liberação do imposto de renda
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0198500-92.2006.5.07.0030), 2015-03-26
... , ainda, que a reclada autorizou a liberação dos ... valores à reclamante, não tendo ... previdenciária e do imposto de renda, quando for o caso, cujos valores ...
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Acordão nº 0094400-66.1998.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Febrero de 2013
... para isentá-lo do recolhimento do imposto de renda, caso o autor comprove, no momento de ... valor originário é justificada pela liberação de alvarás ao autor dos valores incontroversos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019580920164058302), 22-02-2022
PJE 0001958-09.2016.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO REALIZADOS PELO CONTRIBUINTE E APRECIADOS PELA RECEITA FEDERAL. CONSTATAÇÃO NA INSTRUÇÃO. SALDO EM FAVOR DO CONTRIBUINTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelações interpostas em face de sentença que julgou procedente embargos à execução fiscal, para declarar que os créditos da embargante relacionados na tabela do Anexo I
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Acórdão nº 1302-001.835 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Mayo de 2016
Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurdica - ...
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Acórdão Nº 0013298-17.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... se aplica às restituições relativas ao imposto de renda e outros tributos, recolhidos por pessoa ... autos que a parte autora requereu a liberação de R$ 10.811,62 (dez mil, oitocentos e onze reais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001438-05.2010.5.07.0030), 2015-04-07
... do reclamante para liberação do valor depositado (comprovante de fl.564), até ... previdenciária e do imposto de renda, quando for o caso, cujos valores ...
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Acórdão Nº 0008404-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 13-06-2022
... O PEDIDO DE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... DETERMINAR QUE A LIBERAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ... SEJA FEITA NO ...
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Acórdão Nº 5058553-43.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... ção de valor retido a título de imposto de renda sobre as astreintes ... VOTO ... DECISÃO QUE INDEFERIU LIBERAÇÃO DE VALOR RETIDO A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... um lado, pela melhoria na distribuição de renda, através da recuperação dos salários. E, de ... rendimentos à tabela progressiva do Imposto de Renda. O federalismo, na área fiscal, foi ... - simplificar e agilizar a liberação dos recursos orçamentários; ... - tornar o ...
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Acórdão Nº 2003-003.493 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2021
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... 39), solicitando em síntese: a liberação do Imposto de Renda a Restituir no valor de R$ ...
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Acórdão nº 1050084-18.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 13-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE SALDO BANCÁRIO REFERENTE A RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - INTELIGÊNCIA DO ART. 2º DA LEI Nº. 6.858/80 - PRÉVIO INVENTÁRIO JÁ ENCERRADO - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO À RETIRADA DA QUANTIA PELOS SUCESSORES MEDIANTE ORDEM JUDICIAL SIMPLES – ALVARÁ JUDICIAL QUE SE TRATA DE FEITO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA EM QUE NÃO HÁ LITÍGIO. MERO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO
... BANCÁRIO REFERENTE A RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - INTELIGÊNCIA DO ART. 2º DA LEI Nº ... PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA LIBERAÇÃO DE BENS DE TITULARIDADE DO DE CUJUS ... -
Decisão Monocrática nº 50015241820198210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES REFERENTE A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO FALECIDO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. CASO DOS AUTOS EM QUE O JUÍZO DE ORIGEM INDEFERIU A INICIAL, POIS O DE CUJUS DEIXOU BENS A PARTILHAR, O QUE OBSTA A LIBERAÇÃO DE VALORES MEDIANTE ALVARÁ JUDICIAL. OCORRE QUE OS APELANTES DEMONSTRARAM QUE
... de valores referente a restituição do imposto de renda do falecido. possibilidade. sentença ... bens a partilhar, o que obsta a liberação de valores mediante alvará judicial. ocorre que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115158520214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811515-85.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: RENATA MACIEL SALGUEIRO MARCHON ADVOGADO: Luciano Brito Caribe e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814500-56.2021.4.05.8300 - 22ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIBERAÇÃO
... dinheiro, uma vez que na declaração de imposto de renda do doador consta doação informando-se ... tributária, pelo que determinou a liberação da constrição, mas apenas após a decisão se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115106320214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811510-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: FERNANDO JOSE MACIEL SALGUEIRO ADVOGADO: Luciano Brito Caribe e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814498-86.2021.4.05.8300 - 22ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIBERAÇÃO
... dinheiro, uma vez que na declaração de imposto de renda do doador consta doação informando-se ... tributária, pelo que determinou a liberação da constrição, mas apenas após a decisão se ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001126-73.2011.5.07.0004), 2015-08-18
... agendar a expedição de alvará para liberação do ... depósito de fls. 599v, observando-se o ... imposto de renda ... Deverá a Instituição Financeira ...