lei trabalhista
- A Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e o Contrato de Trabalho Intermitente: Breves Considerações
- Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... § 3.A entidade poderá contratar pessoal de acôrdo com a legislação trabalhista, recrutado dentro ou fora do país, para exercer as funções de natureza técnico-especializada, relativas às instalação e uso de equipamentos ...
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Senado deve aprovar MP que renova programa de redução salarial sem mudanças na lei trabalhista
BRASILIA - O Senado deve votar nesta quarta-feira a medida provisória (MP) 1.045 que renova o programa de redução salarial e retirar do texto todos os artigos que modificam a lei trabalhista. A ideia é manter apenas os programas de geração de emprego...
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Senado deve aprovar MP que renova programa de redução salarial sem mudanças na lei trabalhista
BRASILIA - O Senado deve votar nesta quarta-feira a medida provisória (MP) 1.045 que renova o programa de redução salarial e retirar do texto todos os artigos que modificam a lei trabalhista. A ideia é manter apenas os programas de geração de emprego...
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Senado deve aprovar MP que renova programa de redução salarial sem mudanças na lei trabalhista
Agência O Globo -O Senado deve votar nesta quarta-feira a medida provisória (MP) 1.045 que renova o programa de redução salarial e retirar do texto todos os artigos que modificam a lei trabalhista. A ideia é manter apenas os programas de geração de e...
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Senado deve aprovar MP que renova programa de redução salarial sem mudanças na lei trabalhista
BRASILIA - O Senado deve votar nesta quarta-feira a medida provisória (MP) 1.045 que renova o programa de redução salarial e retirar do texto todos os artigos que modificam a lei trabalhista. A ideia é manter apenas os programas de geração de emprego...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... trabalhista são ... suficientes ... reprovação ... (princípio ... fragmentariedade) ...
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Supremo julga nesta quinta-feira se acordo entre patrão e empregado prevalece sobre lei trabalhista
Agência O Globo -O Supremo Tribunal Federal (STF) continua a julgar nesta quinta-feira, dia 26, se acordos fechados entre patrões e trabalhadores, as chamadas normas coletivas de trabalho, que contenham cláusulas que reduzam ou limitem direitos traba...
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Supremo julga nesta quinta-feira se acordo entre patrão e empregado prevalece sobre lei trabalhista
Agência O Globo -O Supremo Tribunal Federal (STF) continua a julgar nesta quinta-feira (dia 26) se acordos fechados entre patrões e trabalhadores, as chamadas normas coletivas de trabalho, que contenham cláusulas que reduzam ou limitem direitos traba...
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Lei nº 10.029 de 20/10/2000. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A PRESTAÇÃO VOLUNTARIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE SERVIÇOS AUXILIARES DE SAUDE E DE DEFESA CIVIL NAS POLICIAS MILITARES E NOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º A prestação voluntária dos serviços não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim ... Art. 7º Esta Lei ...
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Acordo coletivo não pode ignorar obrigação prevista em lei trabalhista
Acordo coletivo não pode ignorar obrigações previstas em lei
As alterações feitas em 2017, por meio da reforma trabalhista, assim como as recentes medidas provisórias que buscam atenuar os efeitos da epidemia do novo coronavírus, não podem ignorar obrigações previstas no ordenamento jurídico.- A prescrição na CLT antes e depois da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). Introdução
- Marina diz que vai atualizar lei trabalhista sem mexer na clt
Na baixada, candidata acusa adversários de terem 'mensanet' para mentir sobre ela nas redes sociais Sérgio Roxo, Tiago Dantas, Leticia Fernandes e Marcelo Remígio opais@oglobo.com.br Na Cufa. Marina tenta acertar a cesta. Depois, disse que atribuir a...- Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
@Introdução ... A Lei da Reforma Trabalhista implementou também mudanças substanciais no plano do Direito Coletivo do Trabalho ... Tais mudanças normativas foram concentradas no interior da ...- DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... u) o ressarcimento de despesa pelo uso de veículo do empregado e reembolso creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, quando devidamente comprovadas as despesas realizadas; ... v) o valor relativo a plano educacional que vise ao ensino de 1º grau e a cursos ...- Lei nº 10.225 de 15/05/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PUBLICOS NO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de trabalho regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, e legislação trabalhista correlata, conforme disciplina a Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000 ... Art. 5° O Poder Executivo disporá sobre as atribuições dos ...- A prescrição intercorrente no processo do trabalho à luz da Lei n. 13.467/2017 (Reforma trabalhista)
- Art. 452-A
... CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: CONCEITO E REQUISITOS. Como visto, a Lei da Reforma Trabalhista legalizou a jornada flexível no bojo do chamado "contrato de trabalho intermitente", que passa a estar previsto no art. 443 e regulado pelos arts ...- LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... § 3° Os empregados dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são regidos pela legislação trabalhista", sendo vedada qualquer forma de transposição, transferência ou deslocamento para o quadro da Administração Pública direta ou indireta ... \xC2" ...- Tutela executiva trabalhista após a Lei n. 13.467/2017: ponderações sobre a nova redação do art. 878 da CLT
- Aplicação da Reforma Trabalhista a ações ajuizadas antes da Lei 13.467/2017
Certas “teses” jurídicas que leio por aí são tão nonsense quanto qualquer que uma que quisesse provar que “é o rabo que abana o cachorro”. Antes mesmo de viger, a “reforma trabalhista” trazida pela Lei 13.467/2017 foi alvo do fogo cruzado...- Em vigor Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... , considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os ...- Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
Reforma Trabalhista COMENTADA ... LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 ... Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº ...- DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza ... 2. Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove ...