lei nº 1006 90
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Igaporã - Vara cível
... nº 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000 – Fone: (77) 3460-1006/1159 ... PROCESSO Nº 8000047-10.2020.8.05.0101 ... PROCEDIMENTO COMUM ... alegado descumprimento do quanto disposto no convênio celebrado de no 90/1999 ... Deferida a liminar no ID 46184531 ... Contestação em ...
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Igapor� - Vara c�vel
... , 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br Autos n.º ... 90, §2º, ficando a obrigação de ambos sob condição suspensiva de ...
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Igapor� - Vara c�vel
... 1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... Autos n.º ... 4º, parágrafo único, alínea "b", da Lei 8069/90. Considerando a relevância do interesse da criança ou adolescente ...
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Igaporã - Vara cível
... O texto é reiterado na Lei n° 8.080/90: ... “Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, ... 1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... 0000346-36.2014.8.05.0101 ...
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Igaporã - Vara cível
... nº 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000 – Fone: (77) 3460-1006/1159 ... PROCESSO Nº 8000062-76.2020.8.05.0101 ... PROCEDIMENTO COMUM ... do rito composto pela Lei 9.099/95, conforme os termos do Enunciado 90, do FONAJE e o entendimento pacífico da doutrina. Veja-se: ... EMENTA ...
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Acórdão nº 2010/0068398-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Moreira Alves, RTJ 174:916-1006). Ã que, para reconhecer legÃtima, nos meses que indicou, a ... HONORÃRIOS. ART. 29-C DA LEI 8.036/90, COM REDAÃÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÃRIA 2.164-40/01. AÃÃES ...
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Modelos de recursos eleitorais
... TSE nº 23.462/2015, c/c o art. 22, I, da LC nº 64/90 ... Às fls. 87/133, encontra-se a Contestação apresentada pelos ... (Recurso de Decisão dos Juízes Eleitorais nº 1006 ...
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Igaporã - Vara cível
... Silva, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 ... Autos nº 0000340-34.2011.8.05.0101 ... INTERDIÇÃO (58) ... Sem custas remanescentes, a teor do art. 90, §3º do CPC ... Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpre-se ...
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Concursos - SeguraNóa Pública
... Contratada: GENTE SEGURADORA S.A ... CNPJ: 90.180.605/0001-02 ... Objeto: 3º Termo de Aditamento, objetivando a ... 1006 - UNICID BLOCO ALFA PRÉDIO PRATA 6º ANDAR ... Rua Cesario Galeno, ...
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Constitucionalismo popular: modelos e críticas
O artigo aborda o constitucionalismo popular em seus principais autores. Em seguida, analisa os modelos apresentados para materializar este constitucionalismo popular. Depois disso, aponta os principais críticos desta corrente do pensamento constitucional americano. A partir de todas estas exposições, o artigo busca, através de uma revisão bibliográfica crítica das principais obras de referência...
... California Law Review , Berkeley, v. 92. p. 1004-1006, jul. 2004 ... Revista de Investigações Constitucionais , Curitiba, ... 90 Por isto, o mesmo comparativo que Jonathan Siegel faz do judicial review ... -
Sentença nº 1001048-24.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... TST, nos autos do AIRR-1006-11.2018.5.20.0008 (Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT ... 81, III, da Lei 8.078/90. A origem comum de tais interesses e direito denota que a conduta ...
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Igapor� - Vara c�vel
... ízo, via e-mail (igaporavcivel@tjba.jus.br), por telefone (77-3460-1006/1137), ou por WhatsApp (77-3460-1006), até 48 (quarenta e oito) horas ... RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ DESPACHO 8000160-90.2022.8.05.0101 Usucapião Jurisdição: Igaporã Autor: Euclides Fernandes ...
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Igaporã - Vara cível
... CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... PROCESSO Nº ... ós o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes; b) do ...
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Decisao Nº 0004033-97.2020.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-06-2021
... 14, caput, da Lei 8.078/90. Destarte, é de 5 anos o prazo prescricional para o ajuizamento da ...
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Acordão da , 10-05-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO EXAURIENTE. TESES QUE DEVERÃO SER OBJETO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ORDINÃRIO DESPROVIDO.I - Cediço o entendimento de que a decisão que recebe a denún
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Autoridade e limites objetivos da coisa julgada no Código de Processo Civil brasileiro: uma análise à luz da doutrina clássica
O presente artigo tem por objeto o estudo da coisa julgada, com o propósito inicial de identificar os conceitos apresentados pelos autores clássicos no direito brasileiro em confronto com a teoria alemã desenvolvida na célebre monografia de Konrad Hellwig. Será analisado, assim, destacadamente, as teorias propostas por Liebman, Barbosa Moreira, Botelho de Mesquita e Ovídio Baptista da Silva....
... 22 ... 22 MOREIRA, op. cit., p. 90 ... Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 2. Maio-Agosto de 2022 ... - Acórdão Nº 08084085120198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 17-12-2019
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... 1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... EDITAL DE CITAÇÃO ... caso dos autos trata de matéria evidentemente abarcada pela Lei 8.078/90, eis que a relação jurídica havida entre as partes é de consumo, o que ...
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A argumentação jurídica
... A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA ... cesso e dos próprios argumentos. 90 Lembraria aqui, com o objetivo de apontar os desafios críticos da ...
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... 1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... PROCESSO Nº ... B. DA S ... Conforme estabelece o art. 33, § 2º, da Lei 8.069/90 (ECA), o instituto jurídico da guarda tem por objetivo atender a ...
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... Leão, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br Autos nº ... RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ DESPACHO 8000128-90.2019.8.05.0101 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: ...
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Decisão monocrática Nº 1388375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
... 90, introduzido pela Medida Provisória n° 2.164-41, de 24 de agosto de ... Moreira Alves, RTJ 174:916-1006), tenham reconhecido o direito a diferenças de correção monetária das ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... Resposta: sim, as alíneas “j” e “n” do DL n. 64/90 também tratam da corrupção eleitoral e alguns tipos de fraude ... Manual de Prática Eleitoral - 3ª Edição [17x24].indd 1006 08/02/2018 14:35:43 ... Manual de prática eleitoral 1007 ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA N 1006 2022 SDPG
... 11434/2022; ... Art. 1º CONCEDER a Servidora Pública Pollyanna ... Rodrigues Costa, a averbação de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, referente ... ao quinquênio de 2017/2022 ... Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua ...
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... Silva, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 ... Autos n.º 8000469-74.2019.8.05.0212 ... PETIÇÃO CÍVEL ... ÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 8000020-90.2021.8.05.0101 Inventário Jurisdição: Igaporã Inventariante: Maria ...