liberdade de imprensa e a democracia
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Decisões Monocráticas nº 24550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... ADPF Nº LIBERDADES DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA ... IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÕES NÃO ... o núcleo fundamental do direito à liberdade de expressão e de imprensa, assim como a ... como um elemento condicionador da democracia pluralista e como premissa para o exercício de ...
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Decisão monocrática Nº 54848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... 130/DF. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA. RETIRADA DE ... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE PENSAMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 1361518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... constitucionais que asseguram a liberdade de expressão, de manifestação do pensamento e de imprensa, caracterizando clara hipótese de censura ... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE PENSAMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 39670 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2020
... De proêmio, cumpre salientar que a liberdade de expressão e informação é um dos pilares do ... , inclusive com a colaboração ativa da imprensa. Nesse contexto, a publicação de notícia ... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE PENSAMENTO ...
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Decisão da Presidência nº 40565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... ADPF Nº LIBERDADES DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA ... IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÕES NÃO ... o núcleo fundamental do direito à liberdade de expressão e de imprensa, assim como a ... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. ( ... ) REGIME CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE ...
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Decisões Monocráticas nº 37641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... exercício de suas prerrogativas de imprensa, eis que se trata do uso regular do direito à berdade de expressão e à liberdade de informação, a configurar violação do que ... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. ( ... ) REGIME CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE ...
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Acórdão Nº 43110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. VÍCIOS: INEXISTÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA: IMPOSSIBILIDADE. 1. São incabíveis os embargos de declaração quando inexistente, no acórdão recorrido, omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. Impossibilidade de reexame da matéria nesta via recursal. 3. Embargos de declaração rejeitados.
... plena liberdade de imprensa, patrimônio imaterial, o mais ... DEMOCRACIA. ( ... ) ... REGIME CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE ... -
1) EXPANDIR E FORTALECER A DEMOCRACIA: Reforma política; reforma do Estado para dar mais transparência ao governo e eficácia no combate à corrupção; garantia irrestrita da liberdade de imprensa, expressão e religiosa.
3) PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO: Política industrial apoiada em inovação e empreendedorismo com apoio dos bancos públicos; manter a reforma agrária em curso e melhorar o escoamento da produção. 4) DEFENDER O MEIO AMBIENTE E GARANTIR DESENVOLVI...
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1) EXPANDIR E FORTALECER A DEMOCRACIA: Reforma política; reforma do Estado para dar mais transparência ao governo e eficácia no combate à corrupção; garantia irrestrita da liberdade de imprensa, expressão e religiosa.
3) PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO: Política industrial apoiada na inovação e empreendedorismo com apoio dos bancos públicos; manter a reforma agrária em curso e melhorar o escoamento da produção. 4) DEFENDER O MEIO AMBIENTE E GARANTIR DESENVOLVI...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de ... e a concepção contemporânea de democracia, pois, enquanto a CF/88 ampliou o leque dos ... CADH à qual atribui a garantia de uma liberdade absoluta na manifestação do pensamento ...
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Acórdão Nº 62174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-04-2024
EMENTA REFERENDO EM MEDIDA CAUTELAR EM RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À ADPF 130/DF. A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS E OPINIÕES DEVE SER EXCEPCIONAL. O USO ABUSIVO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO DEVE SER REPARADO, PREFERENCIALMENTE, POR MEIO DE RETIFICAÇÃO, DIREITO DE RESPOSTA OU INDENIZAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA A RETIRADA DO AR DE CONTEÚDO PUBLICADO POR JORNALISTA
... EXCEPCIONAL. O USO ABUSIVO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ... DEVE SER REPARADO, ... DESCUMPRIMENTO ... FUNDAMENTAL ... IMPRENSA. ADEQUAÇÃO DA AÇÃO. REGIME ... CONSTITUCIONAL ... DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE ... PENSAMENTO ... -
Acórdão Nº 46059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
RECLAMAÇÃO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 130/DF. O Supremo, no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 130, relator ministro Carlos Ayres Britto, acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico de 6 de novembro de 2009, assentou ser a plena liberdade de imprensa, patrimônio imaterial, o mais eloquente atestado de evolução político-cultural...
... novembro de 2009, assentou ser a plena liberdade de ... imprensa, patrimônio imaterial, o mais ... inibindo-se atividade essencial à democracia, como é o ... jornalismo político e ... -
Decisão monocrática Nº 66383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... ÇÕES QUE EXTRAPOLAM O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PROMOVEM EMBARAÇO À PRESTAÇÃO ... /DF e acarreta violação à liberdade de imprensa, uma vez que as notícias veiculadas têm o ... relação de mútua causalidade com a democracia, a liberdade de imprensa foi considerada ...
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Decisão monocrática Nº 46534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
... 130/DF. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA. RETIRADA DE ... Legislativo é incompatível com a democracia" e com a cláusula republicana“ (fl. 15) ... \xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 56175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2024
... 130/DF. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA. RETIRADA DE ... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE PENSAMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 57767 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2023
... não ter sido a Lei 5.250/1967 (Lei de Imprensa) recepcionada pela Constituição Federal de 1988 ... REGIME CONSTITUCIONAL DA ‘LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA’, EXPRESSÃO ... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE PENSAMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 16329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020
... constitui verdadeira restrição à liberdade de expressão e à informação, direitos ... exercício de suas prerrogativas de imprensa, eis que se trata do uso regular do direito à ... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. ( ... ) REGIME CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE ...
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Decisões Monocráticas nº 40450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020
... constitui restrição aos direitos de liberdade de expressão e de informação ... Articula que ... Explica que o reclamante e a imprensa têm sido vítimas de perseguições do ... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. ( ... ) REGIME CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE ...
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Decisões Monocráticas nº 840718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... AÇÃO INIBITÓRIA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA DE DADOS COBERTOS PELO SEGREDO DE JUSTIÇA ... 2) A garantia constitucional da liberdade de expressão deve ser mitigada para que não ... entre liberdade de imprensa e democracia, proclamada no voto do Ministro Relator, verbis: ...
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Decisão da Presidência nº 840718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... AÇÃO INIBITÓRIA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA DE DADOS COBERTOS PELO SEGREDO DE JUSTIÇA ... 2) A garantia constitucional da liberdade de expressão deve ser mitigada para que não ... entre liberdade de imprensa e democracia, proclamada no voto do Ministro Relator, verbis: ...
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Decisão monocrática Nº 54848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2024
... 130/DF. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA. RETIRADA DE ... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE PENSAMENTO ...
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Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... e participativa), “capaz de realizar os valores de igualdade, liberdade e fraternidade” (MATTOS NETO; LAMARÃO NETO; SANTANA, 2012, p. 9) ... liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei (art. 139, inc. III) ... -
Decisão da Presidência nº 32041 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
... do livre exercício da atividade de imprensa e do direito de crítica, ainda que ácida, tal ... censura e óbice ao exercício da liberdade de imprensa, em total violação da autoridade ... entre liberdade de imprensa e democracia, proclamada no voto do Ministro Relator, verbis: ...
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Decisão monocrática Nº 48025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
... , desde já, a importância que a liberdade de expressão representa para o regime ... ão – incluindo-se, aí, a liberdade de imprensa – e outras manifestações similares ... de ser, o constante aprendizado da democracia, em incessante evolução positiva desde o ...
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Decisão monocrática Nº 66246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2024
... 130/DF. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA. QUEBRA DO SIGILO DE ... O prejuízo para a democracia é irreparável” (fl. 33) ... Requer ...