leis municipais sp
-
Acórdão nº REsp 1037781 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... de servidor público municipal ao reajuste de vencimento previsto nas Leis Municipais n.os 10.688⁄88 e 10.722⁄89 – sobre os novos vencimentos ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1388818 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1186042 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LEIS MUNICIPAIS. SÚMULA 280/STF. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Não são observados, nas razões deste regimental, argumentos aptos a modificar o decisum agravado, razão pela qual deve ser mantido. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1186042/SP, Rel. Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMB
- Acórdão nº AgRg no AREsp 117150 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 60009 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no Ag 759620 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... em que colocada no recurso especial, ensejaria a interpretação de leis municipais e, ainda, a incursão por um emaranhado de índices e valores ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 4111 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 17478 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 136634 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 79493 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1200183 / SP de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0174101-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CASAS LOTÉRICAS. LEIS MUNICIPAIS 3.998/93 e 4.078/94. REPRODUÇÃO DO ITEM 95, DA LC 56/87 ...
-
Acórdão nº 2005/0086585-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em normas menores como Circulares, Portarias, Medidas Provisórias, Leis Ordinárias tenham eficácia imediata e os direitos consagrados ... ção da discricionariedade político--administrativa dos entes municipais, cujas opções, tratando-se do atendimento das crianças em creche (CF, ...
-
Acórdão nº 2005/0086585-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em normas menores como Circulares, Portarias, Medidas Provisórias, Leis Ordinárias tenham eficácia imediata e os direitos consagrados ... ção da discricionariedade político--administrativa dos entes municipais, cujas opções, tratando-se do atendimento das crianças em creche (CF, ...
-
Acórdãos nº 0043030-43.2011.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2013
... Empresa pública Municipal de São Paulo com base nas Leis Municipais nºs 13.260/01 e 15.416/2011 Decreto de extinção ...
-
Acórdãos nº 1004682-05.2017.8.26.0157 de 11ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2018
... Pretensão a haver reajustes de vencimentos concedidos por leis municipais aos servidores da Prefeitura, e estendido aos ...
- Acórdão nº REsp 1256407 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 33419 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 48939 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0129806-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : "São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a ... houvesse dupla punição política por um ato tipificado nas duas leis em foco ... 9. No caso sub examinem, o sentido é oposto, pois o Decreto ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag 1372536 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 253460 de Primeira Turma, 22 de Febrero de 2002
-
Acórdãos nº 0212475-29.2008.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... devidas, considerando os reajustes concedidos pelas Leis Municipais 10.688/88 e 10.722/89 e a pretendida conversão em ...
-
Acórdãos nº 0125719-41.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... SP-Obras Poderes específicos delegados por leis municipais Compatibilidade com normas constitucionais e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66700-61.2009.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... - SALÁRIO PROFISSIONAL PREVISTO EM LEIS MUNICIPAIS EM DETRIMENTO DO SALÁRIO MINIMO ... - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 192 ...