lei nova para estagiarios
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Decisões Monocráticas nº 1193388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... , com vistas ao atingimento de um objetivo e/ou à adequação a uma nova realidade normativa estatuída pela disciplina normativa permanente ... O ... ao Estado do Paraná, nos casos de professores voluntários e estagiários, porque, ao modificar sua interpretação sobre os requisitos para ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001503-34.2017.5.07.0004), 2018-06-19
... Registre-se, ainda, quanto à intertemporalidade material da Lei nova, que o julgamento se fará à luz da legislação em vigor na data dos ... ós noventa dias da admissão" são aplicáveis, também, aos estagiários, conforme previsão expressa das convenções coletivas de trabalho ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001842-90.2017.5.07.0004), 2018-04-26
... Registre-se, ainda, quanto à intertemporalidade material da Lei nova, que o julgamento se fará à luz da legislação em vigor na data dos ... ós noventa dias da admissão" são aplicáveis, também, aos estagiários, conforme previsão expressa das convenções coletivas de trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001178-67.2019.5.07.0011), 2020-11-12
... o piso salarial de ingresso dos empregados bancários aos estagiários sem vínculo de emprego, ainda que a autora não tenha sido representada ... ", segundo o qual os fatos ocorridos anteriormente não se regem pela nova lei, mas continuam sendo norteados conforme a lei do tempo de sua ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA (nova redação em decorrência do CPC de 2015) – Res. n. 217/2017, DEJT ... das normas que disciplinam a irregular contratação de estagiários no âmbito da tomadora de serviços, sobressai a legitimidade do ...
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Acessibilidade digital em tempos de pandemia: um direito fundamental
O distanciamento social imposto pelas autoridades como medida necessária para reduzir a velocidade de contágio do novo coronavírus provocou uma mudança de hábito na sociedade brasileira. Com exceção das pessoas que trabalham com serviços considerados essenciais, o restante da população se viu obrigada a permanecer em suas residências, vários estabelecimentos comerciais foram impedidos de...
... Essa nova realidade desnudou uma situação já existe no Brasil, porém evidenciada ... suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários" e colaboradores nas unidades judiciárias”. Determinou, ainda, a suspens\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001074-54.2019.5.07.0018), 2020-07-16
... o piso salarial de ingresso dos empregados bancários aos estagiários sem vínculo de emprego, ainda que a autora não tenha sido representada ... ", segundo o qual os fatos ocorridos anteriormente não se regem pela nova lei, mas continuam sendo norteados conforme a lei do tempo de sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000899-02.2019.5.07.0005), 2020-07-16
... o piso salarial de ingresso dos empregados bancários aos estagiários sem vínculo de emprego, ainda que a autora não tenha sido representada ... ", segundo o qual os fatos ocorridos anteriormente não se regem pela nova lei, mas continuam sendo norteados conforme a lei do tempo de sua ...
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Fora dos holofotes: estudo empírico sobre o controle da imparcialidade dos ministros do STF
... Mesmo sob uma nova ótica, o presente artigo questiona essa conclusão ... 16 CARVALHO, ... do artigo 148, III do CPC/15 para alcançar assessores e estagiários à luz do processo civil constitucional (Trabalho de Conclusão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000497-18.2019.5.07.0005), 2020-06-04
... base em convenções coletivas de trabalho que garantem aos estagiários o recebimento de valores proporcionais aos empregados efetivos da ... as controvérsias decorrentes da relação de trabalho, nos termos da nova" redação dada ao art. 114 da Constituição Federal. in verbis: \"Compete \xC3" ...
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Teletrabalho: reflexões introdutórias na perspectiva da Lei Nº 14.442/2022
... Essa nova modalidade de trabalho desafia a compreensão tradicional da arquitetura ... a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes, o que precisa ser visto com prudência, em razão das ...
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Decisão da Presidência nº 1214933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2019
... , com vistas ao atingimento de um objetivo e/ou à adequação a uma nova realidade normativa estatuída pela disciplina normativa permanente ... O ... ao Estado do Paraná, nos casos de professores voluntários e estagiários, porque, ao modificar sua interpretação sobre os requisitos para ...
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Decisões Monocráticas nº 1214933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2019
... , com vistas ao atingimento de um objetivo e/ou à adequação a uma nova realidade normativa estatuída pela disciplina normativa permanente ... O ... ao Estado do Paraná, nos casos de professores voluntários e estagiários, porque, ao modificar sua interpretação sobre os requisitos para ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 06/2022 Implementa e disciplina o regime de teletrabalho de que trat
... computado o número de estagiários ... Art. 5º No interesse da Administração, poderá ser autorizado a ... á ser de 3(três), 6(seis) ou 12 (meses ), podendo ser renovado por nova ... solicitação de adesão por parte do servidor, desde que haja ...
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Acórdão Nº 0021201-59.2019.5.04.0741 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-06-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... ), determina, de forma expressa, sua aplicabilidade aos estagiários, nestes termos (fls. 40 e ss.): ... "CLÁUSULA 2ª: SALÁRIOS DE INGRESSO ... A nova redação da Lei 13467/17, denominada "reforma trabalhista" em nada altera ... -
A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... Além disso, havia necessidade de nova instauração de instância, a fim de se deflagrar o processo de ... consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Surge, então, o processo cautelar, como uma nova face da jurisdição e como um tertium genus , contento a um tempo as ... das normas que disciplinam a irregular contratação de estagiários no âmbito da tomadora de serviços, sobressai a legitimidade do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001844-69.2017.5.07.0001), 2019-04-15
... Eis o teor da nova redação dada ao art. 114 da Carta Republicana: ... "Compete à ... aplicada ao caso, por ser mais favorável, pois garante aos estagiários contratados, ainda que sem vínculo empregatício, o mesmo piso salarial ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001101-49.2019.5.07.0014), 2020-01-23
... DAS CLÁUSULAS DA CONVENÇÃO COLETIVA DOS BANCÁRIOS AOS ESTAGIÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE. DIFERENÇAS DE BOLSA AUXÍLIO ... A reclamante ... 620 da CLT, com nova redação dada pela Lei 13.467/2017, que determina a prevalência das ...
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Artigos 791 a 798
... A atuação dos estagiários nos dissídios individuais importa alguma controvérsia. A CLT previa, no ... da atividade do profissional da advocacia, o que poderá ser uma nova fonte de conflitos ... Considerando-se o dever de fundamentar, não ...
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Acórdão Nº 0020747-92.2020.5.04.0402 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-07-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Trabalho dos Bancários; c) a CCT 2016/2018 é aplicável aos estagiários; d) o ora recorrente realizava serviços administrativos típicos de ... DESEMBARGADORA ROSANE SERAFINI CASA NOVA ... -
Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... nova versão do emprego em domicílio, gerando todos os efeitos do contrato de ... trata da colocação dos menores no mercado de trabalho como estagiários, aprendizes ou empregados, em estabelecimentos públicos ou privados. Do ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Surge, então, o processo cautelar, como uma nova face da jurisdição e como um tertium genus , contento a um tempo as ... das normas que disciplinam a irregular contratação de estagiários no âmbito da tomadora de serviços, sobressai a legitimidade do ...
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Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência (Art. 326)
... (Atualizando a posição de Damásio, informo que não só os estagiários da defensoria são equiparados, mas também os estagiários do Ministério ... 552 da CLT não foi recepcionado pela nova Constituição Federal (No mesmo sentido: TRF – 4ª Região, Ap ...