Liberdade de pensamento
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Democracia e conflitos de ódio: busca pela convivência pacífica através da mediação comunitária
O trabalho pretende analisar a democracia e os conflitos de ódio, verificando a possibilidade de convivência através da mediação comunitária. Utilizando o método de pesquisa bibliográfica, analisa-se a democracia como princípio e como estrutura política, na vertente da liberdade de expressão, através do pensamento de Berlin (1981), galgando a liberdade positiva como necessária no exercício da...
... como princípio e como estrutura política, na vertente da liberdade de expressão, através do pensamento de Berlin (1981), galgando a ... - Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Critérios para o estabelecimento delimites daliberdade de pensamento e de seus componentes, em relação ao trabalhador(arts. 5º, IV, VI, VIII, IX, XIV e220, CF)
Chegamos então à questão inicialmente posta, que é a finalidade da primeira parte do nosso estudo ... Os limites a essa liberdade e seus componentes — no caso, as liberdades de consciência, crença, política, filosófica, ideológica, de informação e de manifestação do ...
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O filtro da razão pública rawlsiana no debate entre seculares e religiosos
O texto quer apresentar uma nova visão sobre a liberdade religiosa como um direito vinculado à liberdade de pensamento. Dessa forma, como uma aplicação desta nova visão se busca o caso do debate político entre seculares e religiosos através da institucionalização de um filtro de linguagem, a saber, o filtro da razão pública de John Rawls. Palavras-chave: Direito à Liberdade Religiosa. Teoria do...
... O texto quer apresentar uma nova visão sobre a liberdade religiosa como um direito vinculado à liberdade de pensamento. Dessa ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno ... de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento", a arte e o saber; ... III - pluralismo de idéias e de concepções pedag\xC3" ...
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O direito à informação e aliberdade de informação
... Dele decorre a liberdade de informação, como o direito de não informar tudo aquilo que não ...
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Acórdão nº 2011/0042776-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA OFENSIVA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA EDITORA. 1. É assente que, no exercício do direito fundamental de liberdade de imprensa, havendo divulgação de...
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Acórdão nº 2012/0032524-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - LIBERDADE DE IMPRENSA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Violação ao art. 535, do Código de Processo Civil, não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução
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Liberdades política, filosófica e ideológica
Liberdade política é o direito que tem o cidadão de votar, ser votado e de tomar ... elementares, como o direito de livre manifestação de pensamento, de acesso à informação e de reunião e o de manter convicções ...
- Lei nº 6.640 de 08/05/1979. ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA D DO INCISO I DO ARTIGO 40 DA LEI 5.250, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE 'REGULA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DA INFORMAÇÃO'.
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Acórdão nº 2005/0199132-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2 - A garantia constitucional de liberdade de manifestação do pensamento (art. 5.º, IV) deve respeitar, entre ...
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As cláusulas restritivas de direitos: aquestão da disponibilidade de direitos fundamentais
... o contrato de trabalho, ou seja, se incidiria a limitação da liberdade de trabalhar na mesma função ou assemelhada em outra empresa ... a se manter, durante a execução do contrato, em comunhão de pensamento, também em sua vida privada, com o órgão de comunicação que o ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... com os princípios proclamados na Carta das Nações Unidas, a liberdade, a justiça e a paz no mundo se fundamentam no reconhecimento da dignidade ... Partes respeitarão o direito da criança à liberdade de pensamento, de consciência e de crença ... 2. Os Estados Partes respeitarão os ...
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Acórdão Nº 142391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
DESACATO – LIBERDADE DE EXPRESSÃO – COMPATIBILIDADE. A liberdade de manifestação do pensamento não afasta o crime de desacato.
... : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ... COMPATIBILIDADE. A liberdade de manifestação do pensamento não ... afasta o crime de desacato ... -
Acórdão nº 2008/0255403-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , foi dirimida pela tribunal a quo com fundamento constitucional (liberdade de manifestação de pensamento, liberdade de imprensa [direito de ...
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Acórdão Nº 165086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
DESACATO – LIBERDADE DE EXPRESSÃO – COMPATIBILIDADE. A liberdade de manifestação de pensamento não afasta o crime de desacato.
... SANTA CATARINA ... COMPATIBILIDADE. A liberdade de manifestação de pensamento não ... afasta o crime de desacato ... -
Acórdão Nº 891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... tem-se extrapolados os limites da liberdade de expressão ... CRIME CONTRA A HONRA – PENA – CAUSA DE AUMENTO – ... pensamento, a causa de aumento do artigo 141, inciso II, do Código ... Penal, no que ...
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Acordão da , 17-05-2022
HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. AUTORIDADE PÚBLICA. JORNALISTA. LIBERDADE DE IMPRENSA. AUSÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI.I. Queixa crime apresentada por autoridade pública (Procurador-Geral da República) contra jornalista, após publicação, em revista nacional, de reportagem crÃtica à atuação no cargo por ele ocupado.Imputação dos crimes de calúnia, difamação e injú
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204800-95.2009.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - ENTIDADE SINDICAL GENÉRICA - DESMEMBRAMENTO - CRIAÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL ESPECÍFICA - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA UNICIDADE - VIOLAÇÃO - AUSÊNCIA. É garantia individual assegurada constitucionalmente o direito à liberdade de pensamento, à reunião pacífica, à liberdade associativa e à criação de associações de qualquer natureza, em conformidade com o disposto no art. 5º, IV,
... liberdade" de pensamento, à reunião pacífica, à liberdade associativa e à criaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 31117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... ABSTRATA – LIBERDADE DE EXPRESSÃO – PROTEÇÃO ... CONSTITUCIONAL – DIREITO DE INFORMAR: ... CONSTITUCIONAL DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DE ... COMUNICAÇÃO – INADMISSIBILIDADE DE CENSURA ESTATAL, ...
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Acórdão nº 2010/0085554-5 de T4 - QUARTA TURMA
... -se que a educação e o ensino são regidos pelo princípio da "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 933904 / BA de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Conquanto se reconheça que a liberdade de informação e de manifestação do pensamento não constituam direitos ...
- Acórdão Nº 4017546-64.2017.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
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Acórdão nº RMS 31972 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3⁄09), na espécie, constitui inaceitável retrocesso na liberdade clara de expressão e formação do convencimento, violando os princípios ... não impede o exercício da liberdade de expressão e pensamento, mas apenas o condiciona à supervisão da autoridade responsável, o que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... ções da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei ... § ... - ser respeitado em sua personalidade, intimidade, liberdade de pensamento e religião e em todos os direitos não expressamente limitados na ...