leis federais atualizadas
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Redução do IRPJ e da CSLL como instrumento de acesso à saúde
... acima devem ser editadas as respectivas leis ordinárias, visando a sua cobrança, ... país e manter a suas informações atualizadas (inciso II); iii) “proceder à matrícula dos ... ência do STJ e dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 3ª e 4ª Regiões, por exemplo, que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5008710-76.2017.4.04.0000), 30-03-2020
... a compensação com reajustes concedidos por leis posteriores à última oportunidade de alegação ... ção natalina aos servidores públicos federais é, em regra, efetuada mediante adiantamento de ... implantação e/ou compensação , atualizadas monetariamente pela UFIR até janeiro de 2001 e a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5008572-12.2017.4.04.0000), 30-03-2020
... a compensação com reajustes concedidos por leis posteriores à última oportunidade de alegação ... ção natalina aos servidores públicos federais é, em regra, efetuada mediante adiantamento de ... implantação e/ou compensação , atualizadas monetariamente pela UFIR até janeiro de 2001 e a ...
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Direito e tecnologia
... Bíblia e, depois, os livros, os jornais, as leis e as decisões das autoridades passaram a ser ... ) e as notas fiscais eletrônicas, federais, estaduais e municipais, para controle fiscal e ... Os tribunais conservam informações atualizadas sobre o local do domicílio do eleitor, telefones ...
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A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... de acesso público e em tempo real, das leis orçamentárias, das prestações de contas e do ... atualizadas" as informações disponíveis para acesso (art. 8\xC2" ... , não sendo alvo da pesquisa 4 Tribunais Federais" (cuja jurisdição abrange 24 Estados da federaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 52222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... , incidirão sobre as parcelas atualizadas monetariamente, conforme Tabela Única para ... pelo menos no contexto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como índice de atualização ... como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; ...
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Decisão monocrática Nº 52222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... , incidirão sobre as parcelas atualizadas monetariamente, conforme Tabela Única para ... pelo menos no contexto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como índice de atualização ... como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; ...
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O Administrador judicial: a Lei n. 11.101/2005 e a Lei n. 14.112/2020
... Sendo as leis de recuperação e de falência consideradas leis ... (internet), com informações atualizadas sobre os processos de falência e de ... de tributos e outras contribuições federais), bem como na Lei Complementar n. 151, de 5 de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5016975-67.2017.4.04.0000), 30-03-2020
... a compensação com reajustes concedidos por leis posteriores à última oportunidade de alegação ... implantação e/ou compensação , atualizadas monetariamente pela UFIR até janeiro de 2001 e a ... a todos os servidores públicos federais, tanto civis como militares. 2. Algumas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5029316-28.2017.4.04.0000), 30-03-2020
... , quanto aos docentes, as estabelecidas pelas Leis nºs. 10.187/01 e 10.405/02 e, quanto aos ... implantação e/ou compensação , atualizadas monetariamente pela UFIR até janeiro de 2001 e a ... a todos os servidores públicos federais, tanto civis como militares. 2. Algumas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5003322-95.2017.4.04.0000), 16-01-2020
... , quanto aos docentes, as estabelecidas pelas Leis nºs. 10.187/01 e 10.405/02 e, quanto aos ... implantação e/ou compensação , atualizadas monetariamente pela UFIR até janeiro de 2001 e a ... a todos os servidores públicos federais, tanto civis como militares. 2. Algumas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5008819-90.2017.4.04.0000), 30-03-2020
... a compensação com reajustes concedidos por leis posteriores à última oportunidade de alegação ... implantação e/ou compensação , atualizadas monetariamente pela UFIR até janeiro de 2001 e a ... a todos os servidores públicos federais, tanto civis como militares. 2. Algumas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5015836-80.2017.4.04.0000), 30-03-2020
... a compensação com reajustes concedidos por leis posteriores à última oportunidade de alegação ... implantação e/ou compensação , atualizadas monetariamente pela UFIR até janeiro de 2001 e a ... a todos os servidores públicos federais, tanto civis como militares. 2. Algumas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5055565-50.2016.4.04.0000), 04-04-2020
... , quanto aos docentes, as estabelecidas pelas Leis nºs. 10.187/01 e 10.405/02 e, quanto aos ... implantação e/ou compensação , atualizadas monetariamente pela UFIR até janeiro de 2001 e a ... a todos os servidores públicos federais, tanto civis como militares. 2. Algumas ...
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Direito previdenciário do servidor público
... úblico no regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ... SERVIDORES TEMPORÁRIOS ... õe no regime dos Servidores Públicos Federais da União e das Autarquias Públicas Federais ... As pensões serão automaticamente atualizadas na mesma data e na mesma proporção dos ...
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Direito previdenciário do servidor público
... úblico no regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ... SERVIDORES TEMPORÁRIOS ... õe no regime dos Servidores Públicos Federais da União e das Autarquias Públicas Federais ... As pensões serão automaticamente atualizadas na mesma data e na mesma proporção dos ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... ção de medicamentos dependem de leis específicas, fixadas dentro da Política ... por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta ... ções gerais de elaborar e manter atualizadas" as listas das substâncias entorpecentes, psicotr\xC3" ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... ções representativas, segundo o disposto em leis municipais, estaduais e federais ... (3) O ... regional, cadastro com informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de ...
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Orçamento e políticas sociais: Metodologia de análise na perspectiva crítica
Diante das dificuldades sofridas pela proteção social em tempos de agudização da crise do capital, este artigo tem por objetivo principal apresentar uma metodologia de análise crítica do orçamento público para além dos manuais tradicionais de finanças públicas. O artigo está organizado em quatro seções. A primeira seção evidencia os conceitos de fundo público e orçamento público, destacando a...
... Regime Próprio dos Servidores Públicos Federais, incluindo o pagamento de inativos, pensões e ... , isto é, as despesas devem ser atualizadas por um deflator que reflita de forma apropriada a ... [ ... ] planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de ... -
Decisão monocrática Nº 7593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2024
... gerais de direito financeiro, na forma de leis complementares de alcance nacional ... 6. Art ... ência do objeto em relação às normas federais, configurando-se “invasão, por parte do ... deter informações pormenorizadas e atualizadas sobre a base de incidência tributária, “o ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito processual do trabalho
... no interior da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ... O primeiro bloco de ... imperativas no Brasil e das normas federais também imperativas uma inusitada tabula rasa ... Estatísticas históricas e também atualizadas ...
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Decisão monocrática Nº 46976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... de diferenças salariais decorrentes das Leis municipais nºs 4.104/2008, 4.170/2009 e ... estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária”), tendo em vista a ... ao pagamento das diferenças devidas, atualizadas monetariamente ... 10. Acerca da percepção ...
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Da convergência de normas contábeis
... , e distanciando-se apenas quando as leis tributárias determinassem algum tratamento ... modificações foram refletidas e “atualizadas” pelo legislador e outras não. No momento ... ção das bases de cálculo de tributos federais" nos anos de 2008 e 2009, bem como alterar a Lei n\xC2" ...
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Portaria, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2021/SPGG - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA ADESÃO AO PROJETO ICONICIDA
... XX/21/SPGG. Observar as leis vigentes, normas regulamentares e as condies ... e de Custdia - SELIC - para ttulos federais, acumulada mensalmente, at o ms em que o objeto ... Manter as informaes cadastrais atualizadas durante a vigncia do convnio; Designar ...
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua ... fornecendo informações claras e atualizadas sobre a previsão legal, a finalidade, os ... constituída por servidores públicos federais estáveis ... § 2º Compete ao Presidente ...