lei nova para estagiarios
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... ão se aplicando aos temporários, comissionados ou mesmo aos estagiários. e) Emancipação legal pela colação de grau em curso superior: ... observar que o Estatuto da Pessoa com Deficiência cria uma figura nova no meio jurídico, intitulada “tomada de decisão apoiada”. Este ...
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Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... 186 do CCB/2002, bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente naqueles que dizem respeito à proteção ... a situação contratual, incluindo pessoas em formação, estagiários, aprendizes, trabalhadores despedidos ou com contratos suspensos, ...
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Súmula, INSTRUÇÃO NORMATIVA SES nº 01/2022 Dispõe sobre o regime especial de teletrabalho aos servido
... I - a chefia; ... II - os estagiários", terceirizados e residentes; e ... III - os servidores cujo teletrabalho n\xC3" ... da vigência do Plano de trabalho, o servidor deverá elaborar nova proposta, para o ... período seguinte, e submeter à chefia, sob pena de ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 05 de 26 de dezembro de 2023.
... devidamente comprovado antes do início da execução, sob pena de nova prorrogação, suspensão ou paralisação da execução, dependendo da ... Profissionais técnicos, auxiliares de ... serviços, estagiários da graduação de ... educação física (exclusivamente ... voltados para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20307-09.2020.5.04.0334)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. ESTÁGIO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Tendo o Tribunal local solucionado a questão com base na interpretação de norma coletiva, o...
... (transcendência política); b) fixando tese sobre questão nova em torno da interpretação da ... legislação trabalhista ... No referido recurso, sustentou, em síntese, que todos os estagiários, quando submetidos a ... mesma jornada de trabalho dos ... -
Direito e desigualdade: um estudo sobre a terceirização
O escopo deste artigo é refletir sobre possíveis conexões entre direito e desigualdade, a partir da terceirização laboral e da precariedade. Para tanto, apresenta o processo de precarização como estruturante da desigualdade no alvorecer do século XXI e se referencia na categoria de precariado, tal como proposta por Guy Standing (2013). Examina as relações entre terceirização, desigualdade e...
... STANDING, Guy, O precariado : a nova classe perigosa. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2013. p. 24. Tais ... alocados em tarefas sobre as quais têm pouco controle”, os estagiários, estudantes ou recém-formados, os trabalhadores dos call centers etc ... -
Introdução
... diárias, passagens, gratificações, custos com a DATAPERV, estagiários e contribuições previdenciárias. Relatório de Atividades do Conselho ... clássico de separação de Poderes e sua aplicação; a proposta de nova" divisão de Poderes de Bruce Ackerman; a necessidade da releitura do princ\xC3" ...
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Introdução
... O direito à cidade (inteligente): tecnologias, regulação e a Nova Agenda Urbana, escrito por Jhessica Reia, discute os conceitos de cidade ... TECNOLOGIA E SOCIEDADE EM DEBATE 27 ... pesquisadores, estagiários ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DEVALE-REFEIÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA.ALEGAÇÃO, DO ESTADO RECORRENTE, DE REFORMATIO IN PEJUS. FALTA DEIMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ESPECIAL, DE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO COMBATIDO,SUFICIENTE PARA A SUA MANUTENÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF.PRECEDENTES DO STJ,...
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A desjudicialização da execução e a delegação de atividades de satisfação do direito
... de notas e a ampliação da utilização da mão de obra dos estagiários para os serviços complementares dos escritórios contribuíram para esse ... Visando adequação à nova realidade e à nova profissão de agente de execução foi aprovado um ...
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Propedêutica
... ), enquanto as ações impugnativas acarretam o surgimento de uma nova relação jurídica processual. Chiovenda (“Princípios de Derecho ... 8.906/94, art. 8.º); b) estagiários ( idem , art. 9.º) ... Discute-se, ainda, na doutrina e na ...
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A corrosão estrutural do trabalho em escala global e seus principais significados
Adentramos em uma nova fase da crise estrutural do capitalismo com a consequente ampliação da ... Somos operadores de call-center, estagiários, desem- ... pregados, trabalhadores a recibos verdes, imigrantes, ...
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Capítulo II - Propedêutica
... ), enquanto as ações impugnativas acarretam o surgimento de uma nova relação jurídica processual. Chiovenda (“Princípios de Derecho ... 8.906/94, art. 8.º); b) estagiários (idem, art. 9.º) ... Discute-se, ainda, na doutrina e na ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... No Direito Comparado e no projeto da nova codificação processual civil dá-se prioridade inequívoca às ... E nítida a carência de qualificação dos servidores e estagiários ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000300-65.2016.5.07.0006), 2016-09-28
... estagiários, em qualquer ramo, precisarem ser técnicos em informática, já que ... De acordo com o Artigo 1º da nova Lei, " estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001074-54.2019.5.07.0018), 2019-12-06
... base em convenções coletivas de trabalho que garantem aos estagiários o recebimento de valores proporcionais aos empregados efetivos da ... notadamente após o advento da Emenda Constitucional 20/98 que impôs nova redação ao artigo 201. No mesmo sentido, o Enunciado n. 368, do TST ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20589-25.2015.5.04.0010) 04-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO RECONHECIDAS EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. No caso, o banco reclamado firmou com o reclamante termo de compromisso de estágio, para o período de 21/9/2011 a 20/1/2012, com jornada de...
... em acordo coletivo que redefiniu o piso salarial dos estagiários em patamar superior ao que foi pago pelo ... reclamado durante o período ... HIPÓTESE DE CABIMENTO (nova redação do item II e inserido o item III à redação) - Res. 174/2011, ... -
Da advocacia
... buscou criar um empecilho ao registro das pessoas jurídicas, nem uma nova forma de arrecadação de honorários, mas buscou proteger os sócios das ... , é requisito necessário à inscrição no quadro de estagiários da OAB e meio adequado de aprendizagem prática ... § 1º O estágio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000061-71.2015.5.07.0014), 2016-07-20
... no curso do estagiário para orientar e supervisionar 10 estagiários simultaneamente" ... No caso dos autos, o grupo de estagiários, dentre ... que os horarios não eram ultrapassados, uma vez que chegaria uma nova turma para trabalhar; que o depoente não chegou a trabalhar mais de um ...
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Tipos Especiais de Empregado
... ção, que permita a separação física e que implique no uso de uma nova tecnologia facilitadora de comunicação” ... C — ELEMENTOS DO ... a colocação dos menores no mercado de trabalho como estagiários, aprendizes ou empregados, em estabelecimentos públicos ou privados. Do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001088-44.2019.5.07.0016), 2019-11-06
... coletiva suprimisse parte da bolsa-auxílio negociada com os estagiários. Decerto ninguém defenderia a viabilidade de tal tratativa firmada entre ... no feito, os autos devem ser remetidos, independentemente de nova ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 01/2022 Dispõe sobre o regime especial de teletrabalho aos servidores e emp
... da vigncia do plano de trabalho, o servidor dever elaborar nova proposta, para o perodo seguinte, e submeter chefia, sob pena de revogao ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 01/2023 Dispõe sobre o regime especial de teletrabalho aos servidores e
... I - os estagiários; e ... II - os servidores cujo teletrabalho não seja possibilitado em ... servidor deverá elaborar nova proposta, para o período seguinte, e submeter à chefia, sob pena de ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 216, DE 07 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre o regime especial de teletrabalho
... PROA que trata do plano em vigor, a nova" proposta de plano de trabalho, observando as vias hierárquicas de tramita\xC3" ... § 2º deste artigo, não poderá ser computado o número de estagiários ... Art. 34. A frequência será registrada no Sistema de Registro ...
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Acórdão Nº 0021715-83.2020.5.04.0512 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-11-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS NO ACÓRDÃO. Não evidenciados no Acórdão vícios a serem sanados pela estreita via dos embargos de declaração (art. 897-A da CLT), a rejeição destes é medida que se impõe, máxime quando a parte deles se utiliza de forma inadequada, deduzindo vício inexistente visando modificar o mérito da decisão. Forçoso reconhecer que os...
... ), determina, de forma expressa, sua aplicabilidade aos estagiários, nestes termos: ... "CLÁUSULA 2a: SALÁRIOS DE INGRESSO ... Para a ... , ao opor embargos de declaração é, claramente, de provocar nova manifestação sobre a matéria fundamentadamente decidida, deixando claro ...