lei nº 11698
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1097-27.2014.5.07.0001) 18-10-2017
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. MUNICÍPIO DE FORTALEZA. ACÓRDÃO DO TRT PROFERIDO APÓS A ATUAL REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 331 DO TST. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS RECONHECIDA PELA CORTE REGIONAL SEM PROVA DE CULPA DO ENTE PÚBLICO. VEDAÇÃO CONFORME ENTENDIMENTO DO STF. 1 - Recurso de revista na vigência da Lei nº 13.015/2014 e foram...
.... Dada a relevância da matéria, cita-se a decisão proferida na Rcl 11698, Min . Ayres Brito, DJe-13/5/2011: . "5. Pois bem, qual o efeito da decisão desta nossa Corte na ADC 16? Resposta: vedar a automática ... -
Aspectos jurídicos da guarda compartilhada
Introdução - 6.1. Aspectos históricos da família - 6.2. Poder familiar - 6.3. Guarda compartilhada - Considerações finais - Bibliografia
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000616-64.2015.5.02.0708) 18-10-2017
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. ESTADO DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO DO TRT PROFERIDO APÓS A ATUAL REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 331 DO TST. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS RECONHECIDA PELA CORTE REGIONAL SEM PROVA DE CULPA DO ENTE PÚBLICO. VEDAÇÃO CONFORME ENTENDIMENTO DO STF.1 - Recurso de revista na vigência da Lei nº 13.015/2014 e foram...
.... Dada a relevância da matéria, cita-se a decisão proferida na Rcl 11698, Min . Ayres Brito, DJe-13/5/2011: . "5. Pois bem, qual o efeito da decisão desta nossa Corte na ADC 16? Resposta: vedar a automática ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 70700-98.2009.5.15.0080)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF E NO JULGAMENTO DO RE Nº 760.931-DF (TEMA Nº 246 DA REPERCUSSÃO GERAL). ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/
... . . . . Dada a relevância da matéria, cita-se a decisão proferida na Rcl 11698, Ministro Ayres . Brito, DEJT-13/5/2011:. . . . . ‘5. Pois bem, qual o efeito da decisão desta nossa Corte ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 567-66.2015.5.10.0013) 27-09-2017
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. DISTRITO FEDERAL. ACÓRDÃO DO TRT PROFERIDO APÓS A ATUAL REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 331 DO TST. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS RECONHECIDA PELA CORTE REGIONAL SEM PROVA DE CULPA DO ENTE PÚBLICO. VEDAÇÃO CONFORME ENTENDIMENTO DO STF. 1 - Recurso de revista na vigência da Lei nº 13.015/2014 e foram...
.... Dada a relevância da matéria, cita-se a decisão proferida na Rcl 11698, Min . Ayres Brito, DJe-13/5/2011: . "5. Pois bem, qual o efeito da decisão desta nossa Corte na ADC 16? Resposta: vedar a automática ... - Alienação parental
- Repensando a aplicação da guarda compartilhada enquanto regra geral: reflexões a partir de contextos de violência doméstica e do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (2021)
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Acórdãos nº 0001094-86.2016.8.26.0530 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico de drogas - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Decisão condenatória que se impõe - Impossibilidade de absolvição em razão de erro de tipo – Penas adequadas – Possibilidade de aumento da pena-base em razão da expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos – Precedentes 15ª Câmara de Direito Criminal – Regime inicial fechado devido - Impossibilidade da...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11698 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PESSOAL. APOSENTADORIA. MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO, EM DESTACADO, DA PARCELA DE 28,86%, AMPARADA POR DECISÃO JUDICIAL, MESMO APÓS A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 1.704/1998, REEDITADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.169-43/2001. ILEGALIDADE E RECUSA DE REGISTRO AO ATO. DETERMINAÇÕES.
- Nova lei da guarda compartilhada tenta fixar papel dos pais, diz advogado
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 1081-57.2011.5.05.0511)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA...
... . . . . Dada a relevância da matéria, cita-se a decisão proferida na Rcl 11698, Min. Ayres Brito, . DJe-13/5/2011:. . . . . . . . . . ‘5. Pois bem, qual o ... - Decisões Monocráticas nº 32866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2014
- Decisão da Presidência nº 32866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2014
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001101-15.2017.5.06.0251), 07-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DEFINIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO RELATIVO AO EFETIVO EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16/DF. RESPEITO À DECISÃO DO STF. LIMITES À SUA APLICAÇÃO PRESERVADOS PELO JULGADO REVISIONAL. INTEGRIDADE DA...
- A luta das mulheres pela ampliação de seus direitos: breves considerações
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1686-92.2016.5.11.0015)
...(Rcl 11698, Ministro Ayres Brito, DEJT-13/5/2011). Em conformidade com o entendimento do STF e com o art. 71 da Lei de Licitações, o TST alterou a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000556-08.2018.5.06.0251), 16-10-2019
DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO RECORRENTE - Na presente demanda, não restou comprovado o efetivo exercício da fiscalização acerca do adimplemento das obrigações por parte da prestadora de serviços, não havendo como se afastar a responsabilização da tomadora dos serviços, em razão de culpa in vigilando. Recurso da segunda demandada improvido.
- 3.4 Justa causa
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 330-43.2017.5.11.0010)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão...
... concreto, de reconhecer a responsabilidade subjetiva (por culpa) da Administração. (..) . (Rcl 11698, Ministro Ayres Brito, DEJT-13/5/2011). . . . . . . . . . Em conformidade com o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 6772-51.2014.5.01.0481)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . No acórdão embargado, a questão da responsabilidade subsidiária foi devidamente analisada e fundamentada, em obediência à orientação traçada pelo STF no julgamento da ADC n° 16,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001831-94.2017.5.06.0002), 13-12-2018
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, observados os fundamentos supra, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
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Acórdãos nº 9004330-04.2018.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Julio de 2019
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9004330-04.2018.8.26.0050; Relator (a): Álvaro Castello; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 17/07/2019; Data de Registro: 17/07/2019)
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000979-97.2015.5.06.0145), 11-02-2019
Não configuradas as hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC vigente e 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 655-26.2016.5.11.0051)
...11698, Ministro Ayres Brito, DEJT-13/5/2011). Em conformidade com o entendimento do STF e com o art. 71 da Lei de Licitações, o TST alterou a ...