leis municipais de campinas sp
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A atuação da sociedade diante da falha de governança do estado no caso da crise hídrica de São Paulo (2013-2015)
objetivo do artigo é analisar a atuação da sociedade diante das falhas de governança do poder público estatal em situação de crise hídrica. Para tanto, utiliza-se o estudo de caso da crise hídrica de São Paulo, entre os anos de 2013 e 2015, amparado pelo método dedutivo e a técnica de análise normativa nacional de modo dialogado com a jurisprudência, a revisão bibliográfica e os relatórios sobre...
... Nas eleições municipais de 2016, o grupo elaborou o projeto de lei ... Em Campinas, por exemplo, a falta de transparência por parte ... LEIS/L6938. htm. Acesso em: 23 jul. 2020 ... -
Decisão da Presidência nº 1220515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... Públicos do Município de Tietê, e das Leis Complementares 30/2014, 12/2015 e 4/2016, todas ... QUE AUTORIZAM OS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A OPTAR PELO REGIME ESTATUTÁRIO EM LUGAR DO ... Servidores da Universidade Estadual de Campinas UNICAMP, adicionado pela Deliberação CONSUA- ...
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Decisões Monocráticas nº 1220515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... Públicos do Município de Tietê, e das Leis Complementares 30/2014, 12/2015 e 4/2016, todas ... QUE AUTORIZAM OS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A OPTAR PELO REGIME ESTATUTÁRIO EM LUGAR DO ... Servidores da Universidade Estadual de Campinas UNICAMP, adicionado pela Deliberação CONSUA- ...
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Coordenadores e autores
... Por isso, não basta conhecer as leis; é preciso compreender o conceito e o ... leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual ... (C) A ... conversa com seus amigos, na cidade de Campinas, afirmou, categoricamente, que o desembargador ...
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Acórdão Nº 1413611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... MUNICIPIO DE CAMPINAS - CAMPREV ... : PAULO CESAR TEIXEIRA JUNIOR ... residual, de complementações previstas em leis que extinguem ... regimes próprios de ... (Leis Municipais nº 1.822/1957, 5.677/1986, 5.767/1987 e ...
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Federalismo fiscal e efetividade da dignidade humana
O presente trabalho tem como objetivo analisar as fragilidades do financiamento público brasileiro decorrentes do modelo de distribuição de competências administrativas e financeiras estabelecidas na Constituição Federal de 1988 (CF/88), e seu impacto sobre a efetividade de direitos fundamentais vinculados à promoção da dignidade humana. De forma mais precisa, trata-se de verificar se a atual...
... públicos referentes aos orçamentos municipais e aos indicadores de saúde de cada ... e Sociais da Bahia (SEI), assim como as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) e relatórios dos ... Campinas, SP, [s.n.], 1972 ... MENDES A, Louvison M͘ ... -
Superação do subdesenvolvimento, erradicação da pobreza e atuação internacional de municípios: o exemplo da cidade de São Paulo / Overcoming underdevelopment, eradicating poverty and international action of municipalities: the example of the city of São Paulo
A Constituição Federal apresenta objetivos para o Estado, em termos de desenvolvimento e consolidação da cidadania, entendidos como fenômenos multidimensionais, que exigem políticas públicas que lhe sejam compatíveis. Recentemente, municípios brasileiros têm desenvolvido políticas públicas nesta direção, através de atuação internacional, sendo a capital paulista pioneira nessa prática. O artigo...
... como geradora de políticas públicas municipais, particularmente, o exemplo de São Paulo ... e a realidade, ou seja, entre um conjunto de leis arrojado e uma realidade indigna do período em ... ências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2005 ... FURTADO, Celso. – ... 2ª ... -
Bens
... arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais”, a saber, o Código de Águas ... Instituições de direito civil ... Campinas: Bookseller, 1999, v. II, p. 418-419. 24. Como ... Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão ...
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Decisões Monocráticas nº 1229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... liminar, apresentado pelo Município de Campinas, com relação a acórdão proferido pela 6ª ... ocupantes de todos os cargos descritos nas leis declaradas inconstitucionais, no prazo de trinta ... a inconstitucionalidade de leis municipais" que criaram diversos cargos em comissão ... Les\xC3" ...
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Intimidação sistemática (bullying): conhecendo e combatendo
... e fora dele também, se as regras e as leis são respeitadas, dentre outras condutas que ... Educação, as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, bem como outros órgãos, aos ... 2. ed. rev. e amp. Campinas, SP: Verus Editora, 2005 ... IBGE. Análise de ...
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30 anos da Lei Rouanet: impenhorabilidade dos valores à promoção da cultura
Opinião: 30 anos da Lei Rouanet e impenhorabilidade das verbas
... oriundos da renúncia fiscal prevista nas leis de incentivo à cultura, em especial a Lei ... fiscal regulados por leis estaduais e municipais, como é o caso da Lei nº 7.035/2015, do Estado ... para cultura afeta grupos artísticos de Campinas e Valinhos” Disponível em: ... -
Decisões Monocráticas nº 1250456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
... ÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA MUNICÍPIO DE CAMPINAS - IPTU EXERCÍCIOS DE 2014 E Sentença que julgou ... para aferir sua ocorrência (CTN e Leis Municipais de Londrina 4.591/1990 e 8.672/2001) ...
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Serviço público de distribuição de gás canalizado
... -se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta ... a serem deϐinidos pelas autoridades municipais em acordo com a concessionária dos serviços de ... Campinas"; ... Considerando o disposto pela Lei federal n\xC2" ...
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Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... araras-azuis é estritamente proibido, com leis nacionais e acordos internacionais que protegem a ... ções articuladas com outros Órgãos Municipais, Federais e Organizações Não-Governamentais ... Disponível em: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/terra-da-gente/ ... -
Violência obstétrica e acceso das mulheres à justiça: análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça da regi?o sudeste
Neste artigo, apresentamos os resultados de nossa pesquisa, que teve como objetivo discutir os dados relativos a um conjunto de acórdãos dos Tribunais de Justiça da região sudeste do país relacionados à violência obstétrica. Buscamos traçar o perfil das demandas componentes da amostra de acordo com as variáveis: Tribunal de Justiça, momento processual, polo ativo, polo passivo, resultado em relaçã
... , tendo recebido tratamento jurídico em leis específicas em alguns países, como Venezuela e ... Único de Saúde (SUS) ou em hospitais municipais ou estaduais ... Os Planos de Saúde figuraram ... Campinas, Campinas, 2011 ... CIDH, Comisión ... -
Atos Infracionais nas Escolas
... discute a possibilidade de aplicação das leis nas escolas, ou seja, sob a perspectiva das ... prevalecem sobre as leis estaduais e municipais, exceto se forem consideradas inconstitucionais, ... Tradução de Ricardo Rodrigues Gama. Campinas, SP: Russell, 2007 ... ROSA, Alexandre ...
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PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado): primeiros aspectos, comparações, críticas, conclusões, relações e experiências após 03 (três) anos de sua criação legal / PDUI (initials in Portuguese) Integrated Urban Development Plan: first aspects, comparisons, criticisms, conclusions, relations and experiences after 03 (three) years of its legal creation
... Leis 13.089/2015 e 10.257/2001, representou não ... local e ser complementado por leis municipais ordinárias, que serão mais específicas do que ... , Sobral (CE), Recife (PE), Aracaju (SE), Campinas (SP), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), ...