liberdade de imprensa e a democracia
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Decisões Monocráticas nº 38571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... e que a reclamante pretende, em nome da liberdade de imprensa, discutir a imposição e a fórmula ... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA ... RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE PENSAMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 55703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2023
RECLAMAÇÃO. IMPRENSA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. ADPF Nº 130/DF: ... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE PENSAMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 44411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
... LIBERDADES DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA. SUPRESSÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA POR MEIO DE ... , o que evidencia um abuso do direito à liberdade de expressão previsto constitucionalmente ... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. ( ... ) ... REGIME CONSTITUCIONAL DA ...
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Decisão monocrática Nº 46534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... 130/DF. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA. RETIRADA DE ... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE PENSAMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 52089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2023
RECLAMAÇÃO. LIBERDADE DE IMPRENSA. ADPF Nº 130/DF: DESCUMPRIMENTO ... , considerado valor estruturante da democracia, entendimento que foi revelado também no ...
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Acórdão Nº 39670 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA DE SÍTIO DA INTERNET: CONTRARIEDADE À DECISÃO PROFERIDA NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 130: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... que dão concretude à liberdade de imprensa. Este Supremo Tribunal ... decidiu, ... , inibindo-se atividade essencial à democracia ... como é o jornalismo político e ... -
Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
... Passou, então, a ser difundido em diferentes países europeus como um instituto de tutela das liberdades e da democracia, representado inegável freio às arbitrariedades judiciais e monárquicas. 4 ... Em Portugal, o instituto passou a ser previsto pelo ordenamento ... -
Acórdão Nº 45682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
RECLAMAÇÃO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 130/DF. O Supremo, no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 130, relator ministro Carlos Ayres Britto, acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico de 6 de novembro de 2009, assentou ser a plena liberdade de imprensa, patrimônio imaterial, o mais eloquente atestado de evolução político-cultural...
... novembro de 2009, assentou ser a plena liberdade de ... imprensa, patrimônio imaterial, o mais ... A liberdade de imprensa é medula da democracia, do Estado de ... Direito. Surge imprescindível, ... -
Decisão monocrática Nº 44747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... jornalistas, violando expressamente a liberdade de imprensa e de expressão”, em contrariedade ... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. ( ... ) ... REGIME CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE ...
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Decisão monocrática Nº 52066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... ção, nos quais prevaleceu o direito à liberdade de imprensa, entendimento que foi revelado ... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE PENSAMENTO ...
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Acórdão Nº 18776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA Agravo regimental na reclamação. Exercício do poder de polícia pela justiça especializada no curso de processo eleitoral. Eleições de 2014. Decisão com efeitos exauridos. Perda superveniente de objeto da reclamação. Agravos regimentais prejudicados.
... liberdade de expressão, que assegura o direito de criticar ... imprensa, e não apenas a censura prévia ... Sustenta ... nas eleições tendem a atingir a democracia, ao ... asfixiarem uma atividade essencial para ... -
Acórdão Nº 15681 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... que “com a não recepção da Lei de Imprensa ... firmada na ADPF 130/DF e tendo em vista que ... reconhecidos na Constituição à liberdade de imprensa ... Defende que a figura da ... DEMOCRACIA. ( ... ) ... REGIME CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE ...
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Decisão monocrática Nº 55985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... o direito fundamental do reclamante à liberdade de expressão, caracterizando-se verdadeira ... censura prévia e ofensa à liberdade de imprensa; ... b) no mérito, a confirmação da liminar, ... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE PENSAMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 55703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
... violação ao exercício da atividade de imprensa ... *. O reclamante narra que o Juízo ... ção, nos quais prevaleceu o direito à liberdade de imprensa, entendimento que foi revelado ... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE PENSAMENTO ...
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Acórdão Nº 40565 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E MANIFESTAÇÃO. ADPF 130. PROIBIÇÃO DE VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA CENTRADA NA FIGURA DO AGENTE PÚBLICO. INCOMPATIBILIDADE SUBSTANTIVA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Na hipótese, a decisão reclamada, em juízo perfunctório, impôs censura prévia às manifestações jornalísticas com conteúdo...
... RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL ... LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E MANIFESTAÇÃO. ADPF 130 ... direito à liberdade de expressão e de imprensa ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... DEMOCRACIA. ( ... ) ... REGIME CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE ... -
Decisão da Presidência nº 892127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2015
... CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DE LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA ... PRECEDENTES ... Paulo: Indenizatória - Danos morais Imprensa - Fotografia de cadáver - Confirmada a ... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA ... RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE PENSAMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 56175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-04-2023
... 130/DF. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA. RETIRADA DE ... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE PENSAMENTO ...
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Decisão da Presidência nº 857045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2016
... CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DE LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA ... PRECEDENTES ... Territórios: RESPONSABILIDADE CIVIL IMPRENSA - MATÉRIA OFENSIVA À HONRA E REPUTAÇÃO - DANO ... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA ... RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE PENSAMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 16434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... ADPF Nº LIBERDADES DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA ... IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÕES NÃO ... o núcleo fundamental do direito à liberdade de expressão e de imprensa, assim como a ... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. ( ... ) REGIME CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE ...
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Conflitos entre direitos fundamentais – Liberdade de imprensa versus direito à vida privada, direito à imagem e direito à honra.
A liberdade de imprensa não se encontra prevista no ordenamento jurídico de forma ilimitada e absoluta, à semelhança do que sucede com todos os outros direitos fundamentais. O seu exercício está sujeito a restrições, nos termos constitucionalmente previstos, em função da necessidade de coexistir e se harmonizar com os direitos dos outros e com certos bens da comunidade e do Estado. O efeito...
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Decisões Monocráticas nº 15681 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... que com a não recepção da Lei de Imprensa firmada na ADPF 130/DF e tendo em vista que ... reconhecidos na Constituição à liberdade de imprensa ... Defende que a figura da ... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. ( ... ) REGIME CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1168303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2019
... CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DE LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA ... PRECEDENTES ... 45, vol. 4) ... Assevera que a imprensa precisa ser livre para exercer seu papel diante ... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA ... RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE PENSAMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 60575 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
RECLAMAÇÃO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE COMUNICAÇÃO. ADPF Nº ... , em seu desfavor e de outros órgãos de imprensa", “Ação de Obrigação de Fazer com Indenizaç\xC3" ... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE PENSAMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 55991 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... o livre exercício da atividade de imprensa, desautoriza o entendimento estabelecido pelo ... REGIME CONSTITUCIONAL DA ‘LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA’, EXPRESSÃO ... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE PENSAMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 64667 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-12-2023
... º 5.250, de 1967, conhecida como Lei de Imprensa". Confira-se o seguinte trecho da ementa do acórd\xC3" ... REGIME CONSTITUCIONAL DA "LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA", EXPRESSÃO ... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE PENSAMENTO ...