leis motos transito
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Sentença nº 1000858-52.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2023
... /08/2020, para a função de resgatador de motos, mediante salário mensal de R$ 3.754,00, sem ... da leitura do disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, § 2º da CLT. Fixação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001510-03.2015.5.06.0011), 17-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPAS IN VIIGILANDO E IN ELIGENDO NÃO CONFIGURADAS. O Supremo Tribunal, em repercussão geral, ao julgar em sessão do dia 26.4.2017 o RE 760.931, firmou entendimento no sentido de que o ônus da prova da culpa in vigilando, no caso de terceirização trabalhista levada a cabo pela Administração Pública, deve recair sobre o...
... pelo artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, que estabelece os requisitos ... de trânsito, empurrava os veículos e motos que, por algum motivo, paravam nas vias rápidas, ... -
Vulnerabilidade social dos adolescentes em conflito com a lei em Boa Vista ? Roraima / Social vulnerability of adolescents in conflict with the law in Boa Vista ? Roraima
O artigo em tela, de abordagem mista e natureza explicativa, elaborado por meio de procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental a partir de 550 Procedimentos Apuratórios de Ato Infracional – PAAI, registrados entre os anos de 2006 a 2016 na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista, do Tribunal de Justiça do estado de Roraima – 1ª VIJ/TJRR, se propõe a analisar a situação
... de carros, 10 (17,9%) como mecânico de motos, carros ou em pequenos consertos em oficinas de ... um Estado de exceção, que flexibiliza as leis sociais, precariza a vida cotidiana da maior ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0010643-43.2014.5.07.0022), 2018-08-24
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... econômicos do Município de Quixeramobim - Motos, Peças, Combustíveis e Construção Civil, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000162-84.2015.5.07.0022), 2018-08-24
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... econômicos do Município de Quixeramobim - Motos, Peças, Combustíveis e Construção Civil, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0010791-54.2014.5.07.0022), 2018-08-24
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... econômicos do Município de Quixeramobim - Motos, Peças, Combustíveis e Construção Civil, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0010497-02.2014.5.07.0022), 2018-08-24
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... econômicos do Município de Quixeramobim - Motos, Peças, Combustíveis e Construção Civil, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0010817-52.2014.5.07.0022), 2018-08-24
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... econômicos do Município de Quixeramobim - Motos, Peças, Combustíveis e Construção Civil, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000117-80.2015.5.07.0022), 2018-08-24
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... econômicos do Município de Quixeramobim - Motos, Peças, Combustíveis e Construção Civil, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0010835-73.2014.5.07.0022), 2018-08-24
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... econômicos do Município de Quixeramobim - Motos, Peças, Combustíveis e Construção Civil, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000039-86.2015.5.07.0022), 2018-08-24
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... econômicos do Município de Quixeramobim - Motos, Peças, Combustíveis e Construção Civil, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0010639-06.2014.5.07.0022), 2018-08-24
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... econômicos do Município de Quixeramobim - Motos, Peças, Combustíveis e Construção Civil, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0010796-76.2014.5.07.0022), 2018-08-24
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... econômicos do Município de Quixeramobim - Motos, Peças, Combustíveis e Construção Civil, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000914-69.2019.5.07.0037), 2020-01-02
... processuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, alteradas pela Lei nº 13.467, de 13 ... çam diariamente com os vendedores; que as motos que os vendedores trabalham são da empresa; que ... , no prazo de 15 (quinze) dias após o transito em julgado da demanda ... Para fins do art ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000689-65.2017.5.07.0022), 2018-08-24
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... econômicos do Município de Quixeramobim - Motos, Peças, Combustíveis e Construção Civil, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0010498-84.2014.5.07.0022), 2018-08-24
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... econômicos do Município de Quixeramobim - Motos, Peças, Combustíveis e Construção Civil, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0010502-24.2014.5.07.0022), 2018-08-24
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... econômicos do Município de Quixeramobim - Motos, Peças, Combustíveis e Construção Civil, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1098-61.2015.5.08.0126) 25-04-2018
... -61.2015.5.08.0126, em que é Agravante R MOTOS LTDA. e Agravado JOSÉ AMILTON SANTOS ARAÚJO ... - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 62; Novo Código ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0010674-63.2014.5.07.0022), 2018-08-24
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... econômicos do Município de Quixeramobim - Motos, Peças, Combustíveis e Construção Civil, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000631-04.2013.5.07.0022), 2018-08-24
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... econômicos do Município de Quixeramobim - Motos, Peças, Combustíveis e Construção Civil, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0084200-39.2009.5.07.0022), 2018-08-24
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... econômicos do Município de Quixeramobim - Motos, Peças, Combustíveis e Construção Civil, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000348-10.2015.5.07.0022), 2018-08-24
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... econômicos do Município de Quixeramobim - Motos, Peças, Combustíveis e Construção Civil, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001816-63.2015.5.07.0004), 2017-03-23
... RECLAMADO: AUGE MOTOS LTDA ... FundamentaçãoCONCLUSÃO ... Nesta ... 852-I, da Consolidação das Leis do Trabalho ... FUNDAMENTAÇÃO ... 1 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000640-92.2015.5.07.0022), 2018-08-24
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... econômicos do Município de Quixeramobim - Motos, Peças, Combustíveis e Construção Civil, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0010687-62.2014.5.07.0022), 2018-08-24
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... econômicos do Município de Quixeramobim - Motos, Peças, Combustíveis e Construção Civil, ...