leis ordinárias
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Lei 14.327, de 13 de abril de 2022
LEGISLAÇÃO LEGISLAÇÃO ... LEIS ORDINÁRIAS ... Lei 14.327, de 13 de abril de 2022 ... Dispõe sobre ...
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Lei 14.326, de 12 de abril de 2022
LEGISLAÇÃO LEGISLAÇÃO ... LEIS ORDINÁRIAS ... Lei 14.327, de 13 de abril de 2022 ... Dispõe sobre ...
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Lei 14.322, de 6 de abril de 2022
LEGISLAÇÃO LEGISLAÇÃO ... LEIS ORDINÁRIAS ... Lei 14.327, de 13 de abril de 2022 ... Dispõe sobre ...
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Lei 13.806, de 10 de janeiro de 2019
LEGISLAÇÃO ... LEIS ORDINÁRIAS ... Lei 13.806, de 10 de janeiro de 2019 ... COOPERATIVISMO ...
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Lei 14.321, de 31 de março de 2022
LEGISLAÇÃO LEGISLAÇÃO ... LEIS ORDINÁRIAS ... Lei 14.327, de 13 de abril de 2022 ... Dispõe sobre ...
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Lei 13.805, de 10 de janeiro de 2019
LEGISLAÇÃO ... LEIS ORDINÁRIAS ... Lei 13.806, de 10 de janeiro de 2019 ... COOPERATIVISMO ...
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Lei 13.804, de 10 de janeiro de 2019
LEGISLAÇÃO ... LEIS ORDINÁRIAS ... Lei 13.806, de 10 de janeiro de 2019 ... COOPERATIVISMO ...
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Lei 14.076, de 28 de outubro de 2020
... Emenda 108, de 26 de agosto de 2020 ... LEIS ORDINÁRIAS ... Lei 14.076 ... Lei 14.075, de 22 de outubro de 2020 ...
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Lei 14.075, de 22 de outubro de 2020
... Emenda 108, de 26 de agosto de 2020 ... LEIS ORDINÁRIAS ... Lei 14.076 ... Lei 14.075, de 22 de outubro de 2020 ...
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Lei 14.298, de 5 de janeiro de 2022
LEGISLAÇÃO ... LEIS ORDINÁRIAS ... Lei 14.298, de 5 de janeiro de 2022 ... Lei 14.297 ... Lei ...
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Lei 14.297, de 5 de janeiro de 2022
LEGISLAÇÃO ... LEIS ORDINÁRIAS ... Lei 14.298, de 5 de janeiro de 2022 ... Lei 14.297 ... Lei ...
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Lei 14.438, de 24 de agosto de 2022
... Garantia do T empo de Serviço (FGTS); alter a a Consolidação das Leis do Trabalho (CL T). [Art. 1 7 -A. O empregador ou o responsável fi ca ...
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Lei 13.998, de 14 de maio de 2020
... o valor do referido auxlio recebido por ele ou por seus dependentes.]LEIs COMPLEMENTAResLei Complementar 173, de 27 de maio de ...
- Lei 13.732, de 8 de novembro de 2018
- Lei 14.456, de 21 de setembro de 2022
- Lei 13.731, de 8 de novembro de 2018
- Lei 14.293, de 4 de janeiro de 2022
- Lei 14.454, de 21 de setembro de 2022
- Lei 14.582, de 16 de maio de 2023
- Lei 13.720, de 27 de setembro de 2018
- Lei 13.728, de 31 de outubro de 2018
- Lei 14.291, de 3 de janeiro de 2022
- Lei 14.580, de 11 de maio de 2023
- Lei 13.718, de 24 de setembro de 2018
- Lei 13.726, de 8 de outubro de 2018