lesão corporal culposa
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Acórdão Nº 0004628-97.2016.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 29-10-2020
... lesão corporal culposa na direção de veículo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005333-37.2017.8.19.0064 (Fazendária), 26-05-2021
Processo nº 0005333-37.2017.8.19.0064 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LUCIO VARGES Relatório O Ministério Público ofereceu denúncia em face do ora apelante, pela prática do delito previsto no art.309 da Lei 9.503/97. A conduta supramencionada foi praticada em concurso formal com a conduta prevista no art.303 do CTB (lesão corporal culposa na direção de...
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Acordao N° 1355889 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Apelação criminal. Direito penal. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Materialidade e autoria comprovadas. Lastro probatório suficiente. Exclusão da causa de aumento. Impossibilidade. Acusado sem habilitação. Recurso conhecido e desprovido. 1. Cuida-se de recurso de apelação criminal contra sentença que condenou o réu como incurso nas penas do crime previsto no art. 303, caput,
... APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO ... DE VEÍCULO ... -
Julgamento 0000183-96.2015.7.11.0211 do Superior Tribunal Militar, 27-06-2017
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. INCONFORMISMO MINISTERIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES ESCRITAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. A preliminar suscitada não merece credibilidade porque houve apresentação de alegações escritas e sustentação oral da Defesa no dia do Julgamento. Ademais, nenhum ato será considerado nulo se da nulidade nã
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Acórdão nº 0012056-26.2019.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 13-12-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. REDUÇÃO DA PENA ACESSÓRIA DE SUSPENSÃO E/OU PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO/HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR EM RELAÇÃO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA PARA O MÍNIMO LEGAL – INVIABILIDADE – PENA...
... COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0006311-81.2016.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 16-04-2020
... CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA ... DIREÇÃO DE VEÍCULO ...
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Decisão Monocrática Nº 1078205-84.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 17-10-2017
... APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO E ... LESÃO CORPORAL CULPOSA, AMBOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ...
- Acórdão Nº 0000085-35.2018.8.24.0026 do Primeira Câmara Criminal, 24-03-2022
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Acórdão Nº 0002733-47.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 10-06-2021
... lesão corporal na vítima Guilherme Narth, que, por ... - RÉU SOLTO - DELITOS DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, OMISSÃO DE ...
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Acórdão Nº 0000649-69.2015.8.24.0074 do Segunda Câmara Criminal, 03-03-2020
... DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA ... IMPROCEDÊNCIA. PROVAS DA ...
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Relatório e Voto com número 5641535-52.2021.8.09.0051 da 2ª Câmara Criminal, 24-03-2023
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INCOMPORTÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INSUCESSO. 1) Somente a prova plena e indubitável de que o agente agiu acobertado por causa excludente de antijuridicidade, é que autoriza a absolvição sumária. 2) A desclassificação para lesão corporal culposa somente é...
... de tentativa de homicídio para o crime lesão corporal ... culposa na direção de veículo ... -
Acordao N° 1371039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Penal e processual penal. Crime de lesão corporal culposa. Sentença condenatória. Erro médico em parto. Inobservância de regra técnica de profissão. In dubio pro reo. Absolvição. Sentença reformada. 1. Se o conjunto probatório não se mostra seguro em comprovar que o médico obstetra agiu com inobservância de regra técnica de profissão na condução do trabalho de parto, impõe-se a reforma da sentença
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA ... -
Acórdão Nº 0002245-61.2016.8.24.0007 do Quinta Câmara Criminal, 15-04-2021
... 69 do CP.A sanção corporal foi substituída por duas penas restritivas de ... nos autos.No tocante aos crimes de lesão corporal culposa, por sua vez, a materialidade e ...
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Acórdão Nº 0430602-15.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-05-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM CONCURSO FORMAL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO1. Condenado à pena de 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de detenção, o réu interpôs o presente apelo pugnando, preliminarmente, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. No mérito, requer sua absolvição em razão da
... APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL ... CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0004271-02.2017.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-07-2022
... HOMICÍDIO CULPOSO (POR DUAS VEZES) E LESÃO ... CORPORAL CULPOSA (POR TRÊS VEZES) NA ...
- Acórdão Nº 0005559-20.2019.8.24.0036 do Segunda Câmara Criminal, 01-11-2022
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Acórdãos nº 0041693-93.2012.8.26.0405 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE ...
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Acordao N° 1330168 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Direito penal. Apelação criminal. Lesão corporal culposa. Condução de veículo automotor sob efeito de álcool. Imprudência. Ausência do dever objetivo de cuidado. Previsibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Pleito de absolvição improcedente. Recurso conhecido e não provido. 1. Demonstrado pelas provas colhidas nos autos que o acusado praticou os crimes de lesão corporal culposa e de...
... DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA. CONDUÇÃO DE ... VEÍCULO ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007670-22.2021.8.19.0205 (Cível), 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER. EXCLUSÃO. RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES QUE É DE NATUREZA CIVIL/CONTRATUAL. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LIBERDADE DE CONTRATAR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 421 DO CÓDIGO CIVIL. EMPRESA RÉ QUE APRESENTOU OS MOTIVOS PARA O DESLIGAMENTO DO DEMANDANTE. TERMO...
... LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO ... -
Decisao Nº 0300011-11.2019.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 13-08-2021
EMENTA. PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE TRÂNSITO - ARTIGOS 303, § 2º E 306, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CONDUÇÃO DO VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DO VEÍCULO. DENÚNCIA. REJEIÇÃO PARCIAL SOB O FUNDAMENTO DE QUE A POLÍCIA MILITAR NÃO POSSUI CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO A AUTORIZAR-LHE FISCALIZAR O TRÂNSITO, NÃO TENDO...
... LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DO VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0800029-30.2018.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-08-2022
... CRIMES DE HOMICÍDIO ... CULPOSO, LESÃO CORPORAL CULPOSA E TRAFEGAR EM VELOCIDADE ...
- Acórdão Nº 0000758-52.2018.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 02-09-2021
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Acórdão nº 70085014942 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 24-02-2022
... CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. LESÃO COORAL CULPOSA (TRÊS VEZES). ART. 302, § 1º, ... Delitos de lesão corporal culposa no trânsito. Decorrido o prazo ...
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Acordao N° 1760612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelação criminal. Crime de trânsito. Embriaguez ao volante. Omissão de socorro. Lesão corporal culposa. Autoria e materialidade. Comprovação. Ausência de permissão para dirigir ou carteira de habilitação. Comprovada a materialidade e a autoria da condução do veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, bem como a omissão de socorro à vítima, deve ser...
... OMISSÃO DE ... SOCORRO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. AUTORIA E MATERIALIDADE ... - Acórdão Nº 0000731-77.2018.8.24.0080 do Segunda Câmara Criminal, 01-02-2022