leis municipais de campinas sp
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Imigração e participação política de estrangeiros: uma análise da formulação da política municipal de São Paulo para imigrantes / Immigration and political participation of foreigners: an analysis of the decision-taking process in São Paulo municipal...
Os limites dos quadros jurídicos conceituais e práticos relativos aos direitos dos imigrantes e à sua eficácia são desafiados pelos fluxos migratórios contemporâneos. Nesse sentido, o processo de tomada de decisão sobre a Política Municipal para a População Imigrante de São Paulo (PMPI) pode ter mudado a percepção dos limites legais ao exercício do direito à participação política dos imigrantes....
... Municipal de Direitos Humanos (SMDH), e (b) leis brasileiras relacionadas à participação ... ê Intersetorial Ϸϼ e 2 diálogos municipais); ... de Estrangeiros Chega ao Brasil, e , Campinas, p. 11-13, 2012 ... AVRITZER, Leonardo ... -
Formas de proteção
... O Espírito das Leis. Tradução Henrique de Carvalho. Belo ... Tomo I, 1. ed. Campinas: Russel, 2003, p. 170 ... 48 FERRI, Enrico ... Competências Legislativas Municipais. 2. ed. Belo Horizonte: Del ... Rey, 1998, ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... setor não só no Congresso Nacional como junto às prefeituras municipais. Aliás, basicamente, foram as mobilizações de uns e o lockout dos ... DVD produzido pelo SINDICAMP: Campinas, SP, 19 jun. 2015 ... FRAGOSO JÚNIOR, Ademar. A atuação da ...
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Acórdão, Processo nº 5012617-02.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... , DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado ... , § 9º, da Lei nº 8.212/91, feitas pelas Leis nºs 9.528/97 e 9.711/98, as importâncias ... Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão ...
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45 anos de licenciamento ambiental: um reexame ainda necessário
... dos requisitos ambientais (por exemplo, em leis e decretos); normas administrativas para registro ... ãos setoriais e ambientais estaduais e municipais (art. 6º, Lei 6.938/1981) ... O SISNAMA foi ... Campinas ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... do trabalho: Agasalha a Consolidação das Leis do Trabalho normas tutelares do trabalho de ... 10, SDI-3, TRT/Campinas - Ação rescisória. Honorários advocatícios ... , em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou ...
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Decisão da Presidência nº 1250456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
... ÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA MUNICÍPIO DE CAMPINAS - IPTU EXERCÍCIOS DE 2014 E Sentença que julgou ... para aferir sua ocorrência (CTN e Leis Municipais de Londrina 4.591/1990 e 8.672/2001) ...
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Decisão da Presidência nº 1208883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... MUNICÍPIO DE CAMPINAS ... LEI MUNICIPAL 6.355/ HIPÓTESE DE ... Cobrança lastreada nas Leis Municipais 9.927/98 e 10.400/99 ...
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Decisões Monocráticas nº 1179279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... MUNICÍPIO DE CAMPINAS ... LEI MUNICIPAL 6.355/ HIPÓTESE DE ... Cobrança lastreada nas Leis Municipais 9.927/98 e 10.400/99 ...
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Decisão da Presidência nº 1179279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... MUNICÍPIO DE CAMPINAS ... LEI MUNICIPAL 6.355/ HIPÓTESE DE ... Cobrança lastreada nas Leis Municipais 9.927/98 e 10.400/99 ...
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Modelos de recursos eleitorais
... , orientou os gestores e servidores municipais a como proceder durante este ano eleitoral” ( ... limite ao Legislativo, no sentido de que as leis devem ser elaboradas com justiça, devem ser ... Recurso Especial Eleitoral Nº 28335 - Campinas ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... do trabalho: Agasalha a Consolidação das Leis do Trabalho normas tutelares do trabalho de ... 10, sDI-3, TRT/Campinas — Ação rescisória. Honorários ... , em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou ...
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Edital, EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DOS DISPOSITIVOS REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ESCOLA
... ção Estadual, artigos 241 e seguintes; as Leis ... Federais nº. 8080/90 e nº. 8142/90; as ... será para propostas de residências municipais ... 6.2 Dos critérios de desempate: ... 6.2.1 ... Campinas, SP: [s.n.], 2004. Acesso em 01 jun. 2020 ...
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Edital, Retificação : Faço público a Retificação do "EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DOS D
... ção Estadual, artigos 241 e seguintes; as Leis ... Federais nº. 8080/90 e nº. 8142/90; as ... será para propostas de residências municipais ... 6.2 Dos critérios de desempate: ... 6.2.1 ... Campinas, SP: [s.n.], 2004. Acesso em 01 jun. 2020 ...
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Decisão monocrática Nº 6139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... se os indivíduos fossem protegidos por leis" e normas regulamentares adequadas tanto em relaç\xC3" ... Bookseller: Campinas-SP, 2000, p. 497-499, g.n.) ... Ao tomar ... municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com ...
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Elisão tributária
... Tratado de direito privado ... 2.ed. Campinas, p. 52 ... CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON ... os introduzem no direito interno e por (iii) leis que instituem tributos ... 293. KANT, ... ços” veiculada pelas diferentes leis municipais que instituem o imposto ... No caso do Imposto ...