lesão corporal culposa
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Acórdão Nº 0805610-79.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-08-2023
... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA ... FORMA SIMPLES. LESÃO ...
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Julgamento 7000653-89.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-08-2021
... DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ...
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Acordao N° 1243937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2020
Penal. Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal. Absolvição. Impossiiblidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima coerente com os fatos narrados. Desclassificação para lesão corporal culposa. Inviabilidade. Sentença mantida. 1. Comprovadas a materialidade e autoria do crime, inviável a absolvição do réu. 2. Nos crimes praticados no âmbito
... MULHER. LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIIBLIDADE ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA ... INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA ... 1 ... -
Acórdão Nº 0050085-97.2021.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-11-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. PRELIMINAR DE NULIDADE DIANTE DO NÃO OFERECIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA.
... PROCESSUAL ... CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. PRELIMINAR DE ... NULIDADE DIANTE ... ção do tipo para sua modalidade culposa ou ... leve. Por fim, requer a fixação da pena ... -
Acórdão Nº 0004739-47.2017.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (CTB, ART. 306) E LESÃO CORPORAL CULPOSA MAJORADA PELA OMISSÃO DE SOCORRO E POR TER SIDO PRATICADA NA FAIXA DE PEDESTRES (CTB, ART. 303, § 1º, C/C ART. 302, § 1º, II E III). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. POSTULADA ABSOLVIÇÃO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. NÃO
... 302, 1, II e III, todos do CTB. A sano corporal foi substituda por duas penas restritivas de ... imputao do crime de leso corporal culposa na direo de veculo automotor, por insuficincia de ... -
Decisão Monocrática Nº 0006023-29.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-11-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (DUAS VEZES). EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PLEITO ABSOLUTÓRIO QUANTO À VÍTIMA MARIA BALBINO DOS SANTOS OLIVEIRA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CULPA RECONHECIDA. IMPRUDÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE ARREPENDIMENTO POSTERIOR. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DE
... APELAÇÃO CRIMINAL ... LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0800046-90.2017.8.02.0013 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-06-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTORMOTOR. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO A SER ANALISADA. INCIDÊNCIA DO ART. 61 DO CPP. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA. CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PENA INFERIOR A 01 (UM) ANO. TRANSCURSO DE MAIS DE 03 (TRÊS)P
... NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E LESÃO ... CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0001262-97.2014.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 22-10-2020
... CRIMINAL. CRIMES DE HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL ... CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ...
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Acórdão Nº 0056126-90.2017.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM CONCURSO FORMAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. APELANTE QUE NÃO TOMOU OS CUIDADOS NECESSÁRIOS DURANTE A CONDUÇÃO DO SEU AUTOMÓVEL. REPARAÇÃO DE DANOS EM FAVOR DAS VÍTIMAS DECOTADA DA CONDENAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INSTRUÇÃO ESPECÍFICA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO
... VEÍCULO AUTOMOTOR E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO ... -
Acórdão nº 50052536020178210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. ART. 303, §1º, C/C ART. 302, §1º, INC. I E III, E ART. 306, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NA FORMA DO ART. 70, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE DOS FATOS E AUTORIA COMPROVADAS. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DE TERCEIRO. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO CONFIRMADO. IMPOSSIBILIDADE
... , o denunciado RAFAEL SILVA NODA praticou lesão corporal culposa, na direção do veículo ... -
Acórdão nº 0000362-47.2009.8.05.0268 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Julio de 2016
... Assunto : Lesão Corporal ... APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ... LESÃO CORPORAL CULPOSA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ...
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Acórdão nº 0006192-90.2019.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 21-11-2023
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, DESOBEDIÊNCIA E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR [SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL] - SENTENÇA CONDENATÓRIA - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE NÃO DEMONSTRADA, ATIPICIDADE DA DESOBEDIÊNCIA, INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO POR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO...
... - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, DESOBEDIÊNCIA E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... -
Acórdão nº 50004106320168210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-04-2022
... conduta negligente e imprudente, praticou lesão corporal culposa na direção de veículo ...
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Acórdão nº 0000092-47.2011.8.05.0205 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 10 de Diciembre de 2013
... 14, inciso II, ambos do CP) e Lesão Corporal Gravíssima (art. 129, § 2º, inciso ... MODALIDADE CULPOSA (ART. 129, CAPUT, § 6º C/C O § 9º, DO CPB) ...
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Acórdão Nº 0006747-16.2020.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-12-2022
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E LESÃO CORPORAL CULPOSA ... ART. 303, , E ART. 306, , ...
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Acórdão Nº 0002786-05.2015.8.24.0048 do Quinta Câmara Criminal, 01-06-2023
... Penal, viável a substituição da pena corporal do acusado por uma restritiva de direito, nos ... lesão corporal culposa na direção de veículo ...
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Julgamento 7000621-55.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 30-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO. ARTIGO 210 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. LESÃO CORPORAL CULPOSA. DELITO DELINEADO E PROVADO EM TODAS AS SUAS ELEMENTARES. DESPROVIMENTO. Materialidade e autoria delitivas delineadas e provadas à saciedade, nada existindo que afaste a culpabilidade do Acusado ou a ilicitude de sua conduta. A culpa que permeou o agir objetivo do Acusado ressai ...
... -Cb EB DANILO AMORIM PEREIRA, do crime de lesão culposa, com fulcro no art. 439, alínea "e", do ... LESÃO CORPORAL CULPOSA. DELITO DELINEADO E PROVADO EM TODAS AS ... -
Acordao N° 1330980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Penal e processual penal. Revisão criminal. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Sanção pecuniária. Ausência de previsão legal. Ação revisional procedente. 1. Se ausente previsão legal para a condenação à pena de multa no preceito secundário do crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, nula é a sua imposição. Precedentes. 2. Revisão criminal procedente.
... REVISÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA ... DIREÇÃO DE VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0142441-03.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-12-2017
... APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL ... CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ...
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Acórdão Nº 0000154-07.2019.8.24.0067 do Segunda Câmara Criminal, 31-08-2021
... , doc27-32); e do laudo pericial de leso corporal (Evento 1, doc53), todos demonstrando queDelfino ... foi condenado pela prtica deleso corporal culposa na direo de veculo automotor, prevista no seu ...
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Acórdão Nº 0011462-12.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 29-09-2022
... fim,a absolvio em face do crime de leso corporal, pois ausente a comprovao de culpa do resultado ... 303. Praticar leso corporal culposa na direo de veculo automotor: Penas - deteno, de ...
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Acórdão Nº 0000934-86.2017.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 27-05-2021
... substância psicoativa, e, ainda, praticou lesão corporal culposa na direção de veículo ...
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Homem é condenado a 50 anos de prisão por morte de PM no Sul Fluminense
... quintuplamente qualificado, leso corporal culposa e corrupo de menores. O homem acusado de ...
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Homem é condenado a 50 anos de prisão por morte de PM no Sul Fluminense
... quintuplamente qualificados, leso corporal culposa e corrupo de menores. O homem acusado de ...
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Homem é condenado a 50 anos de prisão por morte de PM no Sul Fluminense
... quintuplamente qualificado, leso corporal culposa e corrupo de menores. O homem acusado de ...