Liberdade de pensamento
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Acordao N° 1435232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Apelação cível. Direito civil. Direitos da personalidade. Violação aos direitos à imagem e à honra. Publicações de veículo de imprensa na internet. Notícias sobre contratação de grupo de perfis digitais. Produção de matérias pagas para promoção pessoal. Reportagem de teor informativo. Ausência de intenção de imputar crimes. Censura. Vedação. Arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 13
... 220, a ampla liberdade" de expressão: \"A ... manifestação do pensamento, a criação, a express\xC3" ... -
Acordao N° 1320009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação cível. Ação cominatória. Remoção de conteúdo da internet. Liberdade de manifestação de pensamento. I - em demandas que envolvem conflitos de direitos e garantias fundamentais, deve ser realizada a ponderação dos valores em conflito. Na hipótese, a liberdade de expressão e o respeito à honra. Ii - prevalece a liberdade de expressão e pensamento quando não se verifica ofensa à liberdade de
... AÇÃO COMINATÓRIA. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET ... LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO ... I – Em demandas que envolvem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002421-93.2011.5.06.0192), 27-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. ATO DISCRIMINATÓRIO. REINTEGRAÇÃO. A interpretação do art. 1° da Lei n° 9.029/95 e da Convenção nº 111 da OIT deve ser feita à luz dos fundamentos da dignidade humana, do valor social do trabalho e do princípio da não discriminação, insculpidos no art. 1º, III, IV, e 3º, IV, da Constituição Federal, bem como dos direitos de liberdade política, livre
... º , IV, da Constitui ç ã o Federal, bem como dos direitos de liberdade pol í tica, livre manifesta ç ã o de pensamento e de reuni ã o (arts ... -
Desafios para a pesquisa e pós-graduação em Serviço Social
O objetivo do ensaio é indicar desafios para a pesquisa e a pós-graduação em Serviço Social ressaltando a relevância da pesquisa e da produção do conhecimento nesse campo de estudo e intervenção. Articula o pensamento considerando o ato de pesquisar como um ato soberano de liberdade e a luta pela liberdade como uma marca da história da humanidade, em busca permanente pela emancipação. Considera...
... Articula o pensamento considerando o ato de pesquisar como um ato soberano de liberdade e a luta ... - Acórdão Nº 5042995-65.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
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Acórdão nº 0317615-19.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Agosto de 2018
... A CRIMINALIZAÇÃO DO DESACATO ESTÁ EM ... CONSONÂNCIA COM A LIBERDADE DE EXPRESSÃO ... JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES É NO ... liberdade de pensamento e de expressão, direitos que possuem caráter ... relativo, podendo ser ...
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Acórdão nº 1.0720.17.000914-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR- CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - CRÍTICA À ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO - AUSÊNCIA DE EXCESSO - ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR REJEITADO - SENTENÇA MANTIDA.- Se a produção da prova requerida afigura-se desnecessária à composição da lide, eis...
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Acórdãos nº 1005183-98.2015.8.26.0004 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... COLIDÊNCIA ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE PENSAMENTO E DIREITO À HONRA E À IMAGEM ...
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Acórdão nº 1.0000.22.245113-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR "DANOS MORAIS" - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE PROVA - CRÍTICAS E PERCEPÇÕES PESSOAIS EXPRESSADAS DE FORMA DURA VS LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO. Por ser desnecessária produção de prova sobre fato que seja incontroverso ou incapaz de alterar o resultado da lide, seu indeferimento não configura cerceamento indevido. Utilização de tom crítico em...
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Processo nº 0024156-82.2013.8.19.0037 de Oitava Câmara Criminal, 6 de Junio de 2018
... LIBERDADE ... RESTRITIVA ... DIREITOS; ... e pensamento não é absoluto e encontra limitação ...
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Acordao N° 1431153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Constitucional. Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Crítica veiculada em rede social. Liberdade de pensamento e de expressão. Direito à crítica. Representatividade política. Uso de metáfora. Emoji de roedor. Figura de linguagem. Regionalismo. Inexistência de abuso de direito. Ato ilícito não caracterizado. Improcedência do pedido inicial. 1. Estando em...
... CRÍTICA VEICULADA EM REDE SOCIAL ... LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO. DIREITO À CRÍTICA ... REPRESENTATIVIDADE ... -
Direitos da personalidade na sociedade da informação
... ção dos direitos da personalidade e fundamentos dos direitos de liberdade de expressão, privacidade e intimidade ... 3.1. Direitos da ... Também garante a liberdade de expressão e divulgação do pensamento, (175) ... exemplificativamente de forma oral ou de imagem, permitindo ...
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Acórdão Nº 0021595-03.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-11-2020
... de fiscalização profissional, por violar a garantia da liberdade de expressão, de pensamento, de criação (CF, art. 5º, IX, art. 200) e ...
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Acórdão nº 1.0384.17.003135-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ALEGAÇÃO DE PUBLICAÇÃO OFENSIVA EM REDE SOCIAL - LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO - DIREITO DO CIDADÃO - AUSÊNCIA DE EXCESSO - ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- O direito à liberdade de manifestação do pensamento está consagrado na Constituição da República (art.5º
- Lei de Liberdade
- Acórdão Nº 5003576-18.2021.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
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Acórdão nº 0357589-05.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
... publicitária, por ela veiculada, não exorbitou os limites da liberdade de manifestação, e ... julgou improcedente o pedido inaugural, condenado ... LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E INFORMAÇÃO. TEXTOS ... NÃO EXTRAPOLARAM LIMITES DO RAZOÁVEL ...
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Processo nº 0285512-08.2013.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
... assegura total liberdade de manifestação do pensamento, liberdade ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Acórdão nº 1.0000.20.479288-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VEICULAÇÃO, PELA PARTE DEMANDADA, DE IMPRESSO CONTENDO CRÍTICAS À ATUAÇÃO DE EMPRESA EXPLORADORA DE ATIVIDADES NUCLEARES - CONTEXTO DE DEBATE POLÍTICO SOBRE MATÉRIA AMBIENTAL - REGULAR EXERCÍCIO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO - OFENSA À HONRA OBJETIVA DA PESSOA
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Acórdão nº 1.0335.13.002541-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BLOG - MARCO CIVIL DA INTERNET - LEI Nº 12.965/2014 - APLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI - POSTAGENS OFENSIVAS - RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR DE HOSPEDAGEM DO BLOG - NOTIFICAÇÃO SOBRE O CONTEÚDO OFENSIVO - REMOÇÃO DO CONTEÚDO - INÉRCIA DO PROVEDOR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. 1- "A
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Acórdão nº 1.0335.13.002541-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BLOG - MARCO CIVIL DA INTERNET - LEI Nº 12.965/2014 - APLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI - POSTAGENS OFENSIVAS - RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR DE HOSPEDAGEM DO BLOG - NOTIFICAÇÃO SOBRE O CONTEÚDO OFENSIVO - REMOÇÃO DO CONTEÚDO - INÉRCIA DO PROVEDOR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. 1- "A
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Acórdão nº 1.0024.11.037222-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - COMENTÁRIOS INJURIOSOS EM REDE SOCIAL - EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO DE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO - OFENSA À HONRA DA VÍTIMA - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO.- A livre manifestação de pensamento é, a princípio, lícita, tornando-se ilícita, contudo, quando realizada de ofensiva à honra e à imagem
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Relação entre ser Livre e exercer a Liberdade
... Resumo: O artigo é composto de três partes: na primeira, é feita uma análise da liberdade existente no pensamento, utilizando-se como fundamento o entendimento de G.W.F. Hegel; na segunda, é feita uma análise da liberdade presente na ação, conceito definido ...
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Processo nº 0320976-59.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... CONSTITUCIONALMENTE ... TUTELADOS: O DIREITO À LIBERDADE DE PENSAMENTO E ...