leis ordinárias
- Leis Ordinárias. LEI N.20757 - AUT 458 - ESTATUTO MAGISTERIO
- Leis Ordinárias. LEI N.20795
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Lei 13.822, de 3 de maio de 2019
LEGISLAÇÃO ... LEIS ORDINÁRIAS ... Lei 13.822, de 3 de maio de 2019 ... CONSÓRCIO PÚBLICO ...
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Lei 13.821, de 3 de maio de 2019
LEGISLAÇÃO ... LEIS ORDINÁRIAS ... Lei 13.822, de 3 de maio de 2019 ... CONSÓRCIO PÚBLICO ...
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Lei 13.819, de 26 de abril de 2019
LEGISLAÇÃO ... LEIS ORDINÁRIAS ... Lei 13.822, de 3 de maio de 2019 ... CONSÓRCIO PÚBLICO ...
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Lei 13.811, de 12 de março de 2019
LEGISLAÇÃO ... LEIS ORDINÁRIAS ... Lei 13.822, de 3 de maio de 2019 ... CONSÓRCIO PÚBLICO ...
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Lei 13.725, de 4 de outubro de 2018
LEGISLAÇÃO ... LEIS ORDINÁRIAS ... Lei 13.726, de 8 de outubro de 2018 ... SELO DE ...
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Lei 13.721, de 2 de outubro de 2018
LEGISLAÇÃO ... LEIS ORDINÁRIAS ... Lei 13.726, de 8 de outubro de 2018 ... SELO DE ...
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Lei 14.016, de 23 de junho de 2020
... com o regime regular, nos termos denidos nesta Emenda Constitucional.]LEIS ORDINRIASLei 14.016, de 23 de junho de 2020ALIMENTOSDispe sobre o combate ...
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Lei 14.015, de 15 de junho de 2020
... com o regime regular, nos termos denidos nesta Emenda Constitucional.]LEIS ORDINRIASLei 14.016, de 23 de junho de 2020ALIMENTOSDispe sobre o combate ...
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Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018
LEGISLAÇÃO ... LEIS ORDINÁRIAS ... Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018 ... Dispõe sobre o ...
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Lei 13.755, de 10 de dezembro de 2018
LEGISLAÇÃO ... LEIS ORDINÁRIAS ... Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018 ... Dispõe sobre o ...
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Lei 13.752, de 26 de novembro de 2018
LEGISLAÇÃO ... LEIS ORDINÁRIAS ... Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018 ... Dispõe sobre o ...
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Lei 13.726, de 8 de outubro de 2018
LEGISLAÇÃO ... LEIS ORDINÁRIAS ... Lei 13.726, de 8 de outubro de 2018 ... SELO DE ...
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Lei 13.733, de 16 de novembro de 2018
LEGISLAÇÃO ... LEIS ORDINÁRIAS ... Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018 ... Dispõe sobre o ...
- Lei 13.810, de 8 de março de 2019
- Lei 13.806, de 10 de janeiro de 2019
- Lei 13.711, de 24 de agosto de 2018
- Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018
- Lei 13.703, de 8 de agosto de 2018
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Lei 14.461, de 25 de outubro de 2022
LEGISLAÇÃO LEGISLAÇÃO ... LEIS ORDINÁRIAS ... Lei 14.461, de 25 de outubro de 2022 ... Autoriza a ...
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Lei 14.460, de 25 de outubro de 2022
LEGISLAÇÃO LEGISLAÇÃO ... LEIS ORDINÁRIAS ... Lei 14.461, de 25 de outubro de 2022 ... Autoriza a ...
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Lei 14.458, de 19 de outubro de 2022
LEGISLAÇÃO LEGISLAÇÃO ... LEIS ORDINÁRIAS ... Lei 14.461, de 25 de outubro de 2022 ... Autoriza a ...
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Lei 14.457, de 21 de setembro de 2022
LEGISLAÇÃO LEGISLAÇÃO ... LEIS ORDINÁRIAS ... Lei 14.461, de 25 de outubro de 2022 ... Autoriza a ...
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Lei 14.295, de 4 de janeiro de 2022
LEGISLAÇÃO ... LEIS ORDINÁRIAS ... Lei 14.298, de 5 de janeiro de 2022 ... Lei 14.297 ... Lei ...