéria de função social. Nesse intuito, partimos das patologias do consumo na sociedade moderna, atravessando as diferentes implicações nas questões sociais, culminando com o estudo da evolução da ideia de empresa, de instrumento do...
... Ritual, cerimonial e repetição têm um importante papel social, algo compreendido e posto ... 81) afirma que esta, ... [ ... ] como categoria ética e moral que se projetou para o mundo jurídico, significa um vínculo de ... -
Diário Oficial de 21-12-2022 - Poder Legislativo
... - Bráulio José de Lira Clemente Torres; Chefe do Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Superintendente de Saúde e ... Medicina ... intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, ou psicológica, e ainda todas as formas de assédio ou de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.061647-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - REVELIA - EFEITOS - VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO - ALEGAÇÃO VEROSSÍMIL - REPARO NÃO REALIZADO - RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA - CABIMENTO - VÍCIO NO PRODUTO E DESCASO POR PARTE DA REQUERIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS - SENTENÇA REFORMADA.- A revelia enseja a presunção de veracidade dos fatos...
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Acórdão Nº 5004953-54.2020.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.COLAÇÃO DE GRAU. PLEITO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DOS REGISTROS FOTOGRÁFICOS E DE IMAGENS E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REJEIÇÃO. CONTRATO FIRMADO ENTRE A FACULDADE E EMPRESA PROMOTORA DE EVENTOS. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE EM RELAÇÃO À...
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Acórdão nº 1.0145.14.061511-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA - AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA - CEMIG - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSOS NÃO PROVIDOS.1. Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas que prestam o...
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Acórdão nº 1.0145.14.061511-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA - AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA - CEMIG - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSOS NÃO PROVIDOS.1. Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas que prestam o...