letra de cambio lei
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Ideologia e execução judicial do crédito
Este trabalho tem como objetivo demonstrar o início das relações negociais que deram origem ao crédito, sua ideologia e a evolução que teve para chegar a atualidade com tamanha utilidade e perfeição, buscando quando não adimplido o processo de execução judicial para satisfação do crédito.
... MARTINS, F. Títulos de crédito: Letra de câmbio e nota promissória segundo a lei uniforme. 13ª ed. Rio de ... -
A cobrança de juros pelas instituições financeiras
... "Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;" ...
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Classificação do protesto
... estabelecida no título ou documento de dívida, ou caso se trate de letra de câmbio ou duplicata, de não haver o sacado lançado seu aceite, ou ...
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Classificação do protesto
... estabelecida no título ou documento de dívida, ou caso se trate de letra de câmbio ou duplicata, de não haver o sacado lançado seu aceite, ou ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0121411-12.2017.8.19.0001 (Criminal), 09-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. LETRA DE CÂMBIO SEM ACEITE PROPOSTA PELA UNIMED RIO EM FACE DE MÉDICA EX-COOPERADA. PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL REJEITADA. COBRANÇA RELATIVA À TRANSFERÊNCIA AOS COOPERADOS DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS NÃO PROVISIONADAS PELA COOPERATIVA AUTORA. DELIBERAÇÃO FEITA EM ASSEMBLEIA, EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA N°20/2008...
... VALÉRIA DACHEUX ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. LETRA DE CÂMBIO ... SEM ACEITE PROPOSTA PELA UNIMED RIO EM FACE DE ... MÉDICA ... -
Acórdão nº 2.0000.00.356740-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Octubre de 2002
... V.v. EXECUÇÃO - NULIDADE - LETRA DE CÂMBIO - ESTIPULAÇÃO EM MOEDA ESTRANGEIRA. INTELIGÊNCIA DO ART ...
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Acórdão Nº 5165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTS. 739-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E 919 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO. APLICABILIDADE DESSAS NORMAS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA E AO DIREITO DE PROPRIEDADE E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA...
... “Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... debênture e o cheque; ... -
Endosso Póstumo. Exequibilidade
... “O endosso posterior ao vencimento da letra tem o efeito de cessão civil.” ... Por seu turno, o art. 20 da Lei ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
DIREITO EMPRESARIAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. DUPLICIDADE DE DATAS DE VENCIMENTO. LUG. DEFEITO SUPRÍVEL. OPERAÇÃO DE CRÉDITO. INTERVALO DE TEMPO E CONFIANÇA. ELEMENTOS ESSENCIAIS. VONTADE DO EMITENTE. PRESUNÇÃO. PROVIMENTO.1. Ação de execução de título executivo extrajudicial - nota promissória.2. Ação ajuizada em 05/08/2013. Recurso...
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Aspectos gerais do procedimento para protesto - distribuição - apresentação - protocolização
... úteis para que o devedor efetue o pagamento (caso se tratasse de letra de câmbio ou duplicata, seria possível também, conforme o motivo do ...
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Aspectos gerais do procedimento para protesto - distribuição - apresentação - protocolização
... úteis para que o devedor efetue o pagamento (caso se tratasse de letra de câmbio ou duplicata, seria possível também, conforme o motivo do ...
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Do direito das obrigações
... Títulos de crédito: cheque, nota promissória, duplicata, letra de câmbio, dentre outros. Ato ilícito ou abuso de direito (arts. 186 e ...
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O regime jurídico dos títulos de crédito no Código Civil
... 5.474/1968, tem função fiscal ... A origem da letra de câmbio, lettera di pagamento di cambio, prestava-se, associada à ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0192906-19.2017.8.19.0001 (Criminal), 26-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. UNIMED. PRETENSÃO MONITÓRIA CALCADA EM LETRA DE CÂMBIO SEM ACEITE PROPOSTA EM FACE DE MÉDICA EX-COOPERADA. OBRIGAÇÕES LEGAIS TRANSFERIDAS AOS COOPERADOS. SENTENÇA QUE, ACOLHENDO OS EMBARGOS MONITÓRIOS, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. PRETENSÃO RECURSAL ARTICULADA PELA UNIMED ¿ RIO, PELA QUAL PUGNA PELA REFORMA DO JULGADO. TRANSFERÊNCIA AOS COOPERADOS DA...
... LETRA DE ... CÂMBIO SEM ACEITE PROPOSTA EM FACE DE ... MÉDICA EX-COOPERADA ... -
Código Bustamante
... CAPITULO VI — DO CONTRACTO E LETRA DE CAMBIO E EFFEITOS MERCANTIS ANALOGOS ... Artigo 263 ... A forma do ...
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Acórdão nº 1.0000.22.159640-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO PRESCRICIONAL - 3 (TRÊS) ANOS - LEI UNIFORME DE GENEBRA - ARTIGO 70 - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO - PRAZO PRESCRICIONAL - 3 (TRÊS) ANOS - TERMO INICIAL - TÉRMINO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO NÃO RECONHECIDA. 1. A nota promissória é título de crédito pelo qual alguém se compromete a pagar a outrem, determinada quantia, em certo prazo. 2. A execução
... /1908 no prev prazo especfico para a ao de locupletamento amparada em letra de cmbio ou nota promissria, utiliza-se o prazo de 3 (trs) anos previsto ... -
Acórdão nº 1.0000.22.159640-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO PRESCRICIONAL - 3 (TRÊS) ANOS - LEI UNIFORME DE GENEBRA - ARTIGO 70 - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO - PRAZO PRESCRICIONAL - 3 (TRÊS) ANOS - TERMO INICIAL - TÉRMINO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO NÃO RECONHECIDA. 1. A nota promissória é título de crédito pelo qual alguém se compromete a pagar a outrem, determinada quantia, em certo prazo. 2. A execução
... /1908 no prev prazo especfico para a ao de locupletamento amparada em letra de cmbio ou nota promissria, utiliza-se o prazo de 3 (trs) anos previsto ... -
Acordao N° 1624073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação. Processual civil. Preliminar de ausência de interesse de agir. Rejeição. Ação de locupletamento. Nota promissória prescrita. Decreto n. 2044/1908. Art. 206, § 3º, iv, do cc. Termo inicial. Prescrição da pretensão executória. Recurso conhecido e desprovido. 1. O interesse de agir consubstancia condição da ação que se assenta no trinômio utilidade-necessidade-adequação da busca da prestaçã
... prevê prazo específico para a ação de locupletamento amparada em letra de câmbio ou nota ... promissória, utiliza-se o prazo de 3 (três) anos ... -
Títulos de crédito - teoria geral
... Os principais títulos de crédito são a Letra de Cambio, a Nota Promissória, a Duplicata Mercantil e o Cheque ...
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Acordão da Quarta Turma, 27-04-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DETÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA ENCAMINHADA PARA COBRANÇA MEDIANTE.ENDOSSO-MANDATO. AUSÊNCIA DE PEDIDO INDENIZATÓRIO. ILEGITIMIDADEPASSIVA DO BANCO. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTESUPERIOR.1. No presente caso, a ação foi ajuizada objetivando, tão-somente, aanulação do título de crédito e inexigibilidade do débito...
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Questões comentadas
... Gabarito ___________________________________________ Letra C. Correto CF/88, art. 194, parágrafo único, inciso II. [ ... ] II - ...
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Direito Empresarial
... CC como características da sociedade cooperativa, com exceção da letra “D”, que deve ser assinalada. Nem mesmo a herança permite a ...
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O protesto de decisão judicial trabalhista transitada em julgado, a reforma trabalhista e a busca pela máxima efetividade da tutela jurisdicional
... 2006, p. 119 ... 10. MARTINS, Fran. Títulos de crédito: letra de câmbio e nota promissória ... 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995, v ... banqueiro enviava uma carta ( lettera di pagamento ou lettera di cambio ) ao seu correspondente. Essa correspondência é que deu origem à letra ...
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Aplicações Econômicas e Financeiras
... a) Letras de Câmbio: O Decreto-lei n. 2.044/2008 define letra de câmbio como "ordem de pagamento", devendo conter estes requisitos ...
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Aplicações Econômicas e Financeiras
... a) Letras de Câmbio: O Decreto-lei n. 2.044/2008 define letra de câmbio como "ordem de pagamento", devendo conter estes requisitos ...